NATURALIDADE

Natal - RN.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Direito (1982 – 1986) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil;

Mestrado em Direito (1998 – 1999) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. Título da dissertação: Medidas Provisórias: Controles Legislativo e Jurisdicional. Ano de obtenção: 1999. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti;

Doutorado em Direito (2000 – 2002) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Título da tese: O Princípio da Boa-Fé e Sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. Ano de obtenção: 2002. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Professor auxiliar - Universidade Potiguar – UnP (1987 a 1990);

Professor adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1993 a 2012);

Professor Associado II da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2015 - atual);

Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, MPRN (1988);

Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJRN (1988 a 1991);

Procurador da República do Ministério Público Federal (1991 a 1992);

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Rio Grande do Norte (1997 a 1999).

INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL

Posse: 2 de junho de 1992.

ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte -JFRN (1992 a 2010);

Exerceu a Direção do Foro na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte nos períodos de 07.01.1995 até 06.01.1996, 07.01.2001 até 06.01.2002, 07.01.2002 até 06.01.2003 e de 07.01.2005 até 06.01.2006.

Membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (biênio 2006 a 2008).

INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO

Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 30 de junho de 2010, mediante promoção, pelo critério de Merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho.

Posse: 21 de julho de 2010.

ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO

Membro da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 449, de 25 de maio de 2005 (2005);

Membro da Comissão Organizadora do IX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 215, de 26 de abril de 2007 (2007 a 2008);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);

Membro da Comissão Organizadora do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 656, de 04 de setembro de 2012 (2012 a 2014);

Membro da Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região- Ato n. 424, de 09 de setembro de 2015 (2014 a 2015);

Presidente da Comissão do XIV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto – Ato n. 139, de 08 de março de 2017 (2017 a 2018);

Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região (2017 a 2019);

Comissão de Jurisprudência - Membro (2019 a 2021);

4a. Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021);

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - (2021 a 2023);

Diretor do gabinete da Justiça - (2025 a 2027).

PUBLICAÇÕES

Artigos de Periódicos:

A Constituição de 1988: os inconvenientes da opção pelo detalhe. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 01, p. 333-357, 2018; 

Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Direito Público, Porto Alegre, v. 73, p. 95-121, 2017; 

Jurisdição constitucional e política. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, p. 147-162, 2017; 

O princípio da legalidade e os limites do poder regulamentar. Revista Acadêmica, v. 89, p. 144-167, 2017; 

A transparência administrativa e a lei 12.527/2002. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 70, p. 249-276, 2017; 

Contributo potiguar à elaboração doutrinária do Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo-BDA, São Paulo, a.32, n.5, p. 433-448, maio 2016; Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES, Natal, v.4, n. 2, p.33-59, jul./dez. 2013; 

Desapropriação, interesse público e controle judicial. Interesse Público, v. 96, p. 27-42, 2016; 

A lição imortalizada. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4 Região, Porto Alegre, v. 1, p. 105-106, 2016; 

Há uma discricionariedade técnica? Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 26, p. 107-148, 2016; 

A Fazenda Pública e o novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 96, p. 79-104, 2016; 

Advocacia Pública e políticas públicas. BDA (São Paulo), v. 12, p. 1141-1150, 2016; 

Contencioso Administrativo Tributário Federal no Brasil: o que esperar do CARF depois da operação Zelotes? Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 69, p. 161, 2016; 

Aplicação da lei processual no tempo: os honorários de sucumbência e a Fazenda Pública. Revista Acadêmica, v. 88, p. 165-180, 2016; 

Uma ideia de constituição. Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, p. 111-145, 2015; 

O preâmbulo e seu componente normativo. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 01, p. 47-61, 2015; 

O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores. Revista de Informação Legislativa, v. 206, p. 103-110, 2015; 

Improbidade Administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/1992 à luz do princípio da segurança jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, v. 61, p. 87-98, 2015; 

     Improbidade administrativa e prescrição. Fórum Administrativo, v. 177, p. 27-35, 2015; 

Segurança jurídica no procedimento administrativo tributário - a questão da revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 221, p. 19-33, 2014; 

Prescrição e a pretensão de ressarcimento por dano ao erário. Revista Trimestral de Direito Público, v. 01, p. 60-74, 2014; 

Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 70-90, 2014; 

Fraude à Lei. Revista da AJURIS, Porto Alegre, RS, v. 41, p. 125-146, 2014; 

As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 209, p. 42, 2013; 

Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência. Revista Dialética de Direito Processual, v. 122, p. 16-28, 2013; 

Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/92 à luz do princípio da segurança jurídica. Direito Federal, v. 93, p. 207-221, 2013; 

Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992. Revista Dialética de Direito Processual, v. 128, p. 30-44, 2013; 

Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade: apontamentos para compreensão dos artigos 475 - L, II, parágrafo único, e 741, II, parágrafo único, do CPC. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 47, p. 151-182, 2012; 

Quebrantamento de uma tradição ou o retorno ao Bonham's case. Revista Trimestral de Direito Público, v. 57, p. 69-86, 2012; 

Segurança jurídica e procedimento administrativo tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 37-46, 2012; 

Situação jurídica dos animais. Fides: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, v. 3, p. 16-23, 2012; 

Liberdade de expressão e o direito à imagem. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 26-28, 2012; 

A função normativa na Constituição de Cádiz: uma análise comparativa frente à Constituição Imperial de 1824. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 13, p. 309-337, 2012; 

A nova sistemática da prescrição e da decadência. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, v. 73, p. 118-160, 2012; 

Função Administrativa e Participação Popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. Especial, p. 699-712, 2012; 

Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da Administração Tributária e o emprego dos meios coativos indiretos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 186, p. 7-22, 2011; 

A lição imortalizada. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 3, p. 67-84, 2011; 

Ativismo judicial: possibilidade e limites. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 43, p. 91-118, 2011. 

Magistério Superior e Regime Jurídico: Uma abordagem em torno do Atr. 206, V, da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 4, p. 57-70, 2011; 

"A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento". A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 46, p. 57, 2011; 

A nova disciplina do mandado de segurança. Revista CEJ (Brasília), v. 15, p. 11-24, 2011; 

Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 10, p. 63-93, 2010; 

O triunfo de Sieyès. Revista CEJ (Brasília), v. XIV, p. 6-10, 2010; 

Meio Ambiente, Propriedade e Cobertura Florestal. Revista CEJ (Brasília), v. 49, p. 06-13, 2010; 

Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz. Revista de Direito e Liberdade, v. 11, p. 1-12, 2010; 

Fiscalização de Constitucionalidade: A Reforma do Modelo Espanhol. Revista FIDES, v. I, p. 14-18, 2010; 

Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05. Revista Forense (Impresso), v. 408, p. 529-544, 2010; 

Controle Judicial de Constitucionalidade: o contributo da constituição de 1891. História Constitucional (Oviedo), v. 11, p. 297-320, 2010; 

Direito Administrativo, segurança jurídica e meio ambiente. revista brasileira de direito administrativo e regulatório, v. 2, p. 41-63, 2010; 

O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 14, p. 107-137, 2009; 

Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 881, p. 9-56, 2009; 

Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Revista CEJ (Brasília), v. 45, p. 4-13, 2009; 

Boa-fé como baliza da relação jurídico-administrativa. Carta Forense, v. 4 maio, p. 1, 2009;

 

Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, v. 4, p. 65-86, 2009; 

Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da súmula 343? STJ. Fórum Administrativo, v. 85, p. 22-29, 2008; 

O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional. Revista da Ajuris, v. 35, p. 95-118, 2008; 

Conversão e negócio jurídico anulável. Revista de Informação Legislativa, v. 178, p. 215-228, 2008; 

Simulação e sua arguição pelos simuladores. Revista ESMAFE, v. 18, p. 11-25, 2008; 

O controle do valor aduaneiro e a Súmula 323 - STF. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, v. 1, p. 75-86, 2008; 

A Constitucionalidade da Lei de Imprensa: uma análise da ADPF 130-7. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 31-46, 2008; 

Restrição da liberdade de informação jornalística: Considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 27-50, 2008; 

Mandado de Segurança coletivo e sua impetração por partido político. Cuestiones Constitucionales - Revista Mexicana de Derecho Constitucional, v. 8, p. 281-320, 2007; 

Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no Direito Tributário. Revista da Ajuris, v. XXXIV, p. 41-56, 2007; 

Administração Pública e "disregard doctrine". Juris Rationis (UnP), v. III, p. 207-222, 2007; 

Restrição da liberdade de informação jornalística: considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 12, p. 69-98, 2007; 

O CADE e a repressão ao abuso do poder econômico. Boletim de Direito Administrativo - BDA, São Paulo, v. XII, n.3, p. 280-304, 2006; 

Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. Revista de Informação Legislativa, v. 43, p. 111-141, 2006; 

Administração Pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista da Ajuris, v. 33, p. 37-68, 2006; 

Uma História do Direito Administrativo: passado, presente e novas tendências. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. 18, p. 83-105, 2005; 

Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código Civil. Revista de Direito Privado (São Paulo), São Paulo, v. 22, p. 53-65, 2005;

A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04. Revista da Ajuris, v. XXXII, p. 41-65, 2005; 

Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 61-91, 2004; 

A prova técnica na desapropriação agrária. Revista da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 06, p. 125-138, 2004; 

Seguridade Social e cidadania (notas sobre a atuação do Poder Judiciário). Direito Federal, Rio de Janeiro, v. 22, n.77, p. 109-124, 2004; 

Juizados Especiais Federais. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 93, p. 79-103, 2004; 

Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (Revivescimento de uma antiga questão). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 231, p. 331-350, 2003; 

Função administrativa e participação popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 796, p. 104-113, 2002; 

O Direito Processual Brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos Tribunais SUPERIORES. Revista de Processo, São Paulo, v. 105, p. 64-95, 2002; 

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Lusíada. Série de Direito, Coimbra, Nº 01 e 02, p. 09-28, 2002; 

A posse e a propriedade no novo Código Civil. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 364, p. 67-82, 2002; 

Desapropriação para fins de reforma urbana. Revista de Informação Legislativa, v. 39, p. 81-91, 2002; 

Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade: céleres considerações.. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 224, p. 285-299, 2001; 

O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, p. 167-178, 2001; 

Sanções administrativas e princípios do Direito Penal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 127-151, 2000; 

Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 222, p. 143-178, 2000; 

O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Rio de Janeiro, v. 33, p. 137-151, 2000; 

Justiça Eleitoral: organização e competência. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, São Paulo, v. 14, n.46, p. 26-44, 2000; 

Perfil do usucapião constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 764, n.88, p. 719-732, 1999; 

Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 137-143, 1999; 

Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 211, p. 221-231, 1998; 

A proteção contratual no Código do Consumidor e o âmbito de sua aplicação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, São Paulo, v. 23, p. 275-308, 1998; 

O novo regramento da propaganda eleitoral. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 74, p. 193-234, 1998; 

Da perda e suspensão dos direitos políticos. Revista de Informação Legislativa, v. 35, p. 203-216, 1998; 

Independência dos poderes no regime democrático e as exigências da Sociedade Hodierna. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 18, p. 355-374, 1997; 

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Tributário. Lei complementar 84/96. Art. 195, par. 4º, e 154, I, CF. Improcedência. MS 96.3951-8. Revista Teia Jurídica, Recife, v. 74, n.2, 1997; 

Princípios retores da desapropriação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 209, n.3, p. 121-142, 1997; 

Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 196, n.10, p. 196-202, 1995; 

Ex-ferroviário e o reajuste de seus proventos. Revista de Previdência Social, Brasília, v. 172, n.19, p. 207-209, 1995; 

Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 127, n.32, p. 55-62, 1995 

Competência em habeas corpus: coação praticada por Juiz do Trabalho. Revista CEJ/RN, Natal, v. 2, p. 156-168, 1995; 

Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n.127, p. 33-41, 1995; 

Retrocessão, natureza jurídica e outras controvérsias. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 124, n.18, p. 25-37, 1994; 

Considerações sobre aposentadoria especial. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 165, p. 615-620, 1994; 

O direito à isenção do IPI. Direito Federal, São Paulo, v. 42, p. 37-39, 1994; 

O novo perfil da liquidação de sentença. Revista da Ajuris, v. 11, p. 304-312, 1994; 

