Relação de julgamentos proferidos pelos(as) Desembargadores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Processo: HABEAS CORPUS Nº 1-PE
Relator: Juiz Araken Mariz de Faria
Data do Julgamento: Recife, 26/04/89 00:00
Decisão: Habeas Corpus n° 1, o primeiro processo julgado pelo TRF5.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 143, p.319-321, jan./fev.2020
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2 PB-8905065406
Relator: Juiz Orlando Rebouças
Data do Julgamento: Recife, 28/06/89 00:00
Fonte: DGED
Processo: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA N° 2 PE-8905081304
Relator: Juiz Ridalvo Costa
Data do Julgamento: Recife, 11/07/89 00:00
Fonte: DGED
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1 CE-8905088805
Relator: Juiz Nereu Santos
Data do Julgamento: Recife, 09/08/89 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 1 AL-8905085571
Relator: Juiz Lázaro Guimarães
Data do Julgamento: Recife, 22/11/89 00:00
Fonte: DGED
Processo: AÇÃO RESISÓRIA Nº 001 PB-8905089011
Relator: Juiz José Augusto Delgado
Data do Julgamento: Recife, 14/12/89 00:00
Fonte: DGED
Processo: RECURSO CRIMINAL Nº 7-PE-8905029230
Relator: Juiz Araken Mariz
Data do Julgamento: Recife, 25/04/90 00:00
Fonte: DGED
Processo: AVOCAÇÃO Nº 001 PE-9005057432
Relator: Juiz Araken Mariz
Data do Julgamento: Recife, 16/10/90 00:00
Fonte: DGED
Processo: HABEAS DATA Nº 001 CE-9005058889
Relator: Juiz Orlando Rebouças
Data do Julgamento: Recife, 13/03/91 00:00
Fonte: DGED
Processo: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.379-PE
Relator: Juiz Lázaro Guimarães
Data do Julgamento: Recife, 20/03/91 00:00
Decisão: Na década de 1990, o último integrante da primeira composição da Corte ainda em atuação no Tribunal, Desembargador Federal Lázaro Guimarães, foi o relator do primeiro processo no Brasil com decisão contrária ao bloqueio das contas bancárias na vigência do Plano Collor.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 140, p.354-377, jul./ago. 2019
Processo: REPRESENTAÇÃO PLENO Nº 2 SE-9105041244
Relator: Juiz Lázaro Guimarães
Data do Julgamento: Recife, 25/09/91 00:00
Fonte: DGED
Processo: AÇÃO PENAL Nº 03 PE-89.05.06333-0
Relator: Juiz José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 24/02/99 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 238842-RN (2000.05.00.057989-2)
Relator: Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Data do Julgamento: Recife, 30/08/01 00:00
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 139, p.304 -327, maio/jun. 2019
Processo: AÇÃO PENAL 003 PE-89.05.06333-0-EDCL - Escandalo mandioca
Relator: Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Data do Julgamento: Recife, 15/05/02 00:00
Fonte: DGED
Processo: RECLAMAÇÃO (PLENO) Nº 28 CE-200305000004276
Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Data do Julgamento: Recife, 02/03/05 00:00
Fonte: DGED
Processo: AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 3556 CE-200505000046292
Relator: Juiz Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 08/06/05 00:00
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 152, p. 333-359, jul./ago. 2021
Processo: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 9 - PE-200505000285160
Relator: Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho
Data do Julgamento: Recife, 26/10/05 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N° 343.134-CE
Relator: Desembargador Federal Napoleão Nunes Maia Filho
Data do Julgamento: Recife, 22/11/05 00:00
Decisão: A Segunda Turma decidiu, unanimemente, em favor da família do soldado morto, pois, em se tratando de pedido de caráter alimentar e previdenciário, é de se entender que o fundo do direito é imprescritível.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 153, p.351-369, setembro/outubro 2021.
