Desembargadores(as) Federais
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Ridalvo Costa
NATURALIDADE
Caicó – RN
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife (1963);
Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Paraíba.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado Natal- RN;
Promotor de Justiça;
Professor de Legislação Aplicada e Direito Usual na Escola de Comércio Santa Terezinha - Caicó;
Assessor Técnico da Secretaria de Educação – RN;
Chefe do Departamento de Pessoal da “Cia. Força e Luz Nordeste do Brasil” – Natal – RN;
Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal (Caicó – RN);
Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Autônoma de João Pessoa – PB;
Professor de Direito Processual do Trabalho – UFPB;
Representante do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Direito da UFPB;
Vice-Diretor do Departamento de Direito Público - Curso de Direito – UFPB; Presidente da Comissão de Apuração do Tribunal Regional Eleitoral – PB;
Coordenador do Recadastramento Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral – PB;
Corregedor Regional Eleitoral;
Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba -19 anos, sendo dois biênios como Juiz Suplente e o restante como Juiz Efetivo.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 16 de outubro de 1968 – Porto velho-RO
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária da Paraíba (1968 a 1989);
Seção Judiciária de Alagoas (substituição);
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba - 17 anos.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Posse: 30 de março de 1989 (primeira composição)
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Primeiro Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – (1989 a 1990);
Diretor da Revista – (1992 a 1993);
Presidente da Comissão do III Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região;
Presidente da Comissão de Regimento Interno.
AGRACIADO: Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. (Ato Nº 335, de 10/12/1990).
APOSENTADORIA
16 de novembro de 2007.
FONTE DE PESQUISA
Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Dados Históricos, 1989-1994. Recife;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. Brasília: CJF, 2000;
Curriculum Vitae.
Araken Mariz de Faria
NATURALIDADE
Serra Negra do Norte – RN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (1956) - Faculdade de Direito do Recife.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Adjunto de Promotor de Justiça na Comarca de Alexandria – RN;
Juiz de Direito nas Comarcas de São Miguel, Florânia e Alexandria – RN;
Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (1974).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 29 de novembro de 1968 – Natal-RN
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal Substituto – SJRN;
Juiz Federal – BA, RN e MA (em substituição).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 22 de março de 1989.
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Vice-Presidente e Corregedor (1989 a 1990);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1990 a 1991);
Diretor da Revista (1993 a 1994).
AGRACIADO: Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. (Ato Nº 336, de 10/12/1990).
APOSENTADORIA
8 de abril de 2001.
FONTE DE PESQUISA
Tribunal Regional Federal da 5a. Região - Dados Históricos, 1989 – 1994. Recife.
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação – Brasília: CJF, 2000.
Hugo de Brito Machado (In Memoriam)
NATURALIDADE
Piracuruca – PI.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (1968) - Universidade Federal do Ceará – UFC;
Especialização em Direito Público (1978) - Universidade Federal do Ceará – UFC;
Mestrado em Direito Público (1987) - Universidade Federal do Ceará - UFC. Título da Dissertação: A função do tributo nas ordens econômica, social e política;
Doutorado em Direito (2009) – Faculdade de Direito do Recife -Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Tese: Os direitos fundamentais do Contribuinte e a efetividade da jurisdição.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado;
Professor dos Cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará;
Professor do Curso de Especialização em Direito de Universidade de Fortaleza;
Procurador da República;
Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 13 de setembro de 1974 - Fortaleza-CE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal - Seção Judiciária do Ceará
Juiz Federal - Seção Judiciária do Piauí
Juiz Federal - Seção Judiciária de Alagoas
Ministro (temporário) do Tribunal Federal de Recursos.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Presidente da comissão examinadora do I concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5a. Região (1989 a 1991);
Vice-Presidente e Corregedor regional (1990 a 1991);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1991 a 1992);
Diretor da Revista (1994 a 1995);
Membro da comissão examinadora do III concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5a. Região (1994 a 1997).
AGRACIADO: Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
APOSENTADORIA
9 de outubro de 1997.
FALECIMENTO
15 de abril de 2023.
PUBLICAÇÕES
Livros publicados/organizados ou edições
1.
MACHADO, H. B.. Consulta Fiscal. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. v. 01. 128p .
2.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 39ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. v. 01. 560p .
3.
MACHADO, H. B.. Normas Gerais de Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. v. 01. 408p .
4.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 38ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. v. 01. 560p .
5.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. v. 01. 128p
6.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 37ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. v. 01. 560p .
7.
MACHADO, H. B.. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 9ª. ed. SÃO PAULO: Malheiros, 2016. v. 01. 416p .
8.
MACHADO, H. B.. Teoria Geral do Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. v. 01.
9.
MACHADO, H. B.. Curso do Direito Tributário. 36ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. v. 01.
10.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Constitucional Tributário. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. v. 01.
11.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 01.
12.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. 4ª. ed. São Paulo: GEN/Atlas, 2015. v. 01. 453p .
13.
MACHADO, H. B.. Introdução ao Planejamento Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. v. 01. 160p .
14.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 35ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. v. 01. 562p .
15.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. v. 01. 562p .
16.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Constitucional Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012. v. 01. 416p .
17.
MACHADO, H. B.. Introdução ao Estudo do Direito. 3ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012. v. 01. 223p .
18.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 33ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. v. 01. 562p .
19.
MACHADO, H. B.; MACHADO, Schubert de Farias . Dicionário de Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 01. 256p .
20.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 32ª. ed. Fortaleza: Malheiros, 2011. v. 01. 560p .
21.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 01. 464p .
22.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 31ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 574p .
23.
MACHADO, H. B.. Lei Complementar Tributária. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 247p .
24.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 30ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 551p .
25.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em matéria Tributária. 7ª. ed. São Paulo: Dialética, 2009. 335p .
26.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 01. 435p .
27.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 8ª. ed. São Paulo: Dialética, 2009. v. 01. 351p .
28.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional - Artigos 139 a 218. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 3. 978p .
29.
MACHADO, H. B.. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Jurisdição. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 250p .
30.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 01. 431p .
31.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Direito Tributário Aplicado. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 815p .
32.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 543p .
33.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional (Artigos 96 à 138). 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. v. ll. 674p .
34.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 28ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 560p .
35.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional (artigos 1º a 95). 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. I. 846p .
36.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 27ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 549p .
37.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 6ª. ed. São Paulo: Dialética, 2006. 335p .
38.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional (Artigos 139 a 218). 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v. III. 983p .
39.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 26ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 536p .
40.
MACHADO, H. B.. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª. ed. São Pailo: Atlas, 2004. 243p .
41.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional (artigos 96 a 138). 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. II. 667p .
42.
MACHADO, H. B.. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 5ª. ed. São Paulo: Dialética, 2004. 175p .
43.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 24ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. 511p .
44.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 25ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 01. 526p .
45.
MACHADO, H. B.. Comentários ao Código Tributário Nacional (Artigos 1º a 95). 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. I. 735p .
46.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 5ª. ed. São Paulo: Dialética, 2003.
47.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 23ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. 505p .
48.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 22ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. v. 01. 491p .
49.
MACHADO, H. B.. Estudos de Direito Penal Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 258p .
50.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 20ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 01. 468p .
51.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 21ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 01. 472p .
52.
MACHADO, H. B.. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 4ª. ed. São Paulo: Dialética, 2001. 143p .
53.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 19ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. v. 01. 454p .
54.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 4ª. ed. São Paulo: Dialética, 2000.
55.
MACHADO, H. B.. Uma Introdução ao Estudo do Direito. 1ª. ed. São Paulo: Dialética, 2000. 191p .
56.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 17ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. v. 01. 430p .
57.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 18ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. v. 01. 438p .
58.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 15ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. v. 01. 424p .
59.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 16ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. v. 01. 426p .
60.
MACHADO, H. B.. Aspectos Fundamentais do ICMS. 2ª. ed. São Paulo: Dialética, 1999. v. 01. 255p .
61.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 13ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. v. 01. 400p .
62.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 14ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. v. 01. 414p .
63.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 3ª. ed. São Paulo: Dialética, 1998.
64.
MACHADO, H. B.. Aspectos Fundamentais do ICMS. 1ª. ed. São Paulo: Dialética, 1997. 255p .
65.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 12ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. v. 01. 400p .
66.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 11ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. v. 01. 407p .
67.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
68.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 10ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. v. 01. 383p .
69.
MACHADO, H. B.. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 106p .
70.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 286p .
71.
MACHADO, H. B.. Temas de Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 245p .
72.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. v. 01. 381p .
73.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 6ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. v. 01. 365p .
74.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 8ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. v. 01. 368p .
75.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992. v. 01. 381p .
76.
MACHADO, H. B.. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
77.
MACHADO, H. B.. Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
78.
MACHADO, H. B.. O Conceito de Tributo no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1987. 95p .
79.
MACHADO, H. B.. Legislação Tributária Federal. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. 170p .
80.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. 01. 296p .
81.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. 01. 296p .
82.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985. v. 01. 296p .
83.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. v. 01. 296p .
84.
MACHADO, H. B.. Curso de Direito Tributário. 1ª. ed. Resenha Tributária: São Paulo, 1979. v. 01. 336p .
85.
MACHADO, H. B.. Imposto de Circulação de Mercadorias. 1ª. ed. São Paulo: Sugestões Literárias S/A, 1971. v. 01. 460p .
Capítulos de livros publicados
1.
MACHADO, H. B.. Lançamento Definitivo do Tributo e a Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária. In: Gustavo Lanna Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ªed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 01, p. 519-528.
2.
MACHADO, H. B.. Artigo 151 - limitações ao Poder de Tributar. In: Alexandre de Moraes. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ªed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 01, p. 1241-1252.
3.
MACHADO, H. B.. O Processo Tributário e o Código de Processo Civil/2015. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). O Processo Tributário e o Códogp e Processo Civil/2015. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 01, p. 240-271.
4.
MACHADO, H. B.. O Conceito Jurídico-Tributário de Receita. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Pesquisas Tributárias - Tributação sobre a Receita. 1ªed.Porto Alegre: Lex Magister, 2017, v. , p. 59-70.
5.
MACHADO, H. B.. Imposto de Renda Sobre Aumento Patrimonial Decorrente do Recebimento de Herança e Doações. In: Fernanda Dourado Sá Araújo; Joyce Chagas Oliveira; José Alexandre Goiana de Andrade. (Org.). Estudos Contemporâneos de Direito Tributário. 1ªed.Curitiba: CRV, 2017, v. 01, p. 129-137.
6.
MACHADO, H. B.. Fundamentação das Decisões Judiciais no Novo Código de Processo Civil. In: Arnaldo Coelho de Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Marcus Maurícius Holanda. (Org.). Administração Pública e Tributação no Brasil. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 01, p. 21-31.
7.
MACHADO, H. B.. Importância da Garantia de Jurisdição para o Contribuinte. In: Emanuel Andrade Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Democracia e Direitos Fundamentais - Uma Homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides. 1ªed.São Paulo: Gen/Atlas, 2016, v. 01, p. 551-569.
8.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário. Planejamento Tributário. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2016, v. 01, p. 19-50.
9.
MACHADO, H. B.. O Voto de Desempate nos Julgamentos Administrativo-Tributários. In: Michel Viana. (Org.). Código Tributário Nacional - Análises e Reflexões para Mais 50 Anos de Vigência. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 01, p. 231-241.
10.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Tributária e Desenvolvimento Econômico. In: Oswaldo Othon de Ponstes Saraiva Filho. (Org.). Direito Tributário - Estudos em Tributo ao Jurista Ives Gandra da Silva Martins. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 01, p. 113-124.
11.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e Matéria Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 1ªed.Porto Alegre: LexMagister, 2016, v. 01, p. 99-114.
12.
MACHADO, H. B.. O Ílicito Administrativo Tributário e a Inexigibilidade de Outra Conduta. In: Angela Maria Oliveira. (Org.). Seleções Jurídicas. 1ªed.Rio de Janeiro: COAD, 2016, v. 01, p. 14-19.
13.
MACHADO, H. B.. O Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). O Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. 1ªed.São Paulo: Editora Malheiros, 2015, v. 01, p. 169-199.
14.
MACHADO, H. B.. O Ônus da Prova no Procedimento Administrativo Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2015, v. 19, p. 155-162.
15.
MACHADO, H. B.. A Prova em Questões Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). A Prova em Questões Tributárias. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 01, p. 121-151.
16.
MACHADO, H. B.. A Privatividade das Competência Tributárias. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 01, p. 309-321.
17.
MACHADO, H. B.. A Lei Complementar na Constituição de 1988. In: Arivaldo Santos de Douza; Guilherme Santos; Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Direito Tributário Estudos Avançados em Homenagem a Edvaldo Brito. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 01, p. 370-398.
18.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Civil e Penal no Ilícito Tributário. In: Mary Elbe Queiroz; Benedicto Benício Júnior. (Org.). Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais. 1ªed.São Paulo: FocoFiscal, 2014, v. 01, p. 169-181.
19.
MACHADO, H. B.. Obrigação Tributária Acessória e o Princípio da Legalidade. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ºed.São Paulo: Dialética, 2014, v. 18º, p. 191-200.
20.
MACHADO, H. B.. Competência Tributária. In: Eduardo Sabbag. (Org.). Estudos Tributários. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1º, p. 59-85.
21.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária e Educação. In: Ives Gandra da Silva Martins; Fábio Pallaretti Calcini, Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Direito Tributário e Educação. 1ªed.São Paulo: MP, 2013, v. 01, p. 33-44.
22.
MACHADO, H. B.. Conceitos Imprecisos e Atividade Administrativa Discricionária. In: Ives Gandra da Silva Martins; Patrícia Rosset; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Estudos: Direito Público - Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. 1ªed.São Paulo: Lex Editora S.A, 2013, v. 01, p. 259-265.
23.
MACHADO, H. B.. A Irretroatividade da Lei Tributária como Garantia do Contribuinte. Segurança Jurídica - Irretroatividade das Decisões Judiciais Prejudiciais aos Contribuintes. 1ªed.Rio de Janeiro: Forense, 2013, v. 01, p. 231-245.
24.
MACHADO, H. B.. Não Aplicação de Lei Inconstitucional pela Autoridade da Administração Tributária e os Conceitos Imprecisos no Lançamento Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2013, v. 17, p. 105-120.
25.
MACHADO, H. B.. Distinção Essencial entre Decadência e Prescrição. In: Daniel Gomes Miranda; Leonardo Carneiro da Cunha; Roberto Paulino de Albuquerque Júnior. (Org.). Prescrição e Decadência - Estudos em Homenagem a Agnelo Amorim Filho. 1ªed.Salvador: Juspodivm, 2013, v. 01, p. 197-202.
26.
MACHADO, H. B.. Âmbito Constitucional, Hipótese de Incidência e Fato Gerador do Tributo - Uma Contribuição à Teoria do Direito Tributário. Tributação em Foco - A Opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário. 1ªed.Recife: IPET, 2013, v. 01, p. 65-78.
27.
MACHADO, H. B.. Aspectos Polêmicos de PIS-Cofins. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Aspectos Polêmivos de Pis_Cofins. 1ªed.São Paulo: LexMagister, 2013, v. , p. 59-66.
28.
MACHADO, H. B.. A Ilicitude como pressuposto Essencial da Penalidade. As Multas Tributárias, a Vedação do Confisco e a Proporcionalidade. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2012, v. 16º, p. 154-166.
29.
MACHADO, H. B.. O Sistema Constitucional Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Tratado de Direito Constitucional. 2ªed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 02, p. 09-90.
30.
MACHADO, H. B.. Tributação Indireta no Direito Brasileiro. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Tributação Indireta no Direito Brasileiro. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2012, v. , p. 180-211.
31.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 13ªed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. , p. 221-289.
32.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Civil no Direito Tributário: O Dano ao Contribuinte. In: Otavio Luiz Rodrigues Junior; Gladston Mamede; Maria Vital da Rocha. (Org.). Responsabilidade Civil Contemporânea em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2011, v. 01, p. 474-485.
33.
MACHADO, H. B.. A Supremacia Constitucional como Garantias do Contribuinte. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvlado Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Princípios Gerais. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 01, p. 185-214.
34.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Princípios Gerais. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 01, p. 679-696.
35.
MACHADO, H. B.. Tributo e Atividade Ilícita. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Princípios Gerais. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 01, p. 1067-1090.
36.
MACHADO, H. B.. Não Incidência, Imunidades e Iseñções do ICMS. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 02, p. 547-584.
37.
MACHADO, H. B.. Os Princípios da Anterioridade e da Irretroatividade das Leis Tributárias e a Publicação da Lei. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 02, p. 945-952.
38.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Antecipação de Receita do ICMS: Crimes Comum e de Responsabilidade do Governador do Estado. Pluralidade de Agentes. Competência para Promover a Ação Penal. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Impostos Estaduais. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunias, 2011, v. 04, p. 575-588.
39.
MACHADO, H. B.. A Cofins e as Sociedades de Profissionais. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Impostos Municipais e Contribuições. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 05, p. 695-699.
40.
MACHADO, H. B.. Tutela Judicial Cautelar Suspensiva da Exigibildiade do Crédito Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Processual Administrativo e Judicial. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 07, p. 677-689.
41.
MACHADO, H. B.. Execução Fiscal e Ação Anulatória. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Processual Administrativo e Judicial. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 07, p. 877-884.
42.
MACHADO, H. B.. O Prazo para Impetração do Mandado de Segurança em matéria Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Processual Administrativo e Judicial. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 07, p. 885-901.
43.
MACHADO, H. B.. Impetração Preventiva em Matéira Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Processual Administrativo e Judicial. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 07, p. 903-916.
44.
MACHADO, H. B.. Ilícito Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Penal Tributário. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 08, p. 141-153.
45.
MACHADO, H. B.. Prévio Esgotamento da Via Administrativa e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Penal Tributário. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 08, p. 155-167.
46.
MACHADO, H. B.. Excesso de Exação. In: Ives Gandra da Silva Martins;Edvaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Tributário: Direito Penal Tributário. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 08, p. 1093-1112.
47.
MACHADO, H. B.. Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal. In: Herta Rani Teles Santos; Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará; Sara de França Lacerda. (Org.). Execução Fiscal - Um tema atual sob diferentes olhares - homenagem ao jurista Leon Fredja Szklarowsky. 1ªed.Brasília: Consulex, 2011, v. 01, p. 183-197.
48.
MACHADO, H. B.. Arts. 3º a 5º. In: Ives Gandra da Silva martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 6ªed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 01, p. 51-88.
49.
MACHADO, H. B.. Proibição da Guerra Fiscal e a Redução das Desigualdades Regionais. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2011, v. 15, p. 125-133.
50.
MACHADO, H. B.. Aspectos da Responsabildiade Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Responsabilidade Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 01, p. 59-82.
51.
MACHADO, H. B.. Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Desenvolvimento - Homenagem ao Professor Aires Barreto. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 01, p. 829-836.
52.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Nacional. In: Ives Gandra da Silva Martins; Carlos Valder do Nascimento; Rogério Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 02, p. 407-456.
53.
MACHADO, H. B.. O Sistema Constitucional Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Tratado de Direito Constitucional. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. 02, p. 09-83.
54.
MACHADO, H. B.. Defesa do Contribuinte no Processo de Lançamento Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2010, v. 14, p. 138-153.