Contratação temporária - desvio de finalidade. Direito Federal, São Paulo, v. 39, p. 53-54, 1993; 

Contagem do tempo de serviço e anuênio. Direito Federal, São Paulo, v. 36, p. 45-46, 1993; 

Desapropriação para fins de reforma agrária. Revista de Direito Administrativo, v. 194, p. 77-96, 1993; 

Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança. Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n.64, p. 39-55, 1991; 

Cinco temas controvertidos de Direito Penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n.109, p. 171-182, 1991; 

Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada. Revista de Processo, São Paulo, v. 17, n.14, p. 184-191, 1990.

Livros:

1. CLEMENTINO, M. B. M. (Org.); BEZERRA, H. R. (Org.); LEITE, G. M. S. A. (Org.); SOUZA, J. C. D. T. (Org.); VITAL, M. L. (Org.); DANTAS, M. J. B. (Org.); NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira (Org.). Centro de Inteligência da JFRN: comissão judicial de prevenção e demandas. 1. ed. Natal: ESMAFE: JFRN, 2018. v. 01. 188 p.

2. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Bruno Carrá (Org.); ARAUJO, R. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 1. ed. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos, 2018. v. 1. 189p.

3. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direito Administrativo Contemporâneo - Temas Fundamentais. 01. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. v. 01. 192p.

4. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Jurisdição Constitucional - Aspectos Controvertidos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. v. 1. 254p.

5. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Súmula Vinculante: o desafio de sua implementação. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2008. 128p.

6. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2 ed.. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2006. 242p.

7. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direitos fundamentais e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004. 127p.

8. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002. 334p.

9. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio constitucional da capacidade contributiva. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001. 112p.

10. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Medidas provisórias: controles legislativos e jurisdicional. 1. ed. Porto Alegre: Síntese Editora, 2000. 248p.

Capítulos de livros publicados:

1. Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais. In: Andry Mantilla Correa; Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega; Walber de Moura Agra. (Org.). Direito Administrativo e os desafios do século XXI. 01ed.Belo Horizonte: Forum, 2018, v. 01, p. 145-165;

2. Os programas de compliance na Lei n 12.846/2013 e suas repercussões em uma sociedade de risco. In: Raul Araújo; Edilson Pereira Nobre Junior; Bruno Leonardo Câmara Carrá. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2018, v. 01, p. 82-102;

3. Há uma discricionariedade técnica? In: Juarez Freitas; Renato Saeger Magalhães Costa. (Org.). Direito Público - Grandes temas - Homenagem a Urbano Vitalino de Melo Filho. 01ed.Curitiba: Juruá Editora, 2017, v. 01, p. 115-145;

4. Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de motivação das decisões administrativas dos Tribunais. In: George Salomão Leite; Lenio Streck; Nelson Nery Junior. (Org.). Crise dos Poderes da República. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 360-378;

5. Súmula 7 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 01, p. 57-61;

6. Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. In: Angelica Arruda Alvim; Araken de Assim; Eduardo Arruda Alvim; Geoge Salomão Leite. (Org.). Comentários ao código de processo civil. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 1216-1220;

7. Dos direitos dos administrados. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo, 2016, v. 01, p. 57-63;

8. Dos deveres do administrado. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 64-65;

9. Do início do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 1ª ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 66-70;

10. Da forma, tempo e lugar dos atos do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 109-113;

11. Da comunicação dos atos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 114-121;

12. Da anulação, revogação e convalidação. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 156-178;

13. Do recurso administrativo e da revisão. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 179-197;

14. Dos prazos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 198-199;

15. Súmula 39 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 209-214;

16. Súmula 74 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 370-374;

17. Ação para Apuração de Ato de Improbidade Administrativa e o seu Cabimento Frente aos Agentes Políticos. In: Paulo Henrique dos Santos Lucon; Eduardo José da Fonseca Costa: Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa -Aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. 2ªed.São Paulo: Atlas S.A., 2015, v. 01, p. 114-135;

18. Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 10, p. 1295-1343;

19. Estrutura dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e a história dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 01, p. 201-236;

20. O art. 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90: mais um equívoco interpretativo? In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O DIREITO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ªed.Belo Horizonte: Editor Fórum Ltda., 2014, p. 187-194;

21. Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. In: Paulo Henrique dos Santos; Eduardo José da Fonseca Costa; Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa. 1ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, v. 1, p. 116-137;

22. Reclamação e Tribunais de Justiça. In: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Eduardo José da Fonseca Costa. (Org.). Reclamação Constitucional. 1ed.Salvador: jusPODIVM, 2013, v. 1, p. 109-130;

23. Súmulas Vinculantes e Segurança Jurídica nas Relações Jurídico-Administrativas. Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: FORUM, 2013, v. 1, p. 705-728;

24. Arbitragem e Direito Administrativo - Sua aplicação às Parcerias Público-Privadas. In: Andry Matilla Correa e Bruno Cavalcanti. (Org.). Estudios Latinoamericanos Sobre Concesiones y PPP. 1ed.Salamanca - Espanha: Ratio Legis Libreria Juridica, 2013, v. 1, p. 317-346;

25. Administração Pública e o Princípio Constitucional da Eficiência. In: André Elali, Evandro Zaranza e Kallina Flôr Santos. (Org.). Direito Corporativo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013, v. 1, p. 239-282;

26. O candidato do povo. O CANDIDATO DO POVO. 01ed.GOIÂNIA: KELPS, 2013, p. 46-48;

27. Negócio Jurídico e Exteriorização da Vontade: O Papel do Silêncio. In: Venceslau Tavares Costa Filho; Torquato da Silva Castro Junior. (Org.). A Modernização do Direito Civil. 1ed.Recife: Nossa Livraria, 2012, v. II, p. 11-38;

28. O poente do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1937. In: Cláudio Brandão, Nelson Saldanha e Ricardo Freitas. (Org.). HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO JURÍDICO EM PERSPECTIVA. 1ed.São Paulo: Atlas S.A., 2012, v. 1, p. 389-410;

29. Lacunas. In: Alexandre Travessoni. (Org.). Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. 1ªed.São Paulo: LTr Editora, 2011, p. 250-253;

30. Mandado de Segurança e Direito Tributário. In: André Elali; Hugo de Brito Machado Segundo; Terence Trennepohl. (Org.). Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 717-752;

31. Desapropriação para fins de reforma urbana. In: Édis Milaré; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Ambiental. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 821-836;

32. Amigo da Onça. In: Bruno Cavalcanti; Marcelo Navarro; Marcelo Peixoto. (Org.). Jurista Literário II. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2011, p. 33-36

33. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Flávia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 189-206;

34. Solidariedade e responsabilidade civil. In: OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR; GLADSTON MAMEDE; MARIA VITAL DA ROCHA. (Org.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 528-539;

35. Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Novas Tendências do Direito Constitucional. 1ed.Curitiba: Juruá, 2010, v. 1, p. 289-304;

36. Administração pública, legalidade e pós-positivismo. In: Cláudio Brandão, Francisco Cavalcanti e João Maurício Adeodato. (Org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 203-220;

37. Terras indígenas e aproveitamento de recursos hídricos para fins de exploração energética. In: Vladimir da Rocha França; Fabiano André de Souza Mendonça; Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energia e Constituição. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 83-109;

38. Prova Ilícita. In: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. (Org.). Jurista litérario. 1ed.São Paulo: MP Editota, 2009, p. 43-50;

39. O STF, o crédito-prêmio de IPI e os limites e possibilidades do regulamento no direito tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Incentivos fiscais - Questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2007, p. 91-106;

40. A motivação dos atos administrativos como garantia em face do abuso de poder. In: Mauro Roberto Gomes de Mattos. (Org.). O abuso de poder do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005, p. 34-63;

41. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL: ESTUDO PRELIMINAR. In: Min. Francisco César Asfor Rocha. (Org.). Propostas da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 2003, v. 1, p. 151-192;

42. NOVO PERFIL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. In: José Janguiê Bezerra Diniz. (Org.). ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, CIVIL E PENAL. Editora Consulex, 1996.

FONTES DE PESQUISA:

Currículo Lattes;

TRF 5a. Região Hoje: jornal mural diário. Recife, n. 1506, 21 de julho de 2010.