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4.124-PE
Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo
Data do Julgamento: Recife, 15/12/05 00:00
Decisão: Negou apelação criminal movida em favor de Vitor Manuel Serrano Catarino, natural de Portugal, que desejava reaver 1 milhão e 22 mil euros apreendidos em posse de Luís Carlos Lins Mendes de Holanda e Carlos Alberto Bueno, quando desembarcaram no Aeroporto Internacional André Franco Montoro, em Guarulhos, São Paulo.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 145, p.339-345, maio/jun. 2020
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 61.496-CE
Relator: Desembargador Federal Hélio Sílvio Ourem Campos (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 17/01/06 00:00
Decisão: A Quarta Turma negou, por unanimidade, o agravo da União, lembrando que o portador do vírus da AIDS, diante das circunstâncias do caso, pode ser classificado entre aqueles que têm incapacidade definitiva.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 154, p.354-361, novembro/dezembro 2021
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62.506-CE
Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha
Data do Julgamento: Recife, 20/04/06 00:00
Decisão: Concedeu liminar no agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, contra a União, suspendendo a cobrança de multas de trânsito, decorrentes de fotossensores estáticos (radares móveis), que não continham dados mínimos da infração (referência expressa sobre o local da infração, data, hora e descrição do veículo e demais requisitos constantes da Resolução 146/2003 do Contran).
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 147, p.426-432, set/out.2020.
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 24 RN-9905564551
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 31/05/06 00:00
Fonte: DGED
Processo: HABEAS CORPUS Nº 2.566-CE - 200605000479760
Relator: Desembargador Federal Petrucio Ferreira
Data do Julgamento: Recife, 03/10/06 00:00
Decisão: A Turma, por maioria, concedeu em parte a ordem para determinar que o paciente seja transferido para prisão especial em sala de estado maior, em unidade das Forças Armadas ou da Polícia Militar do Estado do Ceará, vencido o Desembargador Federal Napoleão Maia Filho, que concedia integralmente a ordem para determinar a soltura do paciente.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 146, p.285-292, jul/ago.2020.
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 41 SE-200505000369378
Relator: Desembargador Federal Manoel Erhardt (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 17/01/07 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 48 CE-200605000582066
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 09/05/07 00:00
Fonte: DGED
Processo: HABEAS CORPUS N° 2.848-AL - 200705000469497 - Calunia imunidade adv
Relator: Desembargador Federal Petrucio Ferreira
Data do Julgamento: Recife, 10/07/07 00:00
Decisão: Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus, de modo a prosseguir-se com a ação penal em curso no Juízo Federal da 1ª Vara/AL.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 156, p.432-445, março/abril 2022
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 52 PE-200705000054935
Relator: Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Data do Julgamento: Recife, 18/07/07 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 410.210-PE
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 21/08/07 00:00
Decisão: Negou provimento à apelação civil interposta pela Comunidade indígena Xukuru, residente no Município de Pesqueira (PE), que queria reformar a decisão do Juiz da 16ª Vara Federal, em Caruaru.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 148, p.375-389, nov./dez. 2020
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.157-PE
Relator: Desembargadora Federal Margarida de Oliveira Cantarell
Data do Julgamento: Recife, 04/09/07 00:00
Decisão: Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação de M. F. L., apenas para determinar a substituição de sua pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito, nos termos do art. 44 do CP, a serem fixadas pelo juízo de execução.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 155, p.322-400, jan./fev 2022
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 53 SE-200705000356927
Relator: Desembargador Federal Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 21/11/07 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 49 PE-200305000036800
Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Data do Julgamento: Recife, 02/04/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: QUEIXA CRIME Nº 19 CE-200605000584026
Relator: Desembargador Federal Élio Siqueira Filho (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 09/04/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 40 CE-200505000104577
Relator: Desembargador Federal Élio Siqueira Filho (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 09/04/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: QUEIXA CRIME Nº 7 CE-9705329974
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 16/04/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 54 CE-200705000767745
Relator: Desembargador Federal Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 07/05/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: QUEIXA CRIME Nº 21 PE-200705000670798