55.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade do Aumento do Tributo Extrafiscal com Desvio de Finalidade. In: Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello da Castro; Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. (Org.). O Direito Tributário Brasileiro - Reflexões sobre o Sistema Tributário Realizada por Juristas e Economista. 2ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 01, p. 81-98.
56.
MACHADO, H. B.. Interpretação e Aplicação das Leis Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Interpretação e Aplicação da Lei Tributária. São Paulo: Dialética, 2010, v. , p. 127-160.
57.
MACHADO, H. B.. Aspectos do Processo Judicial Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Processo Judicial Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 51-66.
58.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade da Vedação de Medida Liminar para Compensação de Crédito Tributário. In: Diego Diniz Ribeiro; Jorge Sylvio Marquezi Júnior; Marcelo Viana Salomão. (Org.). A Nova Lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: MP Editora, 2010, v. 01, p. 125-135.
59.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 11ed.São Paulo: Saraiva, 2009, v. 01, p. 199-269.
60.
MACHADO, H. B.. Do Efeito e do Prazo para Embargos À Execução Fiscal. In: Marcelo Viana Salomão; Jorge Sylvio Marquezi Jùnior; Diego Diniz Ribeiro. (Org.). A reforma do CPC e a Execução Fiscal. 1ªed.São Paulo: MP, 2009, v. 01, p. 315-330.
61.
MACHADO, H. B.. Ordem Econômica e Tributação. In: Roberto Ferraz. (Org.). Princípios e Limites da Tributação 2 - Os Princípios da Ordem Ecnômica e a Tributação. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 01, p. 373-396.
62.
MACHADO, H. B.. O IPI e a Importação de Produtso Industrializados. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho;Marcos Aurélio Pereira Valadão. (Org.). IPI Temas Cosntitucionais Polêmicos. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. 01, p. 277-290.
63.
MACHADO, H. B.. Não-aplicação de Lei Inconstitucional pelos Órgãos de Julgamento Administrativo. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2009, v. 13, p. 203-213.
64.
MACHADO, H. B.. Sistema Triutátio Nacional - Artigo 155. In: Paulo Bonavides;Jorge Miranda; Walber de Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1ªed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 1867-1876.
65.
MACHADO, H. B.. Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, v. , p. 72-78.
66.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 12ªed.São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 217-285.
67.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Brasileiro. In: Ives Gandar da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 10ªed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 01, p. 199-268.
68.
MACHADO, H. B.. Aspectos do Lançamento Tributário. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - Do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 01, p. 830-848.
69.
MACHADO, H. B.. Questão Prejudicial e Condição de Procedibilidade em Matéria de Crime Previdenciário. In: Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Crime de Sonegação Previdenciária - Aspectos Polêmicos. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2008, v. 01, p. 73-93.
70.
MACHADO, H. B.. Artigos 3º ao 5º. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 5ªed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 01, p. 23-59.
71.
MACHADO, H. B.. Processo Administrativo Tributário: Eficiência e Direitos Fundamentais do Contribuinte. In: Marcelo Campos. (Org.). Direito Processual Tributário - A Dinâmica da Interpretação - Estudos em Homenagem ao Professor Dejalma de Campos. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 51-82.
72.
MACHADO, H. B.. Execução Fiscal: Novos Questionamentos. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Execução Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 63-91.
73.
MACHADO, H. B.. Súmula Vinculante, Recurso Extraordinário e Repercussão Geral, e Recursos Repetitivos perante o STJ, em Matéria Tributária. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 12ºed.São Paulo: Dilética, 2008, v. 12º, p. 220-240.
74.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade do Aumento do Tributo Extrafiscal com Desvio de Finalidade. In: Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro e Rogégio Vidal Gandra da Silva Martins. (Org.). Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma. 1ªed.São Paulo: Fecomércio, 2008, v. 01, p. 69-85.
75.
MACHADO, H. B.. O ISS das Sociedades de Profissionais e a LC nº 116/2003. In: Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). ISS LC 116/2003 - Á Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 2ªed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 01, p. 235-246.
76.
MACHADO, H. B.. Impostos - Artigos 71 a 73. In: Carlos Valder do Nascimento; André Portella. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25.10.1996. 7ªed.Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. 01, p. 125-143.
77.
MACHADO, H. B.. A Não-Cumulatividade no Sistema Tributário Brasileiro. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Não-Cumulatividade Tributária. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2008, v. 01, p. 190-216.
78.
MACHADO, H. B.. Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Vasco Branco Guimarães. (Org.). Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 111-136.
79.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuintes. In: Sérgio Augustin. (Org.). Dano Moral e sua Quantificação. 4ªed.Caxias do Sul: Plenum, 2007, v. , p. 93-121.
80.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário e Crime Fiscal na Atividade do Contabilista. In: Marcelo Magalhães Peixoto; José Maria Arruda de Andrade. (Org.). Planejamento Tributário. São Paulo: MP Editora, 2007, v. , p. 343-358.
81.
MACHADO, H. B.. Virtudes e Defeitos da Não-Cumulatividade do Tributo no Sistema Tributário Brasileiro. In: Marcelo Magalhães Peixoto;Samuel Carvalho Gaudêncio. (Org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-Cumulatividade. 1ªed.São Paulo: MP Editora, 2007, v. , p. 215-243.
82.
MACHADO, H. B.. Elisão e Evasão de Tributos. In: Douglas Yamashita. (Org.). Planejamento Tributário À Luz da Jurisprudência. 1ªed.São Paulo: Lex, 2007, v. 01, p. 103-128.
83.
MACHADO, H. B.. Revisão dos Limites e Possibilidades de Atuação Eficiente do Fisco. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Dialética: São Paulo, 2007, v. 11, p. 131-153.
84.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Decadência e Prescrição. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2007, v. , p. 62-78.
85.
MACHADO, H. B.. Coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade e de Legalidade em Matéria Tributária. In: Hugo de Brito machado. (Org.). Coisa Julgada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2006, v. , p. 148-174.
86.
MACHADO, H. B.. Crédito do IPI na Aquisição de Insumos e não Tributados ou Imunes. In: Valdor de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2006, v. 10º, p. 201-217.
87.
MACHADO, H. B.. Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados. In: Ives Gandra da Silva Martins;Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Imposto Sobre a renda e proventos de Qualquer Natureza. 1ªed.São Paulo: MP, 2006, v. , p. 175-182.
88.
MACHADO, H. B.. Comentários aos Artigos 3º a 5º. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional (art. 1º a 95º). 4ªed.São Paulo: Saraiva, 2006, v. 01, p. 21-50.
89.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 9ºed.São Paulo: Saraiva, 2006, v. I, p. 199-244.
90.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Segurança Jurídica e a Identidade da Lei Complementar. In: Melissa Folmann. (Org.). Tributação e Direitos Fundamentais - Proposta de Efetividade. 1ªed.Curitiba: Juruá, 2006, v. I, p. 131-158.
91.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Crédito-Prêmio às Exportações.. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Crédito-Prêmio de IPI - Novos Estudos e Pareceres. 1ªed.Barueri: Manole, 2005, v. , p. 2-228.
92.
MACHADO, H. B.. Sanções Penais Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções Penmais Tributária. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 386-412.
93.
MACHADO, H. B.. Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 109-156.
94.
MACHADO, H. B.. Ação da Fazenda Pública para Anular Decisão da Administração Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Processo Judicial Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. , p. 73-117.
95.
MACHADO, H. B.. Crédito-Prêmio de IPI - Estudos e Pareceres. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Crédito-Prêmio de IPI - Estudos e Pareceres. 1ªed.Barueri: Manole, 2005, v. 01, p. 211-228.
96.
MACHADO, H. B.. Tratados e Convenções Internacionais em Matéria Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins;Alejandro C. Altamirano. (Org.). VI Colóquio Internacional de Direito Tributário. 1ªed.São Paulo/Buenos Aires: IOB/La Ley, 2005, v. 01, p. 391-400.
97.
MACHADO, H. B.. Obrigação Tributária Acessória e os Princípios da Legalidade e da Razoabilidade. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 8º, p. 158-173.
98.
MACHADO, H. B.. O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no Anexo da LC n 116/2003. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Imposto Sobre Serviços - ISS na Lei Complementar N] 116/03 e na Constituição. 1ªed.Barueri: Manole, 2004, v. 01, p. 559-578.
99.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas da União. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. (Org.). Reforma Tributária - Emendas Constitucionais Nº 41 e Nº 42, de 2003, e Nº44, de 2004. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 01, p. 13-39.
100.
MACHADO, H. B.. Virtudes e Defeitos da Não-Cumulatividade no Sistema Tributário Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). O Princípio da Não-Cumulatividade. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, v. I, p. 68-104.
101.
MACHADO, H. B.. O ISS das Sociedades de Profissionais e a Lei Complementar 116/03. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). ISS - Lei Complementar 116/2003. 1ªed.Curitiba: Juruá, 2004, v. I, p. 227-239.
102.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. 2ªed.São Paulo: Atlas, 2003, v. 01, p. 97-120.
103.
MACHADO, H. B.. Contribuição de Iluminação Pública. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2003, v. 07, p. 173-190.
104.
MACHADO, H. B.. Virtudes e Defeitos da Não-Cumulatividade do Tributo no Sistema Tributário Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Direito Tributário e Reforma do Sistema. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, v. I, p. 159-193.
105.
MACHADO, H. B.. Imposibilidad de Tributo sin Determinación. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Tratado de Derecho Tributario. 1ªed.Lima: Palestra, 2003, v. 01, p. 279-287.
106.
MACHADO, H. B.. Lançamento Tributário e Decadência. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Lançamento Tributário e Decadência. São Paulo: Dialética, 2002, v. 01, p. 222-246.
107.
MACHADO, H. B.. O Direito de Comensar e o Artigo 170-A do CTN. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. 5ºed.São Paulo: Dialética, 2002, v. , p. 107-124.
108.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Legalidade e o ICMS na Emenda 33. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 6ºed.São Paulo: Dialética, 2002, v. , p. 149-170.
109.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Legalidade e o ICMS na Emenda 33. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questôes Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2002, v. 06, p. 149-170.
110.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Crimes Contra a Ordem Tributária. 4ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. , p. 116-136.
111.
MACHADO, H. B.. Tributação no Mercosul. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Tributação no Mercosul. 2ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. I, p. 83-93.
112.
MACHADO, H. B.. Progressividade e Seletividade no IPTU. In: Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). IPTU, Aspectos Jurídicos Relevantes. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2002, v. I, p. 241-266.
113.
MACHADO, H. B.. Tributação na Internet. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Tributação na Internet. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. , p. 84-101.
114.
MACHADO, H. B.. A Norma Antilesão e o Princípio da Legalidade - Análise Crítica do Parágrafo Único do Art. 116 do CTN. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2001, v. 01, p. 103-116.
115.
MACHADO, H. B.. A Supremacia Constitucional como Garantia do Contribuinte. In: José Ronald Cavalcante Soares. (Org.). Estudos de Direito Constitucional - Homenagem a Paulo Bonavides. 1ªed.São Paulo: LTr, 2001, v. 01, p. 127-150.
116.
MACHADO, H. B.. O Direito de Compensar e o Artigo 170-A do CTN. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuiais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2001, v. 05, p. 155-164.
117.
MACHADO, H. B.. A Compensação Tributária e o Interesse de Agir na Ação Declaratória. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. 4ªed.São Paulo: Dialética, 2000, v. 01, p. 115-124.
118.
MACHADO, H. B.. Regime Tributário das Indenizações. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Regime Tributário das Indenizações. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2000, v. 01, p. 92-112.
119.
MACHADO, H. B.. Supressão ou Redução de Vários Tributos Mediante Conduta Única e a Questão do Concurso de Crimes. In: Roberto Podval. (Org.). Temas de Direito Penal Econômico. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. 01, p. 339-355.
120.
MACHADO, H. B.. Cofins: Ampliação da Base de Cáculo e Compensação do Aumento de Alíquota. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Contribuições Sociais Problemas Jurídicos (COFINS, PIS, CSLL e CPMF). 1ªed.São Paulo: Dialética, 1999, v. 01, p. 95-113.
121.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Condocert Rezende. (Org.). Estudos Tributários. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 1999, v. 01, p. 275-283.
122.
MACHADO, H. B.. Apresentação e Análise Crítica. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Repetição do Indébito e Compensação no Direito Tributário. 1ªed.São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 1999, v. 01, p. 07-32.
123.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade tributária e Retenção na Fonte de Contribuições ao INSS na Locação de Mão-de-Obra. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1999, v. 03, p. 109-117.
124.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Legalidade Tributária no Estado do Futuro. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). O Estado do Futuro. 1ªed.São Paulo: Pioneira, 1998, v. 01, p. 200-214.
125.
MACHADO, H. B.. O Planejamento Tributário e a Responsabilidade por Sucessão; Planejamento Tributário: Isenção e Suspensão do IPI. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Planejamento Fiscal Teoria e Prática. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1998, v. 02, p. 27-47.
126.
MACHADO, H. B.. Compensação de Prejuízos na Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Rnda e da Constituição Social sobre o Lucro Líquido - Âmbito Constitucional do Tributo e Direito Adquirido. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questôes Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1998, v. 02, p. 147-178.
127.
MACHADO, H. B.. Imunidades Tributárias. In: Ives Gandra Martins. (Org.). Imunidades Tributárias. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. , p. 80-95.
128.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Crimes Contra a Ordem Tributária. 3ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. I, p. 114-134.
129.
MACHADO, H. B.. Aspectos Processuais do Questionamento a Respeito do Salário-Educação. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grades Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1997, v. 01, p. 87-92.
130.
MACHADO, H. B.. Competência Residual e Contribuições de Seguridade Social. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Contribuições Previdenciárias - Questões Atuais. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1996, v. 01, p. 91-104.
131.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Moralidade no Direito Tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). O Princípio da Moralidade no Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, v. I, p. 62-71.
132.
MACHADO, H. B.. Cofins e operações com Imóveis. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Contribuições Sociais Questões Polêmicas. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1995, v. 01, p. 35-40.
133.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Crimes Contra a Ordem Tributária. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, v. I, p. 110-130.
134.
MACHADO, H. B.. O Arrolamento de Bens do Contribuinte e O Processo Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. 1ªed.São Paulo: Dialética, 1993, v. 03, p. 63-90.
Artigos completos publicados em periódicos
1.
MACHADO, H. B.. O Fato Gerador do IPTU e a Cobrança deste de Ocupantes de Imóvéis Públicos. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 91, p. 21-28, 2018.
2.
MACHADO, H. B.. A Não Cumulatividade do ICMS e o Conceito de Insumo. JURIS PLENUM, v. 80, p. 123-132, 2018.
3.
MACHADO, H. B.. O Tributo Devido como Elemento do Tipo nos Crimes Contra a Ordem Tributária. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 92, p. 45-56, 2018.
4.
MACHADO, H. B.. Extinção do Direito à Repetição do Indébito Tributário. JURIS PLENUM, v. 81, p. 57-76, 2018.
5.
MACHADO, H. B.. Natureza Jurídica do Código Tributário Nacional e do Dque Regula o Procedimento aAdministrativo Tributárioecreto. Interesse Público (Impresso), v. 01, p. 175-179, 2017.
6.
MACHADO, H. B.. Imposto de Renda sobre Aumento Patrimonial Decorrente do Recebimento de Heranças e Doações. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 86, p. 09-17, 2017.
7.
MACHADO, H. B.. Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. Interesse Público (Impresso), v. 93, p. 93-108, 2016.
8.
MACHADO, H. B.. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo no Crime de Descaminho. Juris Plenum, v. 68, p. 143-152, 2016.
9.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do Imposto e Importação e as Despesas Realizadas no Territário Nacional. Revista Argumento - TRF5ª Região, v. 01, p. 17-19, 2016.
10.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do Imposto e Importação e as Despesas Realizadas no Territário Nacional. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 128, p. 203-209, 2016.
11.
MACHADO, H. B.. Vigência da Lei Processual no Tempo e os Honorários da Sucumbência no Noco CPC. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 110, p. 372-377, 2016.
12.
MACHADO, H. B.. Garantia Constitucional da Presunção de Inocência e Execução da Pena Antes do Tr^nsito em Juldado da Decisão Condenatória. Interesse Público (Impresso), v. 99, p. 37-45, 2016.
13.
MACHADO, H. B.. A Extinção da Punibilibade pelo Pagamento no Crime de Inadimplemento Fraudulento de Obrigação Tributária Acessória. Juris Plenum, v. 72, p. 89-100, 2016.
14.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do Imposto de Importação e as Despesas Realizadas no Território Nacional. Revista do Superior Tribunal de Justiça, v. 01, p. 519-524, 2016.
15.
MACHADO, H. B.. As Taxas como Espécie de Tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 84-94, 2015.
16.
MACHADO, H. B.. Aspectos Polêmicos de PIS-Cofins. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 46, p. 23-31, 2015.
17.
MACHADO, H. B.. O que é Fato Determinado para Efeito de Consulta ao Fisco. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 233, p. 81-84, 2015.
18.
MACHADO, H. B.. Garantia da Execução e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 234, p. 67-72, 2015.
19.
MACHADO, H. B.. Inaplicabilidade da Vedação do Confisco às Multas Tributárias. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 104-109, 2015.
20.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Tributária e Desenvolvimentos Econômico. Fórum de Direito Tributário, v. 71, p. 09-19, 2015.
21.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Parecer - Importância do Elemento Contextual na Definição de Insumo. Atos Infrlegais Restritos. Natureza Jurídica da Não Cumulatividade. Critério Objetivo para a Definição de Insumo. Fórum de Direito Tributário, v. 72, p. 153-167, 2015.
22.
MACHADO, H. B.. Alternância no Poder - A República como Elemento Essencial na Democracia. Interesse Público (Impresso), v. 88, p. 15-23, 2015.
23.
MACHADO, H. B.. A Questão do Protesto de CDA. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 236, p. 78-90, 2015.
24.
MACHADO, H. B.. Cabimento da Ação Rescisória por Violação de Literal Disposição de Lei. Revista Dialética de Direito Processual, v. 146, p. 61-64, 2015.
25.
MACHADO, H. B.. O Conceito Legalista de Renda. Juris Plenum, v. 63, p. 53-60, 2015.
26.
MACHADO, H. B.. Teoria da Recepção no Direito Intertemporal. Interesse Público (Impresso), v. 89, p. 15-24, 2015.
27.
MACHADO, H. B.. O Usufruto e a Questão Tributária que Suscita. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 237, p. 48-52, 2015.
28.
MACHADO, H. B.. O Erro de Fato como Hipótese de Cabimento da Ação Rescisória. Revista Dialética de Direito Processual, v. 147, p. 41-45, 2015.
29.
MACHADO, H. B.. Regra Geral sobre o ônus da Prova no Processo Judicial. Revista Dialética de Direito Processual, v. 150, p. 50-55, 2015.
30.
MACHADO, H. B.. O Significado das Palavras 'Pago' e 'Cobrado' no Contexto da Não Cumulatividade dos Tributos. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 50, p. 07-15, 2015.
31.
MACHADO, H. B.. Fundamentação como Condição de validade das Decisões Judiciais e o Novo CPC. Revista Dialética de Direito Processual, v. 151, p. 70-74, 2015.
