Jurisdições do Estado Alagoas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Barra de São Miguel

População (Jul/2005): 8.322
Área (Km²): 74.244
PIB (2002): R$18.946,00
Fonte: IBGE

Localização e Contatos

Endereço Fone Fax
Av. Menino Marcelo, s/n - Maceió
CEP.: 57.046-000		 (82) 2122-4100 (82) 2122-1479

Varas Federais

Vara Competência Legislação
1 Comum Res. nº 27/2009, 05/2018 e 12/2022
2 Comum Res. nº 27/2009 e 05/2018 e 12/2022
3 Comum Res. nº 27/2009 e 05/2018 e 12/2022
4 Comum Res. nº 27/2009 e 05/2018 e 12/2022
5 Execuções Fiscais Res. nº 27/2009, 05/2018, 11/2021 e 12/2022
13 Comum Res. nº 07/2013 e 05/2018 e 12/2022

Juizados Especiais Federais

Juizado Competência Legislação Forma de Processamento JEF
1 Criminal Res. nº 27/2009 Adjunto
2 Criminal Res. nº 27/2009 Adjunto
3 Criminal Res. nº 27/2009 Adjunto
4 Criminal Res. nº 27/2009 Adjunto
5 Tributária Res. nº 11/2021 Adjunto
6 Cível Res. nº 27/2009, 05/2018 e 12/2022 Autônomo
9 Cível Res. nº 08/2011, 05/2018 e 12/2022 Autônomo
14 Cível Res. nº 08/2013, 05/2018 e 12/2022 Autônomo

Municípios pertencentes a Jurisdição de Maceió