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 04/06/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: QUEIXA CRIME Nº 22 PE-200705000670786
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 04/06/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: QUEIXA CRIME Nº 23 PE-200705000670804
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 04/06/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 55 CE-200705000982826
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 11/06/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 37 CE-200405000132337
Relator: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Data do Julgamento: Recife, 25/06/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 38 PE-200405000279580
Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha
Data do Julgamento: Recife, 09/07/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 439.086-PE - 2005.83.00.004462-1 - Patrimônio histórico torres gêmeas
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 12/08/08 00:00
Decisão: Manteve a continuidade das obras situadas no Cais de Santa Rita, em Recife (PE), julgando improcedente a determinação do juiz de primeiro grau quanto à demolição dos imóveis, que ficaram conhecidos como “torres gêmeas”
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 149, p.349-384, jan/fev.2021
Processo: REPRESENTAÇÃO DE PLENO Nº 64-PE-200805000182723
Relator: Desembargador Federal Lázaro Guimarães
Data do Julgamento: Recife, 20/08/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 42 SE-200505000502558
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 10/09/08 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N° 5.838-CE
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 07/10/08 00:00
Decisão: Dou parcial provimento à apelação, no sentido de determinar que a pena privativa de liberdade seja fixada em 9 anos de reclusão, e a pena de multa em 200 dias-multa, sendo cada dia multa correspondente a 5 salários mínimos.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, Recife, nº 157, p.415-424, maio/junho 2020
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.227 PE-2007.83.00.004136-7
Relator: Desembargador Federal Marco Bruno Miranda Clementino (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 18/11/08 00:00
Decisão: Negou provimento às apelações da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que faziam exigências para revalidar o diploma e inscrever o médico Renzo Mestre Miguelez no quadro profissional do Conselho.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 1 PB-200805001010725
Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo
Data do Julgamento: Recife, 28/01/09 00:00
Decisão: Prática de Abuso de Autoridade
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 3 AL-200905000135403
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 22/04/09 00:00
Decisão: Procedimento Ivestigatório do Ministério Público - processo licitatório analisado.
Fonte: DGED
Processo: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 005 - AL-200880010004997
Relator: Desembargador Federal Lázaro Guimarães
Data do Julgamento: Recife, 29/04/09 00:00
Decisão:
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 47 CE-200605000473046
Relator: Desembargador Federal Emiliano Zapata Leitão (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 29/04/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL-AC Nº 375908 PE-2003.83.00.021230-2
Relator: Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho
Data do Julgamento: Recife, 15/07/09 00:00
Decisão: Negou provimento aos embargos infringentes que pretendia reverter decisão da Primeira Turma desta Corte, que reconheceu direitos previdenciários à concubina, em decorrência da morte do ex-prefeito de Gravatá.
Fonte: DGED
Processo: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - Nº 7 AL-200905000503313
Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Data do Julgamento: Recife, 19/08/09 00:00
Decisão: Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, deferir o pedido de restituição do veículo apreendido.
Fonte: DGED
Processo: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 2 CE-200905000562500
Relator: Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho
Data do Julgamento: Recife, 26/08/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 4 PB-200905000228016
Relator: Juiz Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 23/09/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 13 CE-200905000984900
Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha
Data do Julgamento: Recife, 21/10/09 00:00
Decisão: Prática de crime contra a honra de representante do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 74 PB-200905000770108
Relator: Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto
Data do Julgamento: Recife, 23/10/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 4.037-PE
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (PRESIDENTE)
Data do Julgamento: Recife, 04/11/09 00:00
Decisão: Suspendeu decisão que obrigava a União a não deduzir os incentivos fiscais da base de cálculo do FPM, no momento do repasse da cota a que tem direito o município pernambucano.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 158, p.474-486, julho-agosto-2022.