32.
MACHADO, H. B.. A Imunidade Tributária dos Fonogramas e Videofonogramas. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 241, p. 78-82, 2015.
33.
MACHADO, H. B.. A Não Cumulatividade do ICMS como Princípio Constitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 242, p. 55-58, 2015.
34.
MACHADO, H. B.. A Remissão daulta Tributária e a Consequente Remissão dos Juros de Mora Correspondentes. Direito Tributário Atual, v. 34, p. 11-18, 2015.
35.
MACHADO, H. B.. O Ílicito Administrativo Tributário e a Inexigibilidade de Outra Conduta. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 243, p. 73-77, 2015.
36.
MACHADO, H. B.. Âmbito Constitucional, Hipótesede Incidência e Fato Geradordo Tributo - Uma Contribuição à Teoria do Direito Tributária. Juris Plenum, v. 66, p. 83-99, 2015.
37.
MACHADO, H. B.. Conflito de Competência quanto ao ISS no Leasing Financeiro. Interesse Público (Impresso), v. 82, p. 193-197, 2014.
38.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Administrativo - Tributário - Auridade da Adminstração Tributária - Conceito - Lançamento - Competência. Fórum de Direito Tributário, v. 67, p. 133-147, 2014.
39.
MACHADO, H. B.. Conceitos Imprecisos e Atividade Administrativa Discricionária. Interesse Público (Impresso), v. 84, p. 185-191, 2014.
40.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Parecer - Ação Anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão. Possibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 228, p. 183-195, 2014.
41.
MACHADO, H. B.. A Interpretação Benigna Preconizada pelo Art. 112 do Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 229, p. 42-52, 2014.
42.
MACHADO, H. B.. Significado da Expressão 'Lei em Tese' no Âmbito do Mandado de Segurança. Revista Dialética de Direito Processual, v. 140, p. 62-67, 2014.
43.
MACHADO, H. B.. Tributo com Efeito de Confisco. Juris Plenum, v. 60, p. 99-122, 2014.
44.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Imunidade Tributária dos Sindicatos. Condições. Remuneração de Direitores. Irrelevância das Regras Estatuárias. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 231, p. 135-144, 2014.
45.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança Preventivo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 118, p. 40-46, 2013.
46.
MACHADO, H. B.. Significado da Expressão 'Direito Líquido e Certo' no Contexto do Mandado de Segurança. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 208, p. 69-74, 2013.
47.
MACHADO, H. B.. Indícios e Presunções da Prova. Revista Dialética de Direito Processual, v. 120, p. 22-28, 2013.
48.
MACHADO, H. B.. Início do Prazo de Prescrição no Crime de Supressão ou Redução de Tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 211, p. 80-87, 2013.
49.
MACHADO, H. B.. Decisão Judicial não Fundamentada e Recurso Extraordinário. Revista Dialética de Direito Processual, v. 122, p. 61-63, 2013.
50.
MACHADO, H. B.. Cabimento, Conhecimento e Provimento de um Recurso no Direito Processual Civil. Revista Dialética de Direito Processual, v. 124, p. 42-45, 2013.
51.
MACHADO, H. B.. Não Incidência do Imposto de Renda sobre Juros de Mora. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 215, p. 113-120, 2013.
52.
MACHADO, H. B.. O Direito à Jurisdição e o Direito de Provar. Revista Dialética de Direito Processual, v. 125, p. 24-29, 2013.
53.
MACHADO, H. B.. Efeito da Revogação da Norma de Isenção Tributária. Fórum de Direito Tributário, v. 63, p. 09-28, 2013.
54.
MACHADO, H. B.. Aspectos do Julgamento Antecipado da Lide e o Direito de provar. Revista Dialética de Direito Processual, v. 126, p. 63-65, 2013.
55.
MACHADO, H. B.. Interpretação Literal da Regra que Outuorga Isenção. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 217, p. 24-26, 2013.
56.
MACHADO, H. B.. Ainda a Questão do Recurso Prematuro. Revista Dialética de Direito Processual, v. 128, p. 72-80, 2013.
57.
MACHADO, H. B.. Os Limites Individual e Global como Elementos Essenciais da Contribuição de Melhoria. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 39, p. 05-14, 2013.
58.
MACHADO, H. B.. A Requisição Judicial do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Tributário - Inteligência do Artigo 41 da Lei 6.830/1980. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 196, p. 76-82, 2012.
59.
MACHADO, H. B.. O Princípio da Legalidade como Limitação Constitucinal ao Poder de Tributar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 197, p. 56-65, 2012.
60.
MACHADO, H. B.. Embargos de Declaração e Decisão Vinculante. Revista Dialética de Direito Processual, v. 109, p. 65-67, 2012.
61.
MACHADO, H. B.. Direito à Restituição do Tributo Fundado em Lei Inconstitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 200, p. 24-30, 2012.
62.
MACHADO, H. B.. o Descaminho como Crime contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 201, p. 95-99, 2012.
63.
MACHADO, H. B.. A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento nos Crimes Tributários e a Lei nº 12.382/2011. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 202, p. 67-72, 2012.
64.
MACHADO, H. B.. Incostitucionalidadevda alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarros. Direito Tributário em Questão, v. 08, p. 73-88, 2012.
65.
MACHADO, H. B.. A Progressividade do IPTU e a Capacidade Contributiva. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 203, p. 91-100, 2012.
66.
MACHADO, H. B.. A Compensação que Extingue o Crédito Tributário e a não Cumulatividade do ICMS e do IPTU. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 204, p. 33-36, 2012.
67.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Mineração. Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia. Competência dos Estados. Lei nº 19.976, do Estado de Minas Gerais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 205, p. 147-162, 2012.
68.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade do Agente Públco: Distinção entre Agente Político e Agente Administrativo. Direito Tributário Atual, v. 27, p. 364-371, 2012.
69.
MACHADO, H. B.. Limitações Impostas à Decisão pela Inicial e pela Apelação. Revista Dialética de Direito Processual, v. 116, p. 65-68, 2012.
70.
MACHADO, H. B.. Disponibilidade Jurídica como Elemento do fato Gerador do Imposto de Renda. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 207, p. 59-66, 2012.
71.
MACHADO, H. B.. A Denominada Sanção Premial no Âmbito do Direito Tributário. Interesse Público (Impresso), v. 64, p. 213-231, 2011.
72.
MACHADO, H. B.. A Bonificação e a Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 186, p. 37-42, 2011.
73.
MACHADO, H. B.. As Questões de Fato e a Sentença de Mérito. Revista Dialética de Direito Processual, v. 96, p. 65-71, 2011.
74.
MACHADO, H. B.. O Levantamento de Honorários da Sucumbência e o Agravo de Instrumento. Revista Dialética de Direito Processual, v. 97, p. 66-70, 2011.
75.
MACHADO, H. B.. A Propositura da Ação Penal no Crime de Spressão ou Redução de Tributo e a Súmula Vinculante 24. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 88, p. 189-200, 2011.
76.
MACHADO, H. B.. A Propositura da Ação Penal no Crime de Supressão ou Redução de Tributo e a Súmula Vinculante 24. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 88, p. 189-200, 2011.
77.
MACHADO, H. B.. O Livre Exercício da Atividade Econômica e a Inscrição do Contribuinte. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 189, p. 47-57, 2011.
78.
MACHADO, H. B.. Delimitação e Relativização da Coisa Julgada. Revista Dialética de Direito Processual, v. 99, p. 32-43, 2011.
79.
MACHADO, H. B.. Contribuição de Melhoria. Fórum de Direito Tributário, v. 50, p. 07-25, 2011.
80.
MACHADO, H. B.. A Massa Falida e o Imposto de Renda das Pessoa Jurídicas. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 190, p. 45-53, 2011.
81.
MACHADO, H. B.. ICMS. Substituição Tributária. Limites da Solidariedade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 191, p. 118-125, 2011.
82.
MACHADO, H. B.. A Pena de Perdimento de Bens e a Insubsistência do Fato Gerador da Obrigação Tributária. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. 03, p. 57-70, 2011.
83.
MACHADO, H. B.. Pareceres - ICMS. Base de Cáiculo. Contrato de Garantia Estendida para Mercadoria Vendida. Não Inclusão. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 192, p. 140-151, 2011.
84.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . BNB como administrador do FNE e do FINOR: inocorrência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços. Fórum de Direito Tributário, v. 52, p. 185-196, 2011.
85.
MACHADO, H. B.. O Ilícito como Pressuposto Essencial da Penalidade e as Multas por Requerimento Indeferido ou Compensãção não Homologada. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 193, p. 69-72, 2011.
86.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do ICMS nas Vendas a Prazo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 194, p. 63-73, 2011.
87.
MACHADO, H. B.. A Solidariedade na Relação Tributária e a Liberdade do legislador no Art. 124, II, do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 195, p. 58-67, 2011.
88.
MACHADO, H. B.. Reforma para Simplificação do Sistema Tributário Nacional. Revista do Instituto dos Advogados do Ceará, v. 02, p. 125-131, 2011.
89.
MACHADO, H. B.. Razões da Criminalização do Ilícito Tributário. Revista Acadêmica da ESMAG, v. 03, p. 125-154, 2011.
90.
MACHADO, H. B.. O ISS e o Arrendamento Mercantil. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 185, p. 63-76, 2011.
91.
MACHADO, H. B.. Simplificação do Sistema Tributário Nacional. Direito Tributário em Questão, v. 04, p. 61-66, 2010.
92.
MACHADO, H. B.. A Presença de Questão de Fato e a Produção da Prova. Revista Dialética de Direito Processual, v. 82, p. 09-12, 2010.
93.
MACHADO, H. B.. Desvio de Finalidade na Inscrição do Contribuinte na SERASA. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 172, p. 67-75, 2010.
94.
MACHADO, H. B.. Não Incidência do ISS no Afretamento de Embargações. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 173, p. 85-94, 2010.
95.
MACHADO, H. B.. Aspectos do Direito de Defesa no Processo Administrativo Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 175, p. 106-116, 2010.
96.
MACHADO, H. B.. Efeito Suspensivo da Apelação na Ação de Consignação em Pagamento de Tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 176, p. 89-92, 2010.
97.
MACHADO, H. B.. O Conceito Legalista de Renda -. Revista CEJ (Brasília), v. 47, p. 05-09, 2010.
98.
MACHADO, H. B.. A Lei Complementar Tributária como Espécie Normativa. Lex. Revista do Direito Brasileiro, v. 43, p. 108-114, 2010.
99.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . IPTU. Mero Reajuste de Valores Constantes de Planta Previamente Publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação a Princípios Constitucionais> Inocorrência. Fórum de Direito Tributário, v. 44, p. 179-199, 2010.
100.
MACHADO, H. B.. A Reserva de Plenários e a Decisão Cautelar Monocrática nos Tribunais. Revista Dialética de Direito Processual, v. 87, p. 65-70, 2010.
101.
MACHADO, H. B.. Termo Final do Prazo para Impetração do Mandado de Segurança. Revista Dialética de Direito Processual, v. 88, p. 30-33, 2010.
102.
MACHADO, H. B.. ISSQN ou ICMS na Manipulação de Medicamentos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 178, p. 95-101, 2010.
103.
MACHADO, H. B.. Inoponibilidade das Convenções Particulares à Fazebda Pública - Inteligência do Art. 123 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 177, p. 41-47, 2010.
104.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. Direito Tributário em Questão, v. 05, p. 81-98, 2010.
105.
MACHADO, H. B.. O IPI e o Roubo de Produtos Industralizados. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 179, p. 67-73, 2010.
106.
MACHADO, H. B.. Juros de Mora sobre Multas Tributárias. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 180, p. 82-84, 2010.
107.
MACHADO, H. B.. A Doutrina de Gomes de Sousa e o Conceito Legalista de Renda. Interesse Público (Impresso), v. 62, p. 229-240, 2010.
108.
MACHADO, H. B.. Negativa de Jurisdição no Controle da Inconstitucionalidade Indireta. Revista Dialética de Direito Processual, v. 91, p. 41-46, 2010.
109.
MACHADO, H. B.. Redirecionamento da Execução Fiscal e Prescrição. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 181, p. 71-77, 2010.
110.
MACHADO, H. B.. A nova lei do mandado de seguranã e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109/10, p. 41-49, 2010.
111.
MACHADO, H. B.. O Lucro como Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL e os Tributos com Exigibilidade Suspensa. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 182, p. 21-29, 2010.
112.
MACHADO, H. B.. Direito à Restituição do ITBI em Face do Anulamento da Venda do Imóvel. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 183, p. 63-68, 2010.
113.
MACHADO, H. B.. A Ação Penal no Crime de Supressão ou Redução de Tributo e a Súmula Vinculante 24. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 22, p. 05-15, 2010.
114.
MACHADO, H. B.. O Responsável Tributário e o Direito de Defesa no Procedimento Administrativo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 160, p. 43-50, 2009.
115.
MACHADO, H. B.. As Multas na Legislação do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 161, p. 28-34, 2009.
116.
MACHADO, H. B.. Decadência do Direito de Constituir o Crédito Tributário em Face da Inocorrência de Decisão Tempestiva da Autoridade Administrativa. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 163, p. 57-63, 2009.
117.
MACHADO, H. B.. Tratados Internacionas e Isenções de Tributos Estaduais e Municipais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 164, p. 66-70, 2009.
118.
MACHADO, H. B.. Gastos com Educação e Imposto de Renda. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 165, p. 81-89, 2009.
119.
MACHADO, H. B.. Tributo com Efeito de Confisco. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 166, p. 93-113, 2009.
120.
MACHADO, H. B.. Tributo e Atividade Ilícita. Interesse Público, v. 55, p. 179-201, 2009.
121.
MACHADO, H. B.. As Multas na Legislção do ICMS. Revista do Instituto dos Advogados do Ceará, v. 01, p. 161-171, 2009.
122.
MACHADO, H. B.. Solidariedade e Substituição Tributária no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 167, p. 68-76, 2009.
123.
MACHADO, H. B.. O Processo e o Mérito da Decisão Questionada na Ação Rescisória. Revista Dialética de Direito Processual, v. 77, p. 35-45, 2009.
124.
MACHADO, H. B.. Prisão Preventiva nos Crimes contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 168, p. 56-65, 2009.
125.
MACHADO, H. B.. A Indentidade da Lei Complementar e a Lei do Simples. Juris Plenum, v. 29, p. 13-18, 2009.
126.
MACHADO, H. B.. A Nova Lei do Mandado de Segurança. Revista Dialética de Direito Processual, v. 79, p. 41-48, 2009.
127.
MACHADO, H. B.. Tributo e Atividade Ilícita. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 87, p. 85-110, 2009.
128.
MACHADO, H. B.. Algumas Questões Relacionadas a Não Aplicação de Lei Incostitucional pela Autoridades Administrativas - Art. 26-A do Decreto nº 70.235/72. Interesse Público, v. 56, p. 17-26, 2009.
129.
MACHADO, H. B.. A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento no Crime de Inadimplemento Fraudulento de Obrigação Tributária Acessória. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v. 06, p. 315-330, 2009.
130.
MACHADO, H. B.. A Nova Lei do Mandado Segurança e as Restrições à Garantia deJurisdição em Matéria Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 171, p. 61-70, 2009.
131.
MACHADO, H. B.. O Parcelamento como Causa de Suspensão e de Interrupção da Prescrição no Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 148, p. 64-68, 2008.
132.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Não-Cumulatividade. Direito ao Crédito Relativo à Aquisição de Óleo Diesel para Geração de Energia Elétrica em Usina Termelétrica. Restrição ao Crédito Somente é Admissível em Face de Isenção ou Não-Incidência. CF/88, Art. 155, parágrafo 2º, II. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 149, p. 115-120, 2008.
133.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Precatório Alimentar. Não-Pagamento . Crédito Tributário. Compensação. Revista Dialética de Direito Processual, v. 59, p. 145-158, 2008.
134.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Sanções Políticas com Meio Coercitivo na Cobrança de Tributo. Incompatibilidade com as Garantias Constitucionais do Contribuinte. Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário. Requisitos da Medida Cautelar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 150, p. 85-102, 2008.
135.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária - Prazos de Decadência e de Prescrição. Revista de Estudos Tributários, v. 59, p. 07-16, 2008.
136.
MACHADO, H. B.. Natureza Jurídica do Empréstimo Compulsório. Nomos (Fortaleza), v. 27, p. 119-134, 2008.
137.
MACHADO, H. B.. Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica na Teoria Pura do Direito. Revista AJUFE, v. 01, p. 22-26, 2008.
138.
MACHADO, H. B.. Embargos à Execução Fiscal: Prazo para Interposição e Efeito Suspensivo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 151, p. 49-58, 2008.
139.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e Lei Complementar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 152, p. 103-113, 2008.
140.
MACHADO, H. B.. Reforma Tributária. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 07, p. 39-48, 2008.
141.
MACHADO, H. B.. As Garantias Constitucionais de Direito Penal e os Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 153, p. 48-54, 2008.
142.
MACHADO, H. B.. O Crime de Supressão ou Redução de Tributo. Revista de Direito Tributário, v. 100, p. 198-224, 2008.
143.
MACHADO, H. B.. O ICMS no Fornecimento de Energia Elétrica: Questões da Seletividade e da Demanda Contratada. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 155, p. 48-56, 2008.
144.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade do Aumento do IOF com Desvio de Finalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 154, p. 51-60, 2008.
145.
MACHADO, H. B.. A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento no Crime de Inadimplemento Fraudulento de Obrigação Tributária Acessória. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 156, p. 62-70, 2008.
146.
MACHADO, H. B.. Aspectos do ICMS no Fornecimento de Energia Elétrica. Revista de Estudos Tributários, v. 62, p. 26-35, 2008.
147.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Pareceres - Constitucional. ICMS. Substituição Tributária para Frente. Preço Final Diverso do Previsto na Antecipação. ADI 1.851/A. Efeitos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 157, p. 95-106, 2008.
148.
MACHADO, H. B.. Aplicação Subsidiária do CPC às Execuções Fiscais: Prazo para Iterposição e Efeito Suspensivo dos Embargos. Direito Tributário em Questão, v. 01, p. 75-86, 2008.
149.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e Lei Complementar. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 14, p. 223-236, 2008.
150.
MACHADO, H. B.. Crime de Supressão ou Redução de Tributo e Imunidade Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 158, p. 56-60, 2008.
151.
MACHADO, H. B.. Confissão e Transação no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 159, p. 31-40, 2008.
152.
MACHADO, H. B.. A Identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples. Revista Jurídica Empresarial, v. 04, p. 203-212, 2008.
153.
MACHADO, H. B.. Doutrina - Despesas Necessárias na Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Renda. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 162, p. 07-13, 2008.
154.
MACHADO, H. B.. O Fato Gerador e bo Local da Cobrança do ISS. Revista de Estudos Tributários, v. 65, p. 07-21, 2008.
155.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Incentivos Fiscais. Regime Automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Titularidade e Limites. Transferibilidade.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 138, p. 115-122, 2007.
156.
MACHADO, H. B.. Extinção do Crédito e Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 137, p. 65-82, 2007.
157.