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 11 RN-200905000962095
Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Data do Julgamento: Recife, 04/11/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: FPM repasse cota-AGREG SL 4037 PE-200905000340928
Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria
Data do Julgamento: Recife, 04/11/09 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 72 PE-200905000503283
Relator: Desembargador Federal Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 13/01/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 8 PE-200905000706170
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 27/01/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 15 CE-00002579720104050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Data do Julgamento: Recife, 10/02/10 00:00
Decisão: Crime de Desobidiência à ordem judicial.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 58 PE-00110939520114050000
Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Data do Julgamento: Recife, 10/02/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 12 RN-200905000975200
Relator: Juiz Francisco Cavalcanti
Data do Julgamento: Recife, 03/03/10 00:00
Decisão: Prática de desobidiência ou de prevaricação
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 16 CE-00002588220104050000
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 03/03/10 00:00
Decisão: Apuração possível crime de abuso de autoridade.
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 68 SE-200905000139974
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 03/03/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 24 PE-00037975620104050000
Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha
Data do Julgamento: Recife, 15/03/10 00:00
Decisão: Crime de denunciação caluniosa.
Fonte: DGED
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 101.913-PB-0098824-03.2009.4.05.0000
Relator: Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Data do Julgamento: Recife, 16/03/10 00:00
Decisão: Deu provimento ao Agravo de Instrumento por embargo de obra realizada em João Pessoa, na Paraíba.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 159, p.444-453, set./out. 2022
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 25 PE-00037984120104050000
Relator: Desembargador Federal Maximiliano Cavalcanti (Convocado)
Data do Julgamento: Recife, 16/03/10 00:00
Decisão: Supostas práticas irregulares e condutas ilícitas.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 6 PB-200905000281171
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 22/03/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 9/CE-200905000710161
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 22/03/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 26 CE-00041344520104050000
Relator: Desembargador Federal Leonardo Resende Martins (Convocado)
Data do Julgamento: Recife, 24/03/10 00:00
Decisão: Investigação de supostas condutas criminais.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 28 CE-00055833820104050000
Relator: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Data do Julgamento: Recife, 09/04/10 00:00
Decisão: Procedimento Investigatório do Ministério Público - inquérito policial.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 22 RN-00037958620104050000
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: 28/04/10 00:00
Decisão: Irregularidades no âmbito da reclamação trabalhista.
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 67 RN-200905000007930
Relator: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Data do Julgamento: Recife, 28/04/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 69 PB-200905000274970
Relator: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Data do Julgamento: Recife, 28/04/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 78 RN-200905001125806
Relator: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Data do Julgamento: Recife, 28/04/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 23 RN-00037967120104050000
Relator: Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo (Convocado)
Data do Julgamento: Recife, 12/05/10 00:00
Decisão: Inquerito policial, não pagamento de precatório.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 34 CE-00081391320104050000
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: 04/06/10 00:00
Decisão: Procedimento investigatório do Ministério Público - inquérito policial.
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 79 RN-200905001175196
Relator: Desembargador Federal Manoel Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 16/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 82 AL-00017138220104050000
Relator: Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo
Data do Julgamento: Recife, 16/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 85 SE-00055972220104050000
Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Data do Julgamento: Recife, 16/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 87 CE-00071050320104050000
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 16/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL 83 RN-00025296420104050000 - Corte histórico
Relator: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá
Data do Julgamento: Recife, 23/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 35 PE-00092858920104050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo
Data do Julgamento: Recife, 30/06/10 00:00
Decisão: Procedimento Investigatório do Ministério Público - inquérito policial
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 76 CE-200905000989611
Relator: Desembargador Federal Cristina Garcez (CONVOCADA)
Data do Julgamento: Recife, 30/06/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 20 AL-00037923420104050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo
Data do Julgamento: Recife, 14/07/10 00:00
Decisão: Suposta irregularidades cometidas em procedimentos licitatórios.