MACHADO, H. B.. O STF e a Responsabilidade do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 136, p. 48-55, 2007.
158.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária e Gasto Público: Propaganda e Terceirização. Fórum de Direito Tributário, v. 25, p. 39-49, 2007.
159.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade do Agente Público: Distinção entre Agente Político e Agente Administrativo. Interesse Público, v. 41, p. 55-64, 2007.
160.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. Nomos (Fortaleza), v. 25, p. 79-96, 2007.
161.
MACHADO, H. B.. Reciclagem de Lixo e Tributação. Fórum de Direito Tributário, v. 27, p. 09-20, 2007.
162.
MACHADO, H. B.. O ISS e as Subempreitadas. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 02, p. 45-59, 2007.
163.
MACHADO, H. B.. A Falta de Propósito Negocial como Fundamento para Exigência de Tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 143, p. 48-53, 2007.
164.
MACHADO, H. B.. Quadrilha ou Bando e Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 144, p. 28-36, 2007.
165.
MACHADO, H. B.. Confissão Irretratável de Dívida Tributária nos Pedidos de Parcelamento. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 145, p. 47-53, 2007.
166.
MACHADO, H. B.. Transação e Arbitragem no âmbito Tributário. Fórum de Direito Tributário, v. 28, p. 51-70, 2007.
167.
MACHADO, H. B.. A Pena de Perdimentos de Bens e a Insubsistência do Fato Gerador da Obrigação Tributária. Revista de Estudos Tributários, v. 57, p. 07-21, 2007.
168.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 75, p. 87-102, 2007.
169.
MACHADO, H. B.. Apreensão de Mercadoria como Sanção Política - Inteligência do Acórdão do STF na ADIn 395-0. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 146, p. 101-108, 2007.
170.
MACHADO, H. B.. Natureza Jurídica do Empréstimo Compulsório. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 147, p. 68-80, 2007.
171.
MACHADO, H. B.. A Identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 22, p. 236-241, 2007.
172.
0.0MACHADO, H. B.. La Supremacía Constitucional Y El Impuesto a La Renta de Brasil. Estudios Constitucionales, v. 02, p. 205-221, 2007.
173.
MACHADO, H. B.. Lançamento Inexistente e Decadência no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 135, p. 23-29, 2006.
174.
MACHADO, H. B.. Os Descontos Obtidos e a Base de Cálculo das Contribuições PIS/Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 134, p. 38-47, 2006.
175.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . A Segurança Jurídica e a Identidade Específica da Lei Complementarna Constituição Federal de 1988. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 133, p. 102-120, 2006.
176.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Refis. Débito Relativo ao Ano-base de 1999. Inclusão. Possibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 132, p. 111-124, 2006.
177.
MACHADO, H. B.. Protesto de Certidão de Dívida Ativiva. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 130, p. 34-40, 2006.
178.
MACHADO, H. B.. Indisponibilidade dos Bens do Réu na Execução Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 129, p. 64-71, 2006.
179.
MACHADO, H. B.. A Questão da Subsistência do Crédito-Prêmio de IPI e a Resolução nº 71/2005, do Senado Federal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 128, p. 39-51, 2006.
180.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 127, p. 24-46, 2006.
181.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Honorários da Sucumbência e Imposto de Renda. Art. 123 do Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 126, p. 81-86, 2006.
182.
MACHADO, H. B.. Erro de Tipo e Erro de Proibição nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 125, p. 23-32, 2006.
183.
MACHADO, H. B.. Tpificação Penal do Desvio de Incentivos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 124, p. 61-68, 2006.
184.
MACHADO, H. B.. Efeitos da Declaração Incidental de Inconstitucionalidade e o Pagamento dos Precatórios. Revista Dialética de Direito Processual, v. 41, p. 77-96, 2006.
185.
MACHADO, H. B.. Honorário da Sucumbência como Direito da Parte Vencedora. Revista Dialética de Direito Processual, v. 40, p. 58-63, 2006.
186.
MACHADO, H. B.. Recursos Extraordinário e Especial e a Questão do Protocolo Integrado. Revista Dialética de Direito Processual, v. 39, p. 42-55, 2006.
187.
MACHADO, H. B.. Aplicação do Juízo da Admissibilidade na Apelação Lei nº 11.278. Revista Dialética de Direito Processual, v. 38, p. 62-68, 2006.
188.
MACHADO, H. B.. Conhecimento do Recurso Extraordinário - repercussão Geral das Questôes Constitucionais. Revista Dialética de Direito Processual, v. 34, p. 41-52, 2006.
189.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. Revista de Estudos Tributários, v. 01, p. 05-20, 2006.
190.
MACHADO, H. B.. Segurança Jurídica e a Questão da Hierarquia da Lei Complementar. Fórum de Direito Tributário, v. 01, p. 09-26, 2006.
191.
MACHADO, H. B.. Terceirização nos Serviços Públicos. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 01, p. 12-14, 2006.
192.
MACHADO, H. B.. Tipificação Penal do Desvio de Incentivos Fiscais. Boletim IBCCRIM, v. 01, p. 06-07, 2006.
193.
MACHADO, H. B.. Em Defesa dos Conselhos de Contribuinte. Trinolex.com (Franca), v. 03, p. 18-19, 2006.
194.
MACHADO, H. B.. o Mensalão e o Imposto de Renda. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. XX, p. 185-186, 2005.
195.
MACHADO, H. B.. Ação da fazenda Pública para Anular Decisão da Administração Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 112, p. 46-66, 2005.
196.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Contribuições Incidentes sobre o Faturamento. PIS e Cofins. Descontos Obtidos de Fornecedores. Fato Gerador. Inocorrência. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 113, p. 131-147, 2005.
197.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Documentos Comprabatórios de Compensação Emitidos por Autoridade que se Alega Incompetente - Convalidação - Possibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 114, p. 107-120, 2005.
198.
MACHADO, H. B.. Subsistência do Crédito-Prêmio às Exportações e a Jurisprudência do STJ. Fórum de Direito Tributário, v. 14, p. 07-21, 2005.
199.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Regome Especial de Tributação. Natureza Jurídica. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 115, p. 128-132, 2005.
200.
MACHADO, H. B.. A Questão da Lei Interpretativa na Lei Complementar Nº118/2005. Prazo para Repetição do Indébito. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 116, p. 52-68, 2005.
201.
MACHADO, H. B.. A Identidade Específica da Lei Complementar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 117, p. 51-69, 2005.
202.
MACHADO, H. B.. Certidão Positiva com Efeito de Negativa e a Crescente Arbitrariedade do Fisco. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 118, p. 62-67, 2005.
203.
MACHADO, H. B.. A Substituição Tributária no ICMS e a Questão do Preço Final. Revista Forense, v. 380, p. 103-117, 2005.
204.
MACHADO, H. B.. Serviços Públicos e Tributação. Interesse Público, v. 32, p. 81-100, 2005.
205.
MACHADO, H. B.. Dívida Tributária e Recuperação Judicial da Empresa. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 120, p. 69-81, 2005.
206.
MACHADO, H. B.. Efeitos do Parcelamento e do pagamentodo Tributo no Crime contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 120, p. 80-88, 2005.
207.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Medida Provisória Nº 258. Receita federal do Brasil. Inconstitucionalidades Formas e Substancial. Seguridade Social na CF/88. Autarquia Constitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 122, p. 107-119, 2005.
208.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Coisa Julgada. Decisão Superveniente do STF. relação Continuativa Tributária. Questões de Procedimento Administrativo. Multa Desproporcional e Irrazoável. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 123, p. 95-121, 2005.
209.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 05, p. 111-135, 2005.
210.
MACHADO, H. B.. O Direito ao Silêncio e a Testemunha. Revista Dialética de Direito Processual, v. 16, p. 65-73, 2004.
211.
MACHADO, H. B.. O ISS das Sociedades de Profissionais e a LC 116/2003. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 100, p. 07-17, 2004.
212.
MACHADO, H. B.. Custeio de Serviço Público de Uso Compulsório (Coleta de Lixo Domiciliar). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 101, p. 63-70, 2004.
213.
MACHADO, H. B.. Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Art. 150 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 104, p. 47-54, 2004.
214.
MACHADO, H. B.. Paridade de Reajustes. Revista AJUFE, v. 75/76, p. 321-322, 2004.
215.
MACHADO, H. B.. Forma de Cálculo do IPTU Progresso. Revista Dialética de Direito Processual, v. 16, p. 65-73, 2004.
216.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Imposto de Renda. Omissão de Receita. Regime Jurídico. Aplicação Imdeiata da Lei Tributária. Retroatividade da Lei Punitiva Benéfica. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 107, p. 84-94, 2004.
217.
MACHADO, H. B.. Tributação Oculta e Garantias Constitucionais. Fórum de Direito Tributário, v. 10, p. 91-104, 2004.
218.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do ISS e as Subempreitadas. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 108, p. 67-77, 2004.
219.
MACHADO, H. B.. Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 109, p. 36-41, 2004.
220.
MACHADO, H. B.. Conferência Secreta no Processo Administrativo Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 110, p. 41-46, 2004.
221.
MACHADO, H. B.. A Supremacia Constitucional como Garantia do Contribuinte. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 04, p. 131-153, 2004.
222.
MACHADO, H. B.. O Depósito, O Lançamento por Homologação e a Decadência. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 111, p. 29-35, 2004.
223.
MACHADO, H. B.. Extemporaneidade de Recurso Prematuro. Revista Dialética de Direito Processual, v. 08, p. 58-66, 2003.
224.
MACHADO, H. B.. Confissão e Admissão, na Teoria da prova. Revista Dialética de Direito Processual, v. 03, p. 25-34, 2003.
225.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Substituição Tributária. Art. 155, § 2º, XXII, "B" da CF/88. Delegação Legislativa. Decreto. Impossibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 88, p. 86-101, 2003.
226.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . CIDE. Lei 10.336/2002. Distribuidores e Varejistas de Combustíveis. Mandado de Segurança. Legitimidade Ativa "ad causam".. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 89, p. 122-136, 2003.
227.
MACHADO, H. B.. Impossibilidade de Tributo sem Lançamento. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 90, p. 56-61, 2003.
228.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Tributário. Arts. 150, B 4º e 174 do CTN. Decadência e Prescrição. Prazos. Contagem. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 91, p. 133-141, 2003.
229.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Substituição Tributária "Para Frente". Critérios de Determinação do Preço Final. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 92, p. 90-100, 2003.
230.
MACHADO, H. B.. Tratados e Convenções Internacionais em Matéria Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 93, p. 25-30, 2003.
231.
MACHADO, H. B.. Legitimação do Inquilino para Questionar Tributos sobre o Imóvel Alugado. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 94, p. 53-63, 2003.
232.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 95, p. 75-95, 2003.
233.
MACHADO, H. B.. Fato Gerador da Obrigação Acessória. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 96, p. 29-35, 2003.
234.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Parecer - Tributário. Contribuição ao INSS. Retenção de 11% por Contrantate de Serviço de Cessão de Mão-de-Obra. Responsabilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 97, p. 114-123, 2003.
235.
MACHADO, H. B.. A importância dos Conceitos Jurídicos na Hierarquia Normativa - Natureza Meramente Didática do Art. 110 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 98, p. 71-90, 2003.
236.
MACHADO, H. B.. Taxas no Direito Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 09, p. 93-127, 2003.
237.
MACHADO, H. B.. Declaração de Inconstitucionalidade e Direito Intertemporal. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 01, p. 401-424, 2003.
238.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Crédito de Bens Destinados ao Ativo Fixo. Lei Complementar 102/2000. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 76, p. 131-147, 2002.
239.
MACHADO, H. B.. O Empréstimo Compulsório. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 79, p. 60-69, 2002.
240.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Revista AJUFE, v. 69, p. 121-148, 2002.
241.
MACHADO, H. B.. Refis como Transação. Revista de Estudos Tributários, v. 24, p. 05-06, 2002.
242.
MACHADO, H. B.. O ICMS e a Emenda 33. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 80, p. 43-48, 2002.
243.
MACHADO, H. B.. A Progressividade do IPTU e a EC 29. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 81, p. 56-61, 2002.
244.
MACHADO, H. B.. O Estabelecimento como Contribuinte Autônnomo e a Não-Cumulatividade ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 82, p. 24-27, 2002.
245.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança Preventivo e Decadência do Direito à Impetração. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 83, p. 71-82, 2002.
246.
MACHADO, H. B.. ICMS. Substituição Tributária " Para Frente". Operações com Veículos Automotores. Tabelas Nacionais de Preços. Frete. Não-Inclusão. Efeitos.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 84, p. 151-166, 2002.
247.
MACHADO, H. B.. Os Impostos Imobiliários e a Alteração da Lei Civil. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 85, p. 56-61, 2002.
248.
MACHADO, H. B.. Descumprimento de Decisão Judicial e Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 86, p. 50-59, 2002.
249.
MACHADO, H. B.. O Supremo Tribunal Federal e a Substituição Tributária do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 87, p. 54-80, 2002.
250.
MACHADO, H. B.. Regime Tributário das Indenizações. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 08, p. 157-178, 2002.
251.
MACHADO, H. B.. Descumprimento de Decisão Judicial. Revista AJUFE, v. 70, p. 207-222, 2002.
252.
MACHADO, H. B.. A Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. VI, p. 89-106, 2002.
253.
MACHADO, H. B.. As Taxas no Direito Brasileiro. Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra, v. 77, p. 475-520, 2002.
254.
MACHADO, H. B.. Lançamento Tributário e Sentença Judicial. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 64, p. 91-98, 2001.
255.
MACHADO, H. B.. Isenções Regionais do Imposto de Renda e Contribuição Socal sobre o Lucro. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 65, p. 50-67, 2001.
256.
MACHADO, H. B.. ITBI - Fato Gerador. Não - Configuração com a Venda de Ações de Sociedade Anônima. Lançamento Tributário. Nulidade. Matéria de Direito. Cabimento de Mandado de Segurança. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 66, p. 110-124, 2001.
257.
MACHADO, H. B.. Sanciones Políticas en E Derecho Tributario Brasileiro. RDM. Revista de Derecho del MERCOSUR, v. 02, p. 186-189, 2001.
258.
MACHADO, H. B.. O Contribuinte e o Responsável no Imposto de Renda na Fonte. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 70, p. 109-116, 2001.
259.
MACHADO, H. B.. A Imputação e a Consignatária do Tributo - Conflito Aparente entre os Artigos 163 e 164 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 71, p. 104-108, 2001.
260.
MACHADO, H. B.. A Supremacia Constitucional como Garantia do Contribuinte. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 39, p. 23-48, 2001.
261.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária dos Produtos Rurais, Instituída pela Peli 8.870/94. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 72, p. 94-105, 2001.
262.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS: A Substituição Tributária e o Preço Final - Recurso Extraordinário - Não Cabimento. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 73, p. 144-158, 2001.
263.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . ICMS. Lei Complementar nº 87/96. Operações Interestadiaus com Bens Destinados ao Consumo ou ao Ativo Fixo do Contribuinte. Diferencial de Alíquota. Inexigibilidade.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 74, p. 119-129, 2001.
264.
MACHADO, H. B.. Posição Hierárquica da Lei Complementar. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 09, p. 91-95, 2001.
265.
MACHADO, H. B.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito . Imunidade Tributária do Livro Eletrônico. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 09, p. 97-116, 2001.
266.
MACHADO, H. B.. A Transação no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 75, p. 60-70, 2001.
267.
MACHADO, H. B.. Dano Moral. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 54, p. 67-76, 2000.
268.
MACHADO, H. B.. Utilização de Crédito de ICMS antes do pagamento. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 55, p. 85-90, 2000.
269.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária das Agro-Industriais - Declaração de Inconstitucionalidade do § 2º do Art. 25, da Lei nº 8.870/94 - Seu Alcance. Inexistência de Efeitos Retroativos em Prejuízo do Contribuinte. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 56, p. 89-102, 2000.
270.
MACHADO, H. B.. Imprescritividade da Ação Declaratória do Direito de Compesar Tributo Indevido. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 31, p. 102-109, 2000.
271.
MACHADO, H. B.. A Fraude como Elemento Essencial do Tipo no Crime de Supressão ou Redução de Tributo. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. 01, p. 95-111, 2000.
272.
MACHADO, H. B.. A Decadência e os Tributo Sujeitos a Lançamento por Homologação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 59, p. 419-420, 2000.
273.
MACHADO, H. B.. Fraude à Constituição em Matéria de PIS e COFINS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 60, p. 68-85, 2000.
274.
MACHADO, H. B.. Exclusão da Responsabilidade Tributária pela Denúncia Espontânea na Infração. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 61, p. 75-88, 2000.
275.
MACHADO, H. B.. A Base de Cálculo do ICMS e os Descontos Incondicionais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 62, p. 60-69, 2000.
276.
MACHADO, H. B.. Exclusão da Responsabilidade Tributária pela Denúncia Espontânea da Infração. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 77, p. 61-75, 2000.
277.
MACHADO, H. B.. Erro de Tipo no Crime de Supressão ou Reução de Tributo. Boletim IBCCRIM, v. 74, p. 11-12, 1999.
278.
MACHADO, H. B.. A Exigência de Certidões Negativas. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 40, p. 53-58, 1999.
279.
MACHADO, H. B.. Extinção dos Depósitos para Garantia do Juízo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 41, p. 12-16, 1999.
280.
MACHADO, H. B.. A Taxa Processual do CADE. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 42, p. 48-52, 1999.
281.
MACHADO, H. B.. Emendas Constituicionais e Medidas Provisórias. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 43, p. 89-92, 1999.
282.
MACHADO, H. B.. A Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 44, p. 80-92, 1999.
283.
MACHADO, H. B.. A Fraude como Elemento Essencial do Tipo no Crime de Supressão ou Redução de Tributo. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 168, p. 25-26, 1999.
284.
MACHADO, H. B.. O STF e a prisão por Dívida Tributária. Revista Jurídica (Porto Alegre), v. 259, p. 56-57, 1999.
285.
MACHADO, H. B.. Sanções Políticas no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 30, p. 46-49, 1998.
286.
MACHADO, H. B.. Sanções Políticas no Direito. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 30, p. 46-49, 1998.
287.
MACHADO, H. B.. IPTU. Ausência de Progressividade. Distinção entre Progressividade e Seletividade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 31, p. 82-91, 1998.
288.
MACHADO, H. B.. Determinação da Penalidade Administrativa na Importação Irregular. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 32, p. 33-36, 1998.
289.
MACHADO, H. B.. Algumas Questões Relativas aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 751, p. 453-466, 1998.
290.
MACHADO, H. B.. Lançamento e Execução Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 46-49, 1998.
291.
MACHADO, H. B.. Intervenção Estatal na Empresa como Pena pelo não Pagamento de Tributo. Boletim IBCCRIM, v. 67, p. 09-10, 1998.
292.
MACHADO, H. B.. Medida Cautelar nos Recusos Especial e Extraordinário. Revista Jurídica (Porto Alegre), v. 248, p. 05-08, 1998.
293.
MACHADO, H. B.. Publicidade como Condição de Vigência da Lei. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 17, p. 04-05, 1998.
294.
MACHADO, H. B.. Publicidade como Condição de Vigência da Lei. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v. 17, p. 04-05, 1998.
295.
MACHADO, H. B.. Publicidade como Condição de Vigência da Lei. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v. 21, p. 03-05, 1998.
296.
MACHADO, H. B.. Publicidade como Condição de Vigência da Lei. Revista Jurídica Consulex, v. 38, p. 1107-1108, 1998.
297.
MACHADO, H. B.. Supressão ou Redução de Vários Tributos Mediante Conduta Única e a Questão do Concurso de Crimes. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 34, p. 52-62, 1998.
298.
MACHADO, H. B.. Republicação e Incidência Imediata da Norma Penal de Anistia. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 35, p. 40-45, 1998.
299.
MACHADO, H. B.. Republicação e Incidência Imediata da Norma Penal de Anistia. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 04, p. 139-147, 1998.
300.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Penal pelo Fato de Outrem nos Crimes Contra a ordem Tributária. Boletim IBCCRIM, v. 71, p. 12-13, 1998.
301.
MACHADO, H. B.. A Imunidade Tributária do Art. 155, § 3º da Constituição Federal e os Conceitos de Operação e de Faturamento. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 36, p. 59-62, 1998.
302.
MACHADO, H. B.. ICMS - Substituição Tributária - Jurisdição Cautelar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 37, p. 79-96, 1998.
303.
MACHADO, H. B.. A Fraude como Elemento Essencial do Tipo no Crime de Supressão ou Redução de Tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 38, p. 46-63, 1998.
304.
MACHADO, H. B.. Compesação de Prejuízos na Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Revista AJUFE, v. 59, p. 131-167, 1998.
305.
MACHADO, H. B.. Excesso de Exação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 39, p. 49-63, 1998.
306.
MACHADO, H. B.. Excesso de Exação. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 169, p. 81-96, 1998.
307.
MACHADO, H. B.. Créditos de Entradas de Bnes de Consumo ou de Permanente e a Não Cumulatividade do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 16, p. 15-18, 1997.
308.
MACHADO, H. B.. Aspectos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 17, p. 23-26, 1997.
309.
MACHADO, H. B.. Aspectos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 17, p. 23-26, 1997.
310.
MACHADO, H. B.. Não- Incidência, Imunidade e Isenções n oICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 18, p. 27-39, 1997.
311.
MACHADO, H. B.. ICMS: Preço Final Diverso do Previsto na Antecipação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 19, p. 32-35, 1997.
312.
MACHADO, H. B.. Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Prévio Esgotamento da Via Administrativa. Revista Jurídica (Porto Alegre), v. 234, p. 34-45, 1997.
313.
MACHADO, H. B.. Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Prévio Esgotamento da Via Administrativa. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 157, p. 37-51, 1997.
314.
MACHADO, H. B.. O ICMS e a Prestação Gratuita de Serviço. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 20, p. 41-44, 1997.
315.
MACHADO, H. B.. Os Limites da Contribuição de Melhoria. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 21, p. 60-65, 1997.
316.
MACHADO, H. B.. As Liminares e o Direito de Lançar Tributo. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 158, p. 19-27, 1997.
317.
MACHADO, H. B.. Juízo de Admissibilidade na Execução Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 22, p. 18-23, 1997.
318.
MACHADO, H. B.. Não Incidência, Imunidades e Isenções do ICMS. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 742, p. 11-39, 1997.
319.
MACHADO, H. B.. O ICMS e a Radiodifusão. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 23, p. 58-60, 1997.
320.
MACHADO, H. B.. Obrigação Tributária Acessória e Abuso do Poder-Dever de Fiscalizar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 24, p. 61-67, 1997.
321.
MACHADO, H. B.. A Não-Cumulatividade do ICMS e a Correção Monetária dos Créditos Extemporâneos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 25, p. 60-67, 1997.
322.
MACHADO, H. B.. A Substituição Tributária no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 26, p. 27-37, 1997.
323.
MACHADO, H. B.. Impetração de Mandato de Segurança pelo Estado. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 19, p. 317-336, 1997.
324.
MACHADO, H. B.. Salário-Educação: Incosntitucionalidade Formal da Lei Nº 9.424/96. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 27, p. 54-58, 1997.
325.
MACHADO, H. B.. Isenção e Não Cumulatividade do IPI. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 04, p. 30-35, 1996.
326.
MACHADO, H. B.. Tutela Jurisdicional Antecipada na Repetição do Indébito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 05, p. 42-49, 1996.
327.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança e a Reforma do Agravo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 07, p. 27-29, 1996.
328.
MACHADO, H. B.. PIS, PIN e Proterra são Parcelas do Imposto de Renda com Destinação Especial. Revista de Direito Tributário, v. 01, p. 59-63, 1977.
Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MACHADO, H. B.. Voto Impresso para as Eleição. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 04 ago. 2018.
2.
MACHADO, H. B.. Taxas de Alvarás em Fortaleza. Jornal O Estado, Fortaleza, 03 ago. 2018.
3.
MACHADO, H. B.. Conveniência do Voto Impresso. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 19 jul. 2018.
4.
MACHADO, H. B.. Reforma Tributária. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 17 jun. 2018.
5.
MACHADO, H. B.. Legislação Triutária e Desenvolvimento Econômico. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 jun. 2018.
6.
MACHADO, H. B.. Agente Público e o Contribuinte. Diário do Nordeste, p. 03 - 03, 13 maio 2018.
7.
MACHADO, H. B.. Aumento de Tributos sobr a renda. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 04 maio 2018.
8.
MACHADO, H. B.. Exigência do Trânsito em Julgado para Prisão. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 07 abr. 2018.
9.
MACHADO, H. B.. Benevolência da Lei Penal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 17 mar. 2018.
10.
MACHADO, H. B.. A Insegurança Pública. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 22 nov. 2017.
11.
MACHADO, H. B.. Ainda a Questão da Reforma Tributária. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 25 out. 2017.
12.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributário do Livro. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 14 - 14, 27 set. 2017.
13.
MACHADO, H. B.. A Reforma Trabalhista e o Imposto Sindical. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 14 - 14, 23 ago. 2017.
14.
MACHADO, H. B.. A Não Cumuilatividade do ICMS e o Conceito de Insumos. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 26 jul. 2017.
15.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 28 jun. 2017.
16.
MACHADO, H. B.. O Voto de Desempate nos òrgãos de Julgamento Administrativo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 10 maio 2017.
17.
MACHADO, H. B.. Irretroatividade da Mudança de Critério Jurídico no Lançamento Tributário. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 01 mar. 2017.
18.
MACHADO, H. B.. O Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 01 fev. 2017.
19.
MACHADO, H. B.. A Inscrição do Contribuinte em Cadastros Fiscais. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 12 - 12, 04 jan. 2017.
20.
MACHADO, H. B.. Efeitos do Aumento do ICMS. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 17 dez. 2016.
21.
MACHADO, H. B.. Taxas Flagrantemente Indevidas. Jonal O Povo, Fortaleza, p. 18 - 18, 07 dez. 2016.
22.
MACHADO, H. B.. A Questionada PEC 241. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 02 nov. 2016.
23.
MACHADO, H. B.. A Insegurança Pública e a Certeza da Impunidade. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 18 - 18, 12 out. 2016.
24.
MACHADO, H. B.. O Tributo como Preço da Cidadania. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 03 ago. 2016.
25.
MACHADO, H. B.. O Ajuste Fiscal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 13 jul. 2016.
26.
MACHADO, H. B.. O Ajuste Fiscal. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 11 jun. 2016.
27.
MACHADO, H. B.. O Impeachment. Jornal O Povo, p. 10 - 10, 01 jun. 2016.
28.
MACHADO, H. B.. A Tabela do Imposto de Renda. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 04 maio 2016.
29.
MACHADO, H. B.. Combate à violência. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 17 abr. 2016.
30.
MACHADO, H. B.. Cargos Comissionados. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 06 abr. 2016.
31.
MACHADO, H. B.. Prisão Antes do Trânsito em Julgado da Condenação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 09 mar. 2016.
32.
MACHADO, H. B.. Três Centésimos de Segundo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 10 fev. 2016.
33.
MACHADO, H. B.. Taxas Criadas pela Lei 15.838/2015. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 13 jan. 2016.
34.
MACHADO, H. B.. A Competência do CARF. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 12 - 12, 16 dez. 2015.
35.
MACHADO, H. B.. Contribuição Adcional para o FGTS. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 25 nov. 2015.
36.
MACHADO, H. B.. Aumento da Insegurança Pública. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 05 - 05, 09 nov. 2015.
37.
MACHADO, H. B.. O Direito e os Valores Justiça e Segurança. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 01 nov. 2015.
38.
MACHADO, H. B.. É Abusivo o Montante do ICMS sobre Combustível. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 out. 2015.
39.
MACHADO, H. B.. A Corrupção no CARF. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 23 set. 2015.
40.
MACHADO, H. B.. Ainda a Questão da Menoridade Penal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 26 ago. 2015.
41.
MACHADO, H. B.. A Corrupção no CARF. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 13 - 13, 29 jul. 2015.
42.
MACHADO, H. B.. Aplicação Subsidiária de uma Lei. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 01 jul. 2015.
43.
MACHADO, H. B.. Redução da Maioridade Penal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 03 jun. 2015.
44.
MACHADO, H. B.. Tributação do Rendimento Ilícito. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 06 maio 2015.
45.
MACHADO, H. B.. Imposto sobre Grandes Fortunas. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 22 abr. 2015.
46.
MACHADO, H. B.. O Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 04 mar. 2015.
47.
MACHADO, H. B.. A Insegurança Pública e o Direito à Indenização. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 04 fev. 2015.
48.
MACHADO, H. B.. Cabimento da Ação Rescisória. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 11 jan. 2015.
49.
MACHADO, H. B.. Ainda o Protesto da CDA. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 07 jan. 2015.
50.
MACHADO, H. B.. Benevolência da Lei Penal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 03 dez. 2014.
51.
MACHADO, H. B.. Segurança Pública e Tributação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 05 nov. 2014.
52.
MACHADO, H. B.. Incentivos Fiscais e Desigualdades Regionais. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 20 out. 2014.
53.
MACHADO, H. B.. Incentivos Fiscais e Desigualdades Regionais. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 01 out. 2014.
54.
MACHADO, H. B.. A Finalidade da Nota Fiscal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 06 ago. 2014.
55.
MACHADO, H. B.. Nova definição legal de contrabando e descaminho. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 02 jul. 2014.
56.
MACHADO, H. B.. Lei Penal Benevolente. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 08 jun. 2014.
57.
MACHADO, H. B.. O Ilícito como pressuposto Essencial da Penalidade. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 04 jun. 2014.
58.
MACHADO, H. B.. Financiamento Público de Campanhas. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 18 maio 2014.
59.
MACHADO, H. B.. Jornal O Povo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 14 maio 2014.
60.
MACHADO, H. B.. A Fraude e o Crime Tributário. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 09 abr. 2014.
61.
MACHADO, H. B.. A Redução da Maioridade Penal. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 01 abr. 2014.
62.
MACHADO, H. B.. Democracia e República. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 30 mar. 2014.
63.
MACHADO, H. B.. Greve nos Serviços Públicos. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 12 mar. 2014.
64.
MACHADO, H. B.. Tributação do Consumo de Energia Eletríca de Produção Própria. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 12 fev. 2014.
65.
MACHADO, H. B.. Criação de Novos Municípios. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 fev. 2014.
66.
MACHADO, H. B.. O Estado e a Educação. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 jan. 2014.
67.
MACHADO, H. B.. Pis e Cofins sobre o ICMS na Importação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 10 - 10, 15 jan. 2014.
68.
MACHADO, H. B.. Direito de Greve. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 15 dez. 2013.
69.
MACHADO, H. B.. A Contribução de Melhoria. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 13 dez. 2013.
70.
MACHADO, H. B.. Contribuição de Iluminação Pública. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 08 - 08, 11 dez. 2013.
71.
MACHADO, H. B.. Contribuição de Melhoria. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 01 dez. 2013.
72.
MACHADO, H. B.. Regra Geral sobre o Ônus da Prova. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 13 nov. 2013.
73.
MACHADO, H. B.. Criação de Novos Municípios. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 10 nov. 2013.
74.
MACHADO, H. B.. PIS e Confins sobre ICMS na Importação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 16 out. 2013.
75.
MACHADO, H. B.. Direito à Quitação. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 13 out. 2013.
76.
MACHADO, H. B.. Despesas com Educação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 18 set. 2013.
77.
MACHADO, H. B.. Condenação e Perda do Mandato. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 08 set. 2013.
78.
MACHADO, H. B.. O Descaminho e a Súmula Vinculante 24. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 13 ago. 2013.
79.
MACHADO, H. B.. Foro Privilegiado. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 24 jul. 2013.
80.
MACHADO, H. B.. O Calçadão da Beira Mar. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 26 jun. 2013.
81.
MACHADO, H. B.. O Ministério Público e a Investigação Criminal. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 16 jun. 2013.
82.
MACHADO, H. B.. Retrocesso na Lei da Ficha Limpa. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 11 jun. 2013.
83.
MACHADO, H. B.. Elementos Contextual e Finalístico na Interpretação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 29 maio 2013.
84.
MACHADO, H. B.. Despesas Incorretas e o IRPJ. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 maio 2013.
85.
MACHADO, H. B.. Juros de Mora sobre Multa Tributária. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 01 maio 2013.
86.
MACHADO, H. B.. Menoridade Penal. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 16 abr. 2013.
87.
MACHADO, H. B.. Presídios e Parcerias. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 03 abr. 2013.
88.
MACHADO, H. B.. Concessão de Presídios. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 24 mar. 2013.
89.
MACHADO, H. B.. A Derrubada do Veto. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 03 - 03, 10 mar. 2013.
90.
MACHADO, H. B.. Sanção e Veto no Processo Legislativo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 06 mar. 2013.
91.
MACHADO, H. B.. Taxa ou Tarifa de àgua e esgoto. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 06 fev. 2013.
92.
MACHADO, H. B.. Concurso público. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 03 fev. 2013.
93.
MACHADO, H. B.. O Tributo e o Preço de Bens ou Serviços. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 09 jan. 2013.
94.
MACHADO, H. B.. Diversidades de opiniões. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 12 dez. 2012.
95.
MACHADO, H. B.. Derrubada do Veto. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 dez. 2012.
96.
MACHADO, H. B.. Mensalão e Perda do Mandato. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 05 dez. 2012.
97.
MACHADO, H. B.. O Consumidor e a Carga Tributária. Jorlam O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 14 nov. 2012.
98.
MACHADO, H. B.. Enriquecimento Ilícito. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 17 out. 2012.
99.
MACHADO, H. B.. Mensalão e Ficha Suja. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 19 set. 2012.
100.
MACHADO, H. B.. Cotas nas Universidades. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 22 ago. 2012.
101.
MACHADO, H. B.. Tributo e Penalidade. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 25 jul. 2012.
102.
MACHADO, H. B.. Ilícito e Penalidade. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 27 jun. 2012.
103.
MACHADO, H. B.. Consciência Fiscal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 30 maio 2012.
104.
MACHADO, H. B.. Ineficácia da Constituição. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 02 maio 2012.
105.
MACHADO, H. B.. Penas Pecuniárias. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 04 abr. 2012.
106.
MACHADO, H. B.. Flexibilização de Súmulas Vinculantes. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 07 mar. 2012.
107.
MACHADO, H. B.. Moralização Política com a Ficha Limpa. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 fev. 2012.
108.
MACHADO, H. B.. Taxa e tarifa. Jornal O Povo, p. 06 - 06, 11 jan. 2012.
109.
MACHADO, H. B.. Criação de Estados e Municípios. Jornal O Povo, p. 06 - 06, 14 dez. 2011.
110.
MACHADO, H. B.. Protocolo ICMS 21. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 16 nov. 2011.
111.
MACHADO, H. B.. Nota Fiscal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 19 out. 2011.
112.
MACHADO, H. B.. Liberdade de Comunicação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 set. 2011.
113.
MACHADO, H. B.. Imposto para a Saúde. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 18 set. 2011.
114.
MACHADO, H. B.. Tributo e Educação. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 24 ago. 2011.
115.
MACHADO, H. B.. Direito e Bom Senso. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 27 jul. 2011.
116.
MACHADO, H. B.. Redução do ICMS de bebidas alcoólicas. Revista Café & Justiça, Fortaleza, p. 10 - 11, 01 jul. 2011.
117.
MACHADO, H. B.. Instituições de ensino. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 29 jun. 2011.
118.
MACHADO, H. B.. Instituições de ensino. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 29 jun. 2011.
119.
MACHADO, H. B.. A Volta da CPMF. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 06 jun. 2011.
120.
MACHADO, H. B.. Contribuição de Melhoria. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 01 jun. 2011.
121.
MACHADO, H. B.. A Indústria das Multas. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 29 maio 2011.
122.
MACHADO, H. B.. Difamação e Injúria. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 26 maio 2011.
123.
MACHADO, H. B.. Execução Fiscal. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 maio 2011.
124.
MACHADO, H. B.. Denúncia Anônima. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 04 maio 2011.
125.
MACHADO, H. B.. ITR e Terreno Invadido. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 06 abr. 2011.
126.
MACHADO, H. B.. Ficha Limpa e a Elegibilidade. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 03 abr. 2011.
127.
MACHADO, H. B.. Ação Penal Público. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 22 - 22, 09 mar. 2011.
128.
MACHADO, H. B.. Tributação e Ilicitude. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 02 - 02, 09 fev. 2011.
129.
MACHADO, H. B.. Protesto de CDA. Jornal O Estado, Fortaleza, 20 jan. 2011.
130.
MACHADO, H. B.. Livre Exercício da Atividade Econômica. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 12 jan. 2011.
131.
MACHADO, H. B.. Nova CPMF. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 15 dez. 2010.
132.
MACHADO, H. B.. Ainda o ICMS e as Bebidas Alcoólicas. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 06 dez. 2010.
133.
MACHADO, H. B.. ICMS de Bebidas. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 28 nov. 2010.
134.
MACHADO, H. B.. ICMS e Bebidas Alcoólicas. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 26 nov. 2010.
135.
MACHADO, H. B.. Liberdade de Comunicação. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 07 nov. 2010.
136.
MACHADO, H. B.. Liberdade de Imprensa. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 26 out. 2010.
137.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 22 set. 2010.
138.
MACHADO, H. B.. A Crença no Direito. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 20 set. 2010.
139.
MACHADO, H. B.. Dolo e Culpa. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 25 ago. 2010.
140.
MACHADO, H. B.. Sistema Prisional. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 15 ago. 2010.
141.
MACHADO, H. B.. Consciência Fiscal. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 28 jul. 2010.
142.
MACHADO, H. B.. Juros sobre Multa. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 25 jul. 2010.
143.
MACHADO, H. B.. Tributação Ambiental. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 11 jul. 2010.
144.
MACHADO, H. B.. O Novo CPC. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 30 jun. 2010.
145.
MACHADO, H. B.. Carga Roubada e IPI. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 02 jun. 2010.
146.
MACHADO, H. B.. Direito de Petição. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 06 - 06, 12 maio 2010.
147.