Fonte: DGED
Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - RPPL 69 CE-00068799520104050000
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 14/07/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 38 SE-200985010002001
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 20/07/10 00:00
Decisão: Procedimento Investigatório do Ministério Público - crime de prevaricação, omissão de pagamento de precatório.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 21 RN-200984020001799
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 27/07/10 00:00
Decisão: Apuração de Possíveis irregularidades a tomada de preço.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 37 PE-00094780720104050000
Relator: Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior
Data do Julgamento: Recife, 28/07/10 00:00
Decisão: Procedimento Investigatório do Ministério Público - descumprimento de termo de ajustamento de conduta - juízo trabalhista.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP – PIMP Nº 36 SE-200985010001070
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 25/08/10 00:00
Decisão: Procedimento Investigatório do Ministério Público - inquérito policial - fraude licitação
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP – PIMP Nº 32 PE-00071085520104050000
Relator: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira
Data do Julgamento: Recife, 08/09/10 00:00
Decisão: Supostas irregularidades cometidas.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP – PIMP Nº 43 RN-00156020620104050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Data do Julgamento: Recife, 22/09/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: AÇÃO PENAL Nº 9 PE-200805000352630
Relator: Desembargador Federal leonardo Resende Martins (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 20/10/10 00:00
Decisão: Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, julgar improcedente a Denúncia, absolvendo o Réu, nos termos do relatório, voto do Desembargador Relator p/Acórdão e notas taquigraficas constantes nos autos, que passam a integrar o presente julgado.
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 48 PB-00170978520104050000
Relator: Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto
Data do Julgamento: Recife, 03/11/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 73 PE-200905000569816
Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Data do Julgamento: Recife, 03/11/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL – Nº 77 RN-2009050010972039
Relator: Desembargador Rogério Fialho Moreira
Data do Julgamento: Recife, 03/11/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº47 PB-001770779420104050000
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 17/11/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 50 SE-00190282620104050000
Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha
Data do Julgamento: Recife, 30/11/10 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 52 SE-00003251320114050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Data do Julgamento: Recife, 01/02/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL - Nº 97 PE-00169558120104050000
Relator: Desembargador Federal Emiliano Zapata Leitão
Data do Julgamento: Recife, 16/03/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 90 CE-00165418320104050000
Relator: Desembargador Federal Manuel Maia (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 13/04/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº 56 SE-00043264120114050000
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Data do Julgamento: Recife, 27/04/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP Nº53 AL-00003278020114050000
Relator: Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Data do Julgamento: Recife, 10/05/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: REVISÃO CRIMINAL Nº 95 CE-00168146220104050000
Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo
Data do Julgamento: Recife, 11/05/11 00:00
Fonte: DGED
Processo: AÇÃO PENAL Nº 18 CE-199981000206912
Relator: Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto
Data do Julgamento: Recife, 29/06/11 00:00
Decisão: Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5‘ Região, por maioria, absolver o réu Fernando Vieira Assef e condenar a ré Maria Zuila Fernandes Ribeiro, declarando extinta a punibilidade desta última, pelo reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do Relatório, Voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Fonte: DGED
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N° 469.454-AL
Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena
Data do Julgamento: Recife, 22/11/12 00:00
Decisão: Esta Corte decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 141, p.324-330, set./out. 2019
Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800260-77.2012.4.05.8300-PE (PJe)
Relator: Desembargador Federal Élio Siqueira Filho (CONVOCADO)
Data do Julgamento: Recife, 23/07/13 00:00
Decisão: Reconheceu o direito ao benefício previdenciário para o companheiro de um sargento do Exército Brasileiro.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 142, p.403-409, nov./dez. 2019
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8886 AL-200580000027768
Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro
Data do Julgamento: Recife, 26/09/13 00:00
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 142, p.403-409, nov./dez. 2019
Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809435-31.2017.4.05.8200-PB (PJe)
Relator: Desembargador Federal Cid Marconi
Data do Julgamento: Recife, 24/10/19 00:00
Decisão: Concedeu ao filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves indenização a título de reparação econômica e por danos morais.
Fonte: Revista de Jurisprudência TRF5, nº 144, p.359-381, mar./abr. 2020