MACHADO, H. B.. Menoridade Penal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 25 abr. 2010.
148.
MACHADO, H. B.. Radares Móveis. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 abr. 2010.
149.
MACHADO, H. B.. Ainda o ICMS Indevido. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 17 mar. 2010.
150.
MACHADO, H. B.. ICMS Indevido. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 26 - 26, 17 fev. 2010.
151.
MACHADO, H. B.. Foro Íntimo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 20 jan. 2010.
152.
MACHADO, H. B.. Gastos Público. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 16 dez. 2009.
153.
MACHADO, H. B.. Transação na Área Tributária. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 29 nov. 2009.
154.
MACHADO, H. B.. Publicidade e Propaganda. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 18 nov. 2009.
155.
MACHADO, H. B.. Contribuinte e SERASA. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 out. 2009.
156.
MACHADO, H. B.. Pré-Sal e a Desigualdade. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 27 set. 2009.
157.
MACHADO, H. B.. Direito ao Silêncio. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 16 set. 2009.
158.
MACHADO, H. B.. Mandado de Segurança. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 19 ago. 2009.
159.
MACHADO, H. B.. Redução de Multas. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 15 jul. 2009.
160.
MACHADO, H. B.. CONFISCO. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 17 jun. 2009.
161.
MACHADO, H. B.. Sigilo da Coisa Pública. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 20 maio 2009.
162.
MACHADO, H. B.. O Fato Gerador e o Local da Cobrança do ISS. Repertório Jurisprudência IOB, São Paulo, p. 338 - 348, 01 maio 2009.
163.
MACHADO, H. B.. Leilão de Precatórios. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 16 abr. 2009.
164.
MACHADO, H. B.. Concentração da Riqueza. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 18 mar. 2009.
165.
MACHADO, H. B.. Gastos com Educação. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 mar. 2009.
166.
MACHADO, H. B.. Impostos Indiretos. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 18 fev. 2009.
167.
MACHADO, H. B.. Previdência Privada. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 22 jan. 2009.
168.
MACHADO, H. B.. A Conta de Luz e o ICMS. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 jan. 2009.
169.
MACHADO, H. B.. ICMS e Carros Usados. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 31 dez. 2008.
170.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Civil do Estado. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 17 dez. 2008.
171.
MACHADO, H. B.. Seguridade Social. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 23 nov. 2008.
172.
MACHADO, H. B.. Transação Tributária. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 06 - 06, 19 nov. 2008.
173.
MACHADO, H. B.. A Vista ou no Cartão. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 30 out. 2008.
174.
MACHADO, H. B.. Uso de Algemas. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 19 out. 2008.
175.
MACHADO, H. B.. O IVA Federal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 05 out. 2008.
176.
MACHADO, H. B.. Tributação e Desigualdades. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 25 set. 2008.
177.
MACHADO, H. B.. O fato gerador do IPVA. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 17 set. 2008.
178.
MACHADO, H. B.. O IPI como Imposto Fixo. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 28 ago. 2008.
179.
MACHADO, H. B.. Motivação dos Atos do Poder Público. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 04 - 04, 20 ago. 2008.
180.
MACHADO, H. B.. Aspectos do ICMS no Fornecimento de Energia Elétrica. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, p. 660 - 665, 16 ago. 2008.
181.
MACHADO, H. B.. Álcool e Direção. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 27 jul. 2008.
182.
MACHADO, H. B.. Matando por Engano. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 18 jul. 2008.
183.
MACHADO, H. B.. Lei Inconstitucional. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 04 - 04, 16 jul. 2008.
184.
MACHADO, H. B.. Recriação da CPMF. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 04 - 04, 18 jun. 2008.
185.
MACHADO, H. B.. Desigualdades Regionais. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 21 maio 2008.
186.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária - Prazos de Decadência e de Prescrição. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, p. 376 - 385, 01 maio 2008.
187.
MACHADO, H. B.. O Terceiro Mandato. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 04 - 04, 23 abr. 2008.
188.
MACHADO, H. B.. Reforma Tributária. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 04 - 04, 26 mar. 2008.
189.
MACHADO, H. B.. Recurso Fora do Prazo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 02 - 02, 29 fev. 2008.
190.
MACHADO, H. B.. Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal. Jornal O Estado, p. 02 - 02, 31 jan. 2008.
191.
MACHADO, H. B.. A Prefeitura e a Ecologia. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 02 dez. 2007.
192.
MACHADO, H. B.. Democracia e República. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 18 nov. 2007.
193.
MACHADO, H. B.. A Pena de Perdimento de Bens e a Insubsistência do Fato Gerador da Obrigação Tributária. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, p. 844 - 850, 01 nov. 2007.
194.
MACHADO, H. B.. Criação por Decreto. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 09 out. 2007.
195.
MACHADO, H. B.. Imposto e Djavan. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 28 set. 2007.
196.
MACHADO, H. B.. Contribuinte no Serasa. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 02 set. 2007.
197.
MACHADO, H. B.. Prorrogação da CPMF. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 12 ago. 2007.
198.
MACHADO, H. B.. Crimes Tributários. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 jul. 2007.
199.
MACHADO, H. B.. O Caso Renan. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 05 jul. 2007.
200.
MACHADO, H. B.. ZPE e Desigualdades. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 16 jun. 2007.
201.
MACHADO, H. B.. O Crime de Não Prestar Contas. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 31 maio 2007.
202.
MACHADO, H. B.. Redução da Menoridade Penal. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 12 maio 2007.
203.
MACHADO, H. B.. Indenização ao Contribuinte por Cobrança Indevida. Jornal O Impacto, Santarém, p. 27 - 27, 11 maio 2007.
204.
MACHADO, H. B.. Burocracia e Arbítrio. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 29 abr. 2007.
205.
MACHADO, H. B.. Restrições indevidas ao Direito à Compensação para Extingüir Dívida Tributária. Boletim Informativo Juruá, Curitiba, p. 15 - 15, 31 mar. 2007.
206.
MACHADO, H. B.. O Direito e a Siderúrgica. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 11 mar. 2007.
207.
MACHADO, H. B.. Déficit da Previdência. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 04 fev. 2007.
208.
MACHADO, H. B.. À Vista e no Cartão. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 3 - 3, 21 jan. 2007.
209.
MACHADO, H. B.. CPMF Permanente. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 20 dez. 2006.
210.
MACHADO, H. B.. Crise no Tráfego Aéreo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 11 dez. 2006.
211.
MACHADO, H. B.. Base de Cálculo da Cofins. Diário de Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 05 nov. 2006.
212.
MACHADO, H. B.. Súmula Vinculante e a Administração Pública. Jornal O Impacto, Santarém, p. 18 - 18, 01 set. 2006.
213.
MACHADO, H. B.. Súmula Vinculante. Diáio do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 28 ago. 2006.
214.
MACHADO, H. B.. Constituinte Exclusiva. Jornal O Impacto, Santarém, p. 10 - 10, 18 ago. 2006.
215.
MACHADO, H. B.. Equívoco na Interpretação. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 13 ago. 2006.
216.
MACHADO, H. B.. Constituinte Exclusiva. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 11 ago. 2006.
217.
MACHADO, H. B.. Liminar em Mandado de Segurança. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 30 jul. 2006.
218.
MACHADO, H. B.. O Estado em Juízo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 17 jul. 2006.
219.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária, Terceirização e Propaganda. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 07 - 07, 01 jul. 2006.
220.
MACHADO, H. B.. Combate à Violência como Bandeira Política. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 29 jun. 2006.
221.
MACHADO, H. B.. Propaganda Governamental. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 18 jun. 2006.
222.
MACHADO, H. B.. Identidade da Lei Complementar e Oportunidade ao Abuso de Medidas Provisórias. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 16 jun. 2006.
223.
MACHADO, H. B.. Tributação e Solidariedade Social. Jornal o Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 15 jun. 2006.
224.
MACHADO, H. B.. Terceirização. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 04 jun. 2006.
225.
MACHADO, H. B.. Terceirização, Corrupção e Violência. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 22 maio 2006.
226.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade de Lei. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 21 maio 2006.
227.
MACHADO, H. B.. Efeitos da Declaração Incidental. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 07 maio 2006.
228.
MACHADO, H. B.. Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 05 maio 2006.
229.
MACHADO, H. B.. Terceirização de Mão de Obra. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 01 maio 2006.
230.
MACHADO, H. B.. Exigência de CND Recebimento de Precatórios. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 30 abr. 2006.
231.
MACHADO, H. B.. Defesa O Erro na Capitulação Legal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 abr. 2006.
232.
MACHADO, H. B.. A Questionada Verticalização. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 19 mar. 2006.
233.
MACHADO, H. B.. Verticalização. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 12 mar. 2006.
234.
MACHADO, H. B.. Culpa na Condenação Penal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 fev. 2006.
235.
MACHADO, H. B.. Efeitos da Absolvição Penal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 12 fev. 2006.
236.
MACHADO, H. B.. Assalto e Responsabilidade. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 22 jan. 2006.
237.
MACHADO, H. B.. Cobrança e Dano Moral. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 02 jan. 2006.
238.
MACHADO, H. B.. O Mensalão e o Imposto de Renda. Jornal o Estado, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 dez. 2005.
239.
MACHADO, H. B.. Taxa Contra Incêndio. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 11 dez. 2005.
240.
MACHADO, H. B.. Serviço Postal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 28 nov. 2005.
241.
MACHADO, H. B.. Honorário da Sucumbência e Imposto de Renda. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 24 nov. 2005.
242.
MACHADO, H. B.. Restituiçao de Tributo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 30 out. 2005.
243.
MACHADO, H. B.. Autoridade e Direito. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 23 out. 2005.
244.
MACHADO, H. B.. Proibição do Comércio de Armas. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 03 - 03, 17 out. 2005.
245.
MACHADO, H. B.. A Super Receita. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 02 - 02, 15 out. 2005.
246.
MACHADO, H. B.. Tributação e Serviço Público. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 out. 2005.
247.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Civil. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 18 set. 2005.
248.
MACHADO, H. B.. Prisão Temporária. Diário de Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 07 ago. 2005.
249.
MACHADO, H. B.. Prisão Preventiva. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 24 jul. 2005.
250.
MACHADO, H. B.. Notório Saber. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 10 jul. 2005.
251.
MACHADO, H. B.. Armadilha na MP do Bem. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 28 jun. 2005.
252.
MACHADO, H. B.. O Aumento da Tarifa. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 08 maio 2005.
253.
MACHADO, H. B.. Interesse Público e Lei. Diário do Nordeste, p. 02 - 02, 12 abr. 2005.
254.
MACHADO, H. B.. Defesa Antecipada na Ação Penal. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 22 fev. 2005.
255.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária e Transparência. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 03 - 03, 03 fev. 2005.
256.
MACHADO, H. B.. Voto Secreto. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 03 jan. 2005.
257.
MACHADO, H. B.. Nova Lei Falências. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 dez. 2004.
258.
MACHADO, H. B.. Reforma do Judiciário. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 07 nov. 2004.
259.
MACHADO, H. B.. Crime contra a Ordem Tributária. Diário do Nordeste, p. 03 - 03, 10 out. 2004.
260.
MACHADO, H. B.. ICMS sobre Energia Elétrica. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 10 out. 2004.
261.
MACHADO, H. B.. Arbitrio do Detran. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 12 set. 2004.
262.
MACHADO, H. B.. Crédito de IPI na Aquisição de Insumos Não-Trbutados. Jornal O Impacto, Belém, p. 31 - 31, 03 set. 2004.
263.
MACHADO, H. B.. O ISS e as Subempreitadas. Diário do Nordeste, p. 03 - 03, 22 ago. 2004.
264.
MACHADO, H. B.. Taxa de Lixo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 15 ago. 2004.
265.
MACHADO, H. B.. Os Tributos e o Desemprego. Diário do Nordeste, p. 03 - 03, 18 jul. 2004.
266.
MACHADO, H. B.. Custeio de Serviço Público de Uso Compulsório. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, p. 503 - 510, 01 jul. 2004.
267.
MACHADO, H. B.. Custeio de Serviço Público de Uso Compúlsorio. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 761 - 767, 01 jul. 2004.
268.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária e Corrupção. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 06 jun. 2004.
269.
MACHADO, H. B.. Direito ao Silêncio. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 maio 2004.
270.
MACHADO, H. B.. Receita Tributária. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 03 maio 2004.
271.
MACHADO, H. B.. Gás de Cozinha. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 21 mar. 2004.
272.
MACHADO, H. B.. Torta em Berzoine. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 05 mar. 2004.
273.
MACHADO, H. B.. Controle Externo. Diário do Nordeste, p. 03 - 03, 22 fev. 2004.
274.
MACHADO, H. B.. Tributos, Inflação e Desemprego. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 30 jan. 2004.
275.
MACHADO, H. B.. Instrumento de Coação. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 21 dez. 2003.
276.
MACHADO, H. B.. Cofins e Desemprego. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 07 dez. 2003.
277.
MACHADO, H. B.. Taxa de Lixo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 02 nov. 2003.
278.
MACHADO, H. B.. ISS dos Profissionais Liberais. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 26 out. 2003.
279.
MACHADO, H. B.. Guerra Fiscal não Termina com Reforma. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 21 out. 2003.
280.
MACHADO, H. B.. Indústria de Liminares. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 09 set. 2003.
281.
MACHADO, H. B.. Protesto do Crédito Tributário. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 31 ago. 2003.
282.
MACHADO, H. B.. Federalismo e Tributação. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 24 ago. 2003.
283.
MACHADO, H. B.. Paridade de Reajuste. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 27 jul. 2003.
284.
MACHADO, H. B.. As Reformas e a Constituição. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 29 jun. 2003.
285.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade no Estatuto do Torcedo. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 10 jun. 2003.
286.
MACHADO, H. B.. Desigualdades, Refinaria e Juros. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 23 maio 2003.
287.
MACHADO, H. B.. Contribuição dos Inativos. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 05 maio 2003.
288.
MACHADO, H. B.. Lançamento por Homologação e Decadência. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 25 abr. 2003.
289.
MACHADO, H. B.. Inflação e Juros. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 02 mar. 2003.
290.
MACHADO, H. B.. Dano Moral. O Estado, Fortaleza, p. 04 - 04, 24 maio 2002.
291.
MACHADO, H. B.. O Direito de Defesa. O Estado, Fortaleza, p. 04 - 04, 26 abr. 2002.
292.
MACHADO, H. B.. Sessões Secretas na DRF. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 21 abr. 2002.
293.
MACHADO, H. B.. Suprimento e Omissão de Receita. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 10 mar. 2002.
294.
MACHADO, H. B.. Carga Tributária. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 01 mar. 2002.
295.
MACHADO, H. B.. O Aumento do IPTU. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 03 - 03, 27 jan. 2002.
296.
MACHADO, H. B.. Princípio da Capacidade Contributiva é Ferido. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 23 jan. 2002.
297.
MACHADO, H. B.. Assalto e Responsabilidade Civil. Jornal O Povo, Fortaleza, 06 jan. 2002.
298.
MACHADO, H. B.. Assalto e Responsabilidade Civil. Jornal O Impacto, Santarém, 04 jan. 2002.
299.
MACHADO, H. B.. Voto Secreto. Jornal O Povo, Fortaleza, 02 jan. 2002.
300.
MACHADO, H. B.. Assalto e Responsabilidade Civil. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 04 - 04, 02 jan. 2002.
301.
MACHADO, H. B.. As Tabelas do Imposto de Renda. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 14 dez. 2001.
302.
MACHADO, H. B.. As Tabelas do Imposto de Renda. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 14 dez. 2001.
303.
MACHADO, H. B.. Tributação de Fatos Ilícitos. Jornal o Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 15 nov. 2001.
304.
MACHADO, H. B.. Denúncia Genérica nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 03, São Paulo, p. 488 - 486, 15 nov. 2001.
305.
MACHADO, H. B.. Código de Defesa do Contribuinte. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 09 nov. 2001.
306.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Jornal O Estado, Fortaleza, p. 02 - 02, 26 out. 2001.
307.
MACHADO, H. B.. Importância Prática da Diferença entre Confissão e Admissão no Processo Civil. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 03, São Paulo, p. 434 - 431, 15 out. 2001.
308.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 11 out. 2001.
309.
MACHADO, H. B.. Penhora Insuficiente e o Direito de Embargar. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 21 set. 2001.
310.
MACHADO, H. B.. O Refis como Transação. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 06 set. 2001.
311.
MACHADO, H. B.. Voto Secreto. JAM - Jurídica Administração Municipal, Salvador, p. 03 - 04, 01 ago. 2001.
312.
MACHADO, H. B.. A Medida Liminar e o Solve Et Repete. Jornal A Tarde, Salvador, p. 01 - 02, 07 maio 2001.
313.
MACHADO, H. B.. IPI na Importação. Revista Meio Jurídico, São Paulo, p. 12 - 17, 30 abr. 2001.
314.
MACHADO, H. B.. Norma Antielisão e Alterações no CTN. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 199 - 193, 01 abr. 2001.
315.
MACHADO, H. B.. Regime Tributário dos Descontos. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 87 - 84, 01 fev. 2001.
316.
MACHADO, H. B.. Conversão do Depósito em Renda. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 22 dez. 2000.
317.
MACHADO, H. B.. Conversão do Depósito em Renda. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 19 dez. 2000.
318.
MACHADO, H. B.. O Interesse de Agir na Ação Declaratória. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 17 nov. 2000.
319.
MACHADO, H. B.. Interesse de Agir na Declaratóis Tributária. Jornal O Impacto, Santarém, p. 20 - 20, 17 nov. 2000.
320.
MACHADO, H. B.. Interesse de Agir na Declatóis Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência - Caederno 01, São Paulo, p. 582 - 581, 15 nov. 2000.
321.
MACHADO, H. B.. Prorrogação do REFIS. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 10 nov. 2000.
322.
MACHADO, H. B.. O Interesse de Agir na Ação Declaratória. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 07 nov. 2000.
323.
MACHADO, H. B.. CPMF e Sigilo Bancário. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 01 nov. 2000.
324.
MACHADO, H. B.. As Mudanças no Imposto de Renda. Jornal O Impacto, Santarém, p. 02 - 02, 27 out. 2000.
325.
MACHADO, H. B.. Prorrogação do REFIS. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. B - B, 25 out. 2000.
326.
MACHADO, H. B.. Progressivo e Seletivo do IPTU. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 17 out. 2000.
327.
MACHADO, H. B.. O Sigilo das Contas Públicas. Jornal Tribunal do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 18 set. 2000.
328.
MACHADO, H. B.. Denúncia Espontânea e Multa de Mora. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 472 - 470, 15 set. 2000.
329.
MACHADO, H. B.. Reedição de Medidas Provisórias. Jornal O Impacto, Santarém, p. 16 - 16, 08 set. 2000.
330.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade da Lei do Recurso Especial. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 03 - 03, 03 set. 2000.
331.
MACHADO, H. B.. Ministério Público e Direitos do Cidadão. Jornal Gazeta Mercantil, São Paulo, p. A2 - A2, 22 ago. 2000.
332.
MACHADO, H. B.. A Vista ou no Cartão. Jornal O Povo, Fortaleza, 20 ago. 2000.
333.
MACHADO, H. B.. Inconstitucionalidade da Lei do Recurso Especial. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 15 ago. 2000.
334.
MACHADO, H. B.. Tributo Declarado e Denúncia Espontânea. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 419 - 420, 15 ago. 2000.
335.
MACHADO, H. B.. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. Jornal O Impacto, Santarém, p. 11 - 11, 14 jul. 2000.
336.
MACHADO, H. B.. O Atraso na Declaração de Rendimentos e o Art. 138 do CTN. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 08 jul. 2000.
337.
MACHADO, H. B.. O Atraso na Declração de Rendimentos e o Art. 138 do CNT. Jornal O Impacto, Santarém, p. 11 - 11, 07 jul. 2000.
338.
MACHADO, H. B.. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 06 jul. 2000.
339.
MACHADO, H. B.. Sociedades de Profissionais e Isenção da Cofins. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 30 jun. 2000.
340.
MACHADO, H. B.. Sociedade de profissionais e Isenção da Cofins. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 25 jun. 2000.
341.
MACHADO, H. B.. Segurança Pública. Jornal o Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 23 jun. 2000.
342.
MACHADO, H. B.. Segurança Pública. Jornal do Comércio, Recife, p. 09 - 09, 22 jun. 2000.
343.
MACHADO, H. B.. Segurança Pública. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 21 jun. 2000.
344.
MACHADO, H. B.. Despacho com os Autos. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 16 jun. 2000.
345.
MACHADO, H. B.. Segurança Pública. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 03 - 03, 16 jun. 2000.
346.
MACHADO, H. B.. Agroindústrias. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 04 - 04, 13 jun. 2000.
347.
MACHADO, H. B.. Despacho com os Autos. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 01 jun. 2000.
348.
MACHADO, H. B.. Os Tributos e o Desenvolvimento Econômico. IOB Direito Empresarial Administração de Empresas Economia e Finanças, São Paulo, p. 04 - 04, 01 jun. 2000.
349.
MACHADO, H. B.. Tributos e Desenvolvimento. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 25 maio 2000.
350.
MACHADO, H. B.. Depósito como Condição do Recurso. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 22 maio 2000.
351.
MACHADO, H. B.. Competência Judicial e Liminares. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 20 maio 2000.
352.
MACHADO, H. B.. A Inviabilidade do Domicilio do Contribuinte. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 19 maio 2000.
353.
MACHADO, H. B.. O Pesadelo da Casa Própria. Jornal O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 12 maio 2000.
354.
MACHADO, H. B.. O Pesadelo da Casa Própria. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 08 maio 2000.
355.
MACHADO, H. B.. A Testemunha e Direito ao Silêncio. Jornal do Commercio, Recife, p. 07 - 07, 03 maio 2000.
356.
MACHADO, H. B.. A Testemunha e Direito ao Silêncio. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 02 maio 2000.
357.
MACHADO, H. B.. A Inviabilidade do Domicilio do Contribuinte. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 28 abr. 2000.
358.
MACHADO, H. B.. Ação Anulatória e Execução Fiscal. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 24 abr. 2000.
359.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária das Agroindústrias. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 205 - 208, 15 abr. 2000.
360.
MACHADO, H. B.. Custas e Emolumentos. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 6A - 6A, 11 abr. 2000.
361.
MACHADO, H. B.. Contribuição Previdenciária das Agroindústrias. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 06 abr. 2000.
362.
MACHADO, H. B.. Declaração Implícita de Inconstitucionalidade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A4 - A4, 23 mar. 2000.
363.
MACHADO, H. B.. Denúncia Espontânea e Multa de Mora. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 21 mar. 2000.
364.
MACHADO, H. B.. Denúncia Espontânea e Multa de Mora. Jornal Diário de Pernambuco, Recife, p. 07 - 07, 17 mar. 2000.
365.
MACHADO, H. B.. Denúncia Espontânea e Multa de Mora. Jornal O Impacto, Santarém, 17 mar. 2000.
366.
MACHADO, H. B.. Ação Anulatória e Execução Fiscal. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 16 mar. 2000.
367.
MACHADO, H. B.. Destinação do Tributo. Joral O Impacto, Santarém, p. 13 - 13, 10 mar. 2000.
368.
MACHADO, H. B.. Ministério Público e Tributação. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, p. 227 - 228, 04 mar. 2000.
369.
MACHADO, H. B.. Custas e Emolumentos. Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 25 fev. 2000.
370.
MACHADO, H. B.. O Direito de Defesa. Jornal do Comércio, Recife, 06 jan. 2000.
371.
MACHADO, H. B.. O Direito de Defesa. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 27 dez. 1999.
372.
MACHADO, H. B.. Auto Referência em Pareceres. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 19 nov. 1999.
373.
MACHADO, H. B.. A Esperada Reforma Tributária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 04 nov. 1999.
374.
MACHADO, H. B.. O Trabalhador e a Falência da Empresa. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 01 nov. 1999.
375.
MACHADO, H. B.. Crimes Contra a Ordem Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 03, São Paulo, 01 out. 1999.
376.
MACHADO, H. B.. O ICMS e a Base de Cálculo da Cofins. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 20 set. 1999.
377.
MACHADO, H. B.. Aumento da COFINS. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 12 set. 1999.
378.
MACHADO, H. B.. Compesação de Tributo com Títulos da Dívida Pública. Repretório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 501 - 508, 15 ago. 1999.
379.
MACHADO, H. B.. Sociedades Comerciais - Responsabilidade dos Sócios e Dirigentes. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 06 ago. 1999.
380.
MACHADO, H. B.. O Limite da Jurisdição em Primeiro Grau. Jornal Tribuna dio Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 04 ago. 1999.
381.
MACHADO, H. B.. Multa por Atraso na Declaração de Rendimentos. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 21 jul. 1999.
382.
MACHADO, H. B.. Seguridade Social e Autonomia dos Estados e Municípios. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 jun. 1999.
383.
MACHADO, H. B.. Desobediência Específica como Crime Contra a Ordem Tributária e Direito ao Silêncio. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 03, São Paulo, p. 258 - 258, 15 maio 1999.
384.
MACHADO, H. B.. A Taxa e o Custo da Atividade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 maio 1999.
385.
MACHADO, H. B.. Sonegação e OFF Shore. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 30 abr. 1999.
386.
MACHADO, H. B.. A Prescrição nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 30 abr. 1999.
387.
MACHADO, H. B.. IPTU Seletivo. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 26 abr. 1999.
388.
MACHADO, H. B.. Sonegação e OFF Shore. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. A - A, 16 abr. 1999.
389.
MACHADO, H. B.. Duplicata Simulada e Crime Contra a Ordem Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 03, São Paulo, p. 204 - 206, 15 abr. 1999.
390.
MACHADO, H. B.. Decisões Judiciais. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 12 abr. 1999.
391.
MACHADO, H. B.. Compensação da COFINS com a CSL. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 231 - 233, 01 abr. 1999.
392.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Revista Cearense Independente do Ministério Público, Fortaleza, p. 79 - 79, 01 abr. 1999.
393.
MACHADO, H. B.. Taxa de Iluminação Pública. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 31 mar. 1999.
394.
MACHADO, H. B.. Compensação e Repercussão na Jurisprudência do STJ. Repertório IOB de Jurisprudência - Caderno 01, São Paulo, p. 191 - 194, 15 mar. 1999.
395.
MACHADO, H. B.. O ITBI e o Formalismo. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 10 mar. 1999.
396.
MACHADO, H. B.. Aumento da COFINS. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 03 mar. 1999.
397.
MACHADO, H. B.. O Direito à Compensação e os Créditos da Fazenda Pública. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 21 jan. 1999.
398.
MACHADO, H. B.. A Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública e o Artigo 475, II do CPC. Repertório IOB Jurisprudência - Caderno 03, Sao Paulo, p. 20 - 21, 01 jan. 1999.
399.
MACHADO, H. B.. Indenização por Dano ao Contribuinte. Jornal Diário de Pernambuco, Recife, p. C7 - C7, 01 jan. 1999.
400.
MACHADO, H. B.. Opção pelo Lucro Presumido. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 637 - 638, 15 dez. 1998.
401.
MACHADO, H. B.. O STF e o Início da Vigência da Lei. Jornal O Impacto, Santarém, p. 4 - 4, 11 dez. 1998.
402.
MACHADO, H. B.. Prisão por Dívida Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 495 - 497, 01 dez. 1998.
403.
MACHADO, H. B.. Isenções e Base de Cálculo da Cofins. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 609 - 611, 01 dez. 1998.
404.
MACHADO, H. B.. Insufuciência no Princípio da Legalidade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 30 nov. 1998.
405.
MACHADO, H. B.. O STF e a Prisão por Dívida Tributária. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 27 nov. 1998.
406.
MACHADO, H. B.. A Volta do " Solve et Repete". Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 21 nov. 1998.
407.
MACHADO, H. B.. A Volta do "Sove et Repete". Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 20 nov. 1998.
408.
MACHADO, H. B.. Ajuste Fiscal IV. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 17 nov. 1998.
409.
MACHADO, H. B.. Ajuste Fiscal III. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 09 nov. 1998.
410.
MACHADO, H. B.. Ajuste Fiscal II. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 05 nov. 1998.
411.
MACHADO, H. B.. Ajuste Fiscal I. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, p. 02 - 02, 02 nov. 1998.
412.
MACHADO, H. B.. A Guerra Fiscal. Jornal O Momento, São Paulo, p. 02 - 02, 17 out. 1998.
413.
MACHADO, H. B.. ICMS: A Questão do Preço Final na Substitução Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 504 - 506, 15 out. 1998.
414.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito ; MACHADO, H. B. . Ações Fiscais Repetidas. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 3A - 3A, 06 out. 1998.
415.
MACHADO, H. B.. Fundamento da Supresão da Liminar ou da Sentença no Mandado de Segurança. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 474 - 475, 01 out. 1998.
416.
MACHADO, H. B.. Receita Federal, Burocracia e Arbítrio. Jornal O Momento, São Paulo, p. 02 - 02, 26 set. 1998.
417.
MACHADO, H. B.. Eficácia da Sentença. Jornal Correio da Paraíba, João Pessoa, p. 12 - 12, 20 set. 1998.
418.
MACHADO, H. B.. Ação Cautelar para Suspender a Exigibilidade do Crédito Tributário. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 451 - 453, 15 set. 1998.
419.
MACHADO, H. B.. Responsabilidade Penal pelo Fato de Outrem nos Crimes Contra a ordem Tributária. Repertório IOB de Jursiprudência, São Paulo, p. 357 - 359, 01 set. 1998.
420.
MACHADO, H. B.. Receita Federal, Burocracia e Arbítrio. Jornal Correio Braziliense, Brasília, p. 02 - 02, 24 ago. 1998.
421.
MACHADO, H. B.. ACP e tributo Inconstitucional. Jornal Correio Braziliense, Brasília, p. 02 - 02, 17 ago. 1998.
422.
MACHADO, H. B.. A Anistia da Lei 9.639/98. Jornal Correio Braziliense, Brasília, p. 01 - 01, 03 ago. 1998.
423.
MACHADO, H. B.. Publicação Oficial como Ato Constitutivo da Lei. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 ago. 1998.
424.
MACHADO, H. B.. A Anistia da Lei 9.639/98. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 20 jul. 1998.
425.
MACHADO, H. B.. Decadência e Prescrição Relativamente às Contribuições de Seguridade Social. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 337 - 338, 15 jul. 1998.
426.
MACHADO, H. B.. ACP e Tributo Inconstitucional. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 12 jul. 1998.
427.
MACHADO, H. B.. Eficácia da Sentença. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 08 jul. 1998.
428.
MACHADO, H. B.. A Anistia da Lei 9.639/98. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. A2 - A2, 07 jul. 1998.
429.
MACHADO, H. B.. Efeito Confiscatório da Multa. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 01 jul. 1998.
430.
MACHADO, H. B.. A Arbitragem e o Mercosul. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 262 - 264, 01 jul. 1998.
431.
MACHADO, H. B.. Publicação da Lei. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 6A - 6A, 21 jun. 1998.
432.
MACHADO, H. B.. Pauta Fiscal e Presunção do Crime. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 19 jun. 1998.
433.
MACHADO, H. B.. Jurisdição Caudelar nos Recursos Especial e Extraordinário. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 291 - 292, 15 jun. 1998.
434.
MACHADO, H. B.. O STF e o Início da Vigência da Lei. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 5A - 5A, 14 jun. 1998.
435.
MACHADO, H. B.. Multas de Trânsito. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 11 jun. 1998.
436.
MACHADO, H. B.. A Anistia e a Republicação. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 09 jun. 1998.
437.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário e Suspensão do IPI. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 270 - 272, 01 jun. 1998.
438.
MACHADO, H. B.. Intervenção Estatal na Empresa. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 21 maio 1998.
439.
MACHADO, H. B.. A Destinação do Tributo. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 6A - 6A, 20 maio 1998.
440.
MACHADO, H. B.. Gastos com Educação e Imposto de Renda. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 18 maio 1998.
441.
MACHADO, H. B.. A Sujeição Passiva Tributária e a Liberdade de Contratar ( Inteligência do Artigo 123 do CTN). Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 238 - 240, 15 maio 1998.
442.
MACHADO, H. B.. As Medidas Provisórias e o STF. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 06 maio 1998.
443.
MACHADO, H. B.. Imunidade dos Proventos dos Maiores de 65 anos. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 215 - 217, 01 maio 1998.
444.
MACHADO, H. B.. Ação Cautelar. Jornal Tribuna do Ceará, Forlaeza, p. 4A - 4A, 26 abr. 1998.
445.
MACHADO, H. B.. Lançamento e Execução Fiscal. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 15 abr. 1998.
446.
MACHADO, H. B.. Restituição do IPTU. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 05 mar. 1998.
447.
MACHADO, H. B.. Taxa de Coleta de Lixo de Fortaleza. Jornal O Povo, Fortaleza, p. 28 - 28, 01 mar. 1998.
448.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário e Crime. Repertório IOB de Jurisprudência, Fortaleza, p. 103 - 105, 01 mar. 1998.
449.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário e Crime. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 26 fev. 1998.
450.
MACHADO, H. B.. Ministério Público e Tributação II. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 25 fev. 1998.
451.
MACHADO, H. B.. Ministério Público e Tributação I. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 19 fev. 1998.
452.
MACHADO, H. B.. Proventos Recebidos em Juízo. Jornal Diário de Pernambuco, Recife, p. 4A - 4A, 16 fev. 1998.
453.
MACHADO, H. B.. Proventos Recebidos em Juízo. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 15 fev. 1998.
454.
MACHADO, H. B.. Compensação Tributária e Liminar em Cautelar. Repertório IOB de Jursiprudência - Caderno, Fortaleza, p. 86 - 87, 15 fev. 1998.
455.
MACHADO, H. B.. IPTU: Progressividade e Seletividade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 08 fev. 1998.
456.
MACHADO, H. B.. Taxa de Coleta do Lixo II. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 06 fev. 1998.
457.
MACHADO, H. B.. Planejamento Tributário e Crime. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 04 fev. 1998.
458.
MACHADO, H. B.. Taxa de Coleta de Lixo. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 01 fev. 1998.
459.
MACHADO, H. B.. Antecipação da Tutela Jurisdicional. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 20 jan. 1998.
460.
MACHADO, H. B.. Aposentadoria dos Juízes. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 18 jan. 1998.
461.
MACHADO, H. B.. Sanções Políticas no Direito Tributário. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 09 jan. 1998.
462.
MACHADO, H. B.. Sanções Políticas no Direito Tributário. Jornal O Impacto, Santarém, p. 04 - 04, 09 jan. 1998.
463.
MACHADO, H. B.. Providências Judiciais Acauteladoras de Direitos do Contribuinte. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 20 - 23, 01 jan. 1998.
464.
MACHADO, H. B.. Incentivos Fiscais para o Nordeste. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 29 dez. 1997.
465.
MACHADO, H. B.. Ambiguidades na Lei. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 23 dez. 1997.
466.
MACHADO, H. B.. Extinção do Direito À Restituição de Tributo Indevido. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 601 - 602, 15 dez. 1997.
467.
MACHADO, H. B.. Oportunidade para o Preparo dos Recursos. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 476 - 477, 01 dez. 1997.
468.
MACHADO, H. B.. Fiança para Inscrição do Contribuinte. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 23 nov. 1997.
469.
MACHADO, H. B.. Isenções de Imposto Estaduais e Municipais Concedidas pela União. Repertório OIB de Jurisprudência, São Paulo, p. 540 - 543, 15 nov. 1997.
470.
MACHADO, H. B.. Direito Intertemporal e Segurança Pública. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 nov. 1997.
471.
MACHADO, H. B.. Liminar Liberatória de Mercadorias. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 522 - 523, 01 nov. 1997.
472.
MACHADO, H. B.. Recursos Processuais na Correção Monetária das Demonstrações Financeiras. Repertório IOB de Jurisprudência, Fortaleza, p. 493 - 495, 15 out. 1997.
473.
MACHADO, H. B.. Os Planos de Saúde. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 out. 1997.
474.
MACHADO, H. B.. Os Planos de Saúde. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 02 out. 1997.
475.
MACHADO, H. B.. Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 14 set. 1997.
476.
MACHADO, H. B.. A Guerra Fiscal II. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 07 set. 1997.
477.
MACHADO, H. B.. A Intervenção da União e Deslocamento de Competência. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 346 - 347, 01 set. 1997.
478.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária II. Jornal do Comércio, Recife, 25 jul. 1997.
479.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária. Jornal do Comércio, Recife, 23 jul. 1997.
480.
MACHADO, H. B.. A Substituição Tributária no ICMS e a Lei Estadual. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, , v. 14, p. 340 - 342, 15 jul. 1997.
481.
MACHADO, H. B.. Sucumbência Recursal. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 08 jul. 1997.
482.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária II. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 19 jun. 1997.
483.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária. Correio Braziliense Direito e Justiça Brasília, Brasília, 09 jun. 1997.
484.
MACHADO, H. B.. A Injustiça do Julgado e o Recurso Extraordinário (As injustiças do Julgado). Jornal de Pernambuco, Recife, 07 jun. 1997.
485.
MACHADO, H. B.. Jurisprudência do STF. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 05 jun. 1997.
486.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária. Jornal do Comércio, Recife, 05 jun. 1997.
487.
MACHADO, H. B.. Guerra Fiscal. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 03 jun. 1997.
488.
MACHADO, H. B.. Isenções Tributárias no Mercosul. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 267 - 269, 01 jun. 1997.
489.
MACHADO, H. B.. O ICMS e a Venda de Salvados. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 31 maio 1997.
490.
MACHADO, H. B.. Garantias Constitucionais e Tributação. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 28 maio 1997.
491.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 27 maio 1997.
492.
MACHADO, H. B.. Moralização Fazendária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 27 maio 1997.
493.
MACHADO, H. B.. ICMS. Substituição Virtual. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 21 maio 1997.
494.
MACHADO, H. B.. Juízo Arbitral. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 20 maio 1997.
495.
MACHADO, H. B.. Débito com Exigibilidade Suspensa e Lançamento. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 211 - 213, 01 maio 1997.
496.
MACHADO, H. B.. A Inconstitucionalidade das Leis nos Tribunais. Jornal do Comércio, Recife, 30 abr. 1997.
497.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária dos Proventos de Maiores de 65 Anos. Correio Braziliense - Caderno Direito e Justiça, Brasília, 24 abr. 1997.
498.
MACHADO, H. B.. Administração Tributária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 15 abr. 1997.
499.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária dos Proventos de Maiores de 65 anos. Jornal O Liberal, Belém, 30 mar. 1997.
500.
MACHADO, H. B.. Impetração Preventiva. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, 18 mar. 1997.
501.
MACHADO, H. B.. Novo Alcance da Compensação Tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 144 - 146, 15 mar. 1997.
502.
MACHADO, H. B.. A Injustiça do Julgado e o Recurso Extraordinário (As injustiças do Julgado). Jornal Trbuna do Ceará, Fortaleza, 07 mar. 1997.
503.
MACHADO, H. B.. Estudo Dedicado ao Mestre. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 27 fev. 1997.
504.
MACHADO, H. B.. Compensação Tributária. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 18 fev. 1997.
505.
MACHADO, H. B.. Deferimento de MS por Fundamento Diverso. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 05 fev. 1997.
506.
MACHADO, H. B.. Excesso de Exação e Lei Tributária Inconstitucional. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 55 - 56, 01 fev. 1997.
507.
MACHADO, H. B.. Penhora Administrativa. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 28 jan. 1997.
508.
MACHADO, H. B.. ICMS: Imunidade das Operações Interestaduais com Petróleo, Combustível dele Derivados e Energia Elétrica. Repertório IOB de Jursiprudência, São Paulo, p. 47 - 48, 15 jan. 1997.
509.
MACHADO, H. B.. O Regulamento e o Direito do Contribuinte. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 13 jan. 1997.
510.
MACHADO, H. B.. Extinção do Direito do Crédito do ICMS na LC 87/96. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 19 - 20, 01 jan. 1997.
511.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária e Educação. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 19 out. 1996.
512.
MACHADO, H. B.. Sanções Políticas e Excesso de Exação. Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 05 maio 1996.
513.
MACHADO, H. B.. Imunidade Tributária e Educação. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 05 abr. 1996.
514.
MACHADO, H. B.. Seguridade Social. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 10 mar. 1996.
515.
MACHADO, H. B.. ICMS na Exportação e o Conceito de Produto Semi-Elaborado. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 115 - 115, 01 mar. 1996.
516.
MACHADO, H. B.. Compensação da COFINS com o Finsocial para Indevidamente. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 03 - 03, 01 fev. 1996.
517.
MACHADO, H. B.. Extinção da Punibilidade Isonomia e Retroatividade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 23 jan. 1996.
518.
MACHADO, H. B.. processualismo em Questões Tributárias. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 18 jan. 1996.
519.
MACHADO, H. B.. Tempo de Contribuição e de Serviços. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 16 jan. 1996.
520.
MACHADO, H. B.. Ação Cautelar e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, p. 43 - 44, 15 jan. 1996.
521.
MACHADO, H. B.. Extinção da Punibilidade. Jornal Tribuna do Ceará, Fortaleza, p. 4A - 4A, 09 jan. 1996.
522.
MACHADO, H. B.. Local da Ocorrência do Fato Gerador do ISS. Repertória IOB Jurisprudência, São Paulo, p. 16 - 16, 01 jan. 1996.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Currículo Lattes;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. – Brasília: CJF,2000.
José Augusto Delgado (In Memoriam)
NATURALIDADE
São José de Campestre – RN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1964);
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - Curso em Direito Civil e Comercial, com duração de 360 horas, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em convênio com a PUC/São Paulo (janeiro/abril de 1979).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado
Juiz de Direito no Rio Grande do Norte, no período de 1965 a 1976, sendo aprovado em 2º lugar no concurso.
Juiz Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 1965 a 1976.
Professor Colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aprovado em 1º lugar na disciplina de Direito Penal, 1974.
Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disciplina de Direito Administrativo, Processual Civil, Tributário, 1975.
Professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Disciplina Direito Processual Civil, no período de 1992 a 1993.
Professor da Pós-Graduação do UNICEUB.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
SEGUNDO CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Posse: 27 de fevereiro de 1976
O CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO RIO GRANDE DO NORTE FOI TRANSFORMADO EM JUIZ FEDERAL POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/79;
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Durante os anos 1979, 1980, 1982, 1984, 1986,1987, 1988 e 1989;
Ministro Substituto do Tribunal Federal de Recursos nos períodos de março/1986 a fevereiro/1987; de novembro a dezembro/1987; e de outubro a dezembro/1989.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 22 de março de 1989.
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do I Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região- Ato Nº 152 de 4 de outubro de 1989 (1989 a 1991);
Vice-Presidente e Corregedor Regional (1991 a 1992);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1992 a 1993);
Integrante do Conselho da Justiça Federal (1992 a 1993);
Membro integrante do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, empossado em maio de 1994;
Diretor da Revista (1995 a 1995).
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Tomou posse no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Pedro da Rocha Acioli, nomeado pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 5 de dezembro de 1995.
Posse: 15 de dezembro de 1995.
ATUAÇÃO NO STJ E EM CONSELHOS SUPERIORES
Presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ.
Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário – 8/2001 até 4/2004.
Tribunal Superior Eleitoral – Membro Substituto - 4/2004.
Conselho de Administração, no período de 10/2002 até 2008.
Comissão de Regimento Interno – Membro Suplente – 3/1999 até 5/2001.
Diretor da Revista do STJ 16/4 a 5/6/2008.
Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados, no período de 16/4 a 05/6/2008.
Corregedor-Geral do TSE. Biênio 2006/2008.
APOSENTADORIA
5 de junho de 2008.
FALECIMENTO
8 de setembro de 2021
PUBLICAÇÕES
- Ação de Repetição de Indébito. Vox Legis,v. 14, n. 167, p. 37 – 40, nov 1982.
- Ação Declaratória e Medida Cautelar. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p.39-42, 1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p.153-157, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p.25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.73, n.587, p.273-276, set. 1984. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p.65-69, jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi , n.207, p.03-07, fev. 1985.
- Ação Ordinaria de Repetição de Indébito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41, p.53-66, nov./dez.1986.
- Ação Ordinária de Reintegração de Posse Cumulada com a Anulação de Registro de Escrituras Públicas. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.44, p.65-85, maio. 1985.
- Acesso à Justiça um Direito da Cidadania. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,v. 9, n. 1, p. 11 - 32, jan/jun 1997.
- Acesso à Justiça: Informatização do Poder Judiciário. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p.118-124, mar. 1996.
- Acesso à Justiça e Celeridade Processual, Direito da Cidadania. Revista da OAB, Seccional Paraíba, n. 02, p.45-61, 1988.
- A Administração Pública Indireta na Constituição Federal de 1988: Alguns Aspectos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.77, n.635, p.56-64, set 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.5, n.6, p.239-248, jun 1989. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.60, p.9-23, jan.1989. Paraná Judiciário, v.28, p.13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.18, n.1/2, p.163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306, p.97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24, p.27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. Síntese Trabalhista, v.7, n.79, p.7-19, jan. 1996.
Agência Executivas, Agência Reguladoras e Organizações Sociais: Natureza Jurídica, características e distinções destes novos entes: Contratos de Gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n.11, p.801-802, nov. 2000. Boletim de Direito Municipal, v.16, n.12, p.745-766, dez. 2000. Notas: Palestras, Intervenções e Debates no 6.º Seminário Nacional de Direito Administrativo Realizado em São Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ Ltda.
- Algumas controvérsias na aplicação do processo de execuçãoO. Revista de Processo, v.7, n.27, p.144-154, jul./set. 1982. Jurídica Vox Legis, v.15, n. 177, p.3–12, ago. 1982.
- Alguns Aspectos Controvertidos no Processo de Conhecimento. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.83, p.29-39, dez. 1990. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.80, n.664, p.27-33, fev. 1991. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.161, p.17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p.27-32, jul./set. 1990.
- Aplicação da Norma Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10, p.119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p.25 a 40, ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390, jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil : Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981.
- Apreciação do Mérito dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Revista de Atualidades Forenses – 1979.
- A Arbitragem: Direito Processual da Cidadania. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.3, p.15-35, mar. 1999.
- A Arbitragem no Brasil: Evlução Histórica e Conceitual. Revista de Direito Renovar, n.17, p.1-24, maio/ago. 2000. Decisório Trabalhista : Jurisprudência Trabalhista, n.113, p.9-32, dez. 2003. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v.11, n.22, p.115-147, jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374, p.127-142, jul./ago. 2004.
- Aspectos Controvertidos da Substituição Processual. Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p.37–51, jul./dez. 1985. Revista Forense, v. 83, n.298, p.61–67, abr. / jun. 1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set. 1987. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.114, p.13-21, 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p.15-28, abr. 1988.
- Aspectos Constitucionais do Direito Ambiental. As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rio de Janeiro: América Jurídica, p.197–227, 2002.
- Aspectos do Custeio da Previdência Social do Trabalhador Rural. Vox Legis, v.14, n.165, p.31-41, set. 1982. Vox Juris Trabalhista, n.116, p.3-14, ago. 1981. Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho, v.6, n.33, p.69-77, set./out. 1981. Revista Forense, v.78, n.278, p.371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR : Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981.
- Aspectos Gerais das Espécies Tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.5, p.9-39, set./out. 2003.
- Aspectos Pragmáticos da Administração Indireta. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.39, p.29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n.13, p.83-95, 1984.
- Aspectos Relativos às Responsabilidades do Administrador no Código Civil. Direito Tributário e o Novo Código Civil, Quartier Latim, São Paulo, p.291–327, 2004.
- Aspectos Tributários do Tratado de Assunção. Tributação no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; Conferencista Inaugural José Carlos Moreira Alves – 2ª ed. Atual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, p.48–73, 2002.
- Atos Admnistrtivos Elementos Poder Discricionário e o Princípio da Legalidade Limites da Convalidação, Formas de Extinção. Boletim de Direito Administrativo, v.13, n.9, p.581-585, set. 1997.
- Autonomia e Competência Municipal na Constituição FederalL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p.24-39, fev. 1992.
- Autonomia Sindical à Luz da Nova Constituição Federal Registro de Sindicato. Revista Jurídica do Trabalho, v.2, n.7, p.63-79, out/dez. 1989. Síntese Trabalhista, v.2, n.17, p.14-28, nov. 1990.
- A Caracterzação do Leasing e Seus Efeitos Jurídicos. Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar. 1980.
- Características Básicas de Procedimentos Sumaríssimos. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – 1976.
- O Código do Consumidro na Jurisprudência do STJ. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.7, p.21-75, jul. 1999.
- O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1998: Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados. Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil: Escritos em Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São Paulo: Revista dos Tribunais, p.392–420, 2003.
- CofinsS: Estrutura Aspectos Controvertidos e Contemporâneos. Legilação Doutrina. Pis – Cofins – Questões Atuais e Polêmicas, Quartier Latim, São Paulo, p.92–134, 2005.
- Do Contrato de Agência e Distribuição no Código de 2002. O Novo Código Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale, São Paulo, p.657–710, 2003.
Compesação no Novo Código Civil e a Compensação Tributária. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p.31-32, fev. 2004.
- COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a 802, 2004.
- CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito Público, v.14, n.55/56, p.173-182, jul./dez. 1980. Vox Legis, v.15, n.173, p.29-36, maio 1983. Revista Forense, v. 78, n. 280, p.41 a 54, out/dez. 1982.
- O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Jurídica, São Paulo, v.52, n.322, p.7-28, ago. 2004.
- A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. Revista do Cinqüentenário / Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), v.1, n.1, p.21-39, 1995. Revista da Procuradoria Geral da República, n.7, p.38-48, 1994.
- O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.132, p.55-77, jan. 1995. Boletim de Direito Municipal, v.10, n.11, p.593-606, nov. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2, p.115-146, dez. 1994.
- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE. Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros, n.09, p.266-55, 2000.
- A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS SOCIAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.5, p.31-48, maio 1999.
- O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.84, n.715, p.335-341, maio 1995. Ciência Jurídica, v.9, n.63, p.362-373, maio/jun. 1995. Revista AJUFE, v.13, n.47, p.14-20, nov./dez. 1995. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.43, n.214, p.5-14, ago. 1995. Vox Lex : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p.9-21, abr. 1995. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.24, n.1/2, p.204-221, dez. 1995.
- DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO. Revista de Direito Renovar, n.20, p.29-41, maio/ago. 2001.
- A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.9, p.515-532, set. 1995. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n.2, p.89-126, jul./dez. 1998.
- O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p.13-270, 1985. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.16, n.1/2, p.121-150, dez. 1987. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.56, p.15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p.13-36, jul./set. 1984. Revista de Direito Público, v.18, n.74, p.258-274, abr./jun. 1985.
- O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de Jurisprudência do Estados, v.56, p.15-37, set.1988. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.32, p.18-28, fev. 2001. Interesse Público, v.1, n.2, p.9-29, abr./jun. 1999. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.1, p.15-44, jan. 1999. Jurisprudência Brasileira, v.101, p.13-27, 1995.
- DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Boletim de Direito Municipal, v. 9, n. 2, p. 102–113, fev. 1993. Revista Forense, v. 88, n. 317, p. 151–159, jan/mar. 1992.
- O DIREITO E A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ERA CONTEMPORÂNEA. Nomos : Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC,v. 11/12, n.1/2, p. 143 a 167, jan. 1992/dez. 1993.
- O DIREITO INFORMÁTICO. Doutrina Adcoas, v.5, n.11, p.377-378, nov. 2002. Gênesis: Revista de Direito do Trabalho, v.20, n.117, p.388-390, set. 2002. Justilex, v.2, n.13, p.22-23, jan. 2003. Decisório Trabalhista, n.102, p.19-22, jan. 2003.
- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.3, p.9-68, maio/jun. 2003. Direitos Fundamentais do Contribuinte, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p.82–120, 2000.
- DESVIO DO PODER E PODER DISCRIMINATÓRIO. Boletim Interno da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1979.
- DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. Reflexões sobre o Pensamento Jurídico de Seabra Fagundes - Boletim Informativo da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1980.
- DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A SENTENÇAS. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, p. 119, 1979.
- DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. Sentenças, Publicação com 82 páginas – 1980.
- O DIREITO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS DA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista da Procuradoria Geral da República, n. 2, p. 86 a 92, jan/mar, 1993.
- DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA CONTEMPORÂNEA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p.33-36, fev. 2004. Notas: Inclui Jurisprudência do STJ Sobre Compensação.
- DOUTRINA NACIONAL. Revista de Processo, n.103, p.09-36, jul./set. 2001.
- DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO. Revista Forense, v.79, n.283, p.15-35, jul./set. 1983.
- É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO?. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.10, p.10-15, out.1997.
- EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.2, n.18, p.75-107, jun. 2000. Revista de Direito Renovar, n.19, p.11-39, jan./abr. 2001. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.4, p.51-78, jan./jun. 2001. Revista de Direito Tributário, n.79, p.49-69, 1999.
- EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.139, p.9-18, ago. 1995.
- ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.69, n.539, p.20-24, set. 1980.
- A ÉTICA E A BOA FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.15, n.2, p.161-177, jul./dez. 2003. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 02, p.141-154, jan./jun. 2003. Revista de Direito do Consumidor, n.49, p.164-176, jan./mar. 2004.
- A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.709, p.264-271, nov. 1994.
- A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DEMOCRACIA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.12, n.2, p.161-196, jul./dez. 2000. Revista CEJ RN, v.5, n.6, p.7-46, dez. 1999. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, n.9, p.131-173, 2000/2001. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: Nova Série, v.3, n.5, p.11-43, jan./jun. 2000. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UCSAL, n. 01, p.93–121, Bahia/2000.
- EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO. Seminário Jurídico, Foz do Iguaçu, Painel V, p.115–158, junho/2001.
- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; ALGUMAS CONTROVÉRSIAS. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.2, p.88-97, fev. 1993. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.168, p.57-68, 1993. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.16, n.107, p.17-35, dez. 1992. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.82, n.693, p.66-76, jul. 1993. Revista Forense, v.89, n.322, p.29-37, abr./jun. 1993. Revista Jurídica, Editora Síntese, v.42, n.197, p.5-20, mar. 1994. Ciência Jurídica, v.8, n.56, p.24-40, mar/abr. 1994.
- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciclo de Conferências para Juízes Federais, Série Cadernos do CEJ, n. 05, 1992.
- EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA; ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de Previdência Social, v.14, n.114, p.288-298, maio 1990. Revista de Processo, v.15, n.57, p.13-23, jan/mar 1990. Síntese Trabalhista, v.6, n.62, p.112-124, ago. 1994.
- EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista de Direito Público, v.15, n.62, p.122-131, abr./jun. 1982. Vox Legis, v.16, n.193, p.63-72, jan. 1984, Artigo em Continuação Publicado na Mesma Revista v. 16, n. 181, p. 1-10, jan. 1984.
- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Sentença Publicada na Revista Forense – 1968.
- FINSOCIAL: NATUREZA JURÍDICA. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n.8, p.3-5, ago. 1991.
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Vox Legis, v.16, n.182, p.1-10, fev. 1984.
- O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS ASPECTOS – A LEI Nº 10.628/2002 – PARTE 1. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.7, n.68, p.26-36, fev. 2004. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, EMERON, v.11, n.11, p.15 – 100, 2003.
- FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA Nº 349 DO STF. CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003.
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Imunidades Tributárias, Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributárias, Nova Série 4, p.54-68, São Paulo, 1998.
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.20, n.67, p.373-396 , jul./set. 2001. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.14, n.1, p.21-42, jan./jun. 2002.
- INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v.25, n.98, p.61-81, abr./jun. 2000.
- INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.6, n.19, p.9-19, abr. 1982.
- INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.263, p.52-77, set. 1999. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,, v.8, n.2, p.89-120, jul./dez. 1996.
- INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA. Tributos e Direitos Fundamentais, São Paulo: Dialética, p.151-173, 2004.
- INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção de Doutrina, v. 19, p.9–19, 1982.
- INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS. Direito Tributário Moderno, São Paulo: J. Bushatsky, p.97–140, 1977.
- INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v. 25, n.98, p.61–81, abr./jun. 2000.
- INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Visão Jurídica – Universidade Metropolitana de Santos – Faculdade de Direito. 2000.
- JUDICIÁRIO EM XEQUE. Consulex : Revista Jurídica, v.1, n.11, p.5-9, nov. 1997.
- JUSTIÇA, TRIBUTOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA. Revista Meio Jurídico, n.52, p.6-11, junho. 2002.
- A JURISPRUDÊNCIA E A LICITAÇÃO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.162, p.52-59, 1991. Separata da Revista Forense, v.313, p.53-60, 1991.
- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Justiça Tributária, São Paulo: M. Limonad, p.433–475, 1998.
- HUMANIZAÇÃO DA PENA UM PROBLEMA DE DIREITO PENAL. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1978.
- LEASING: A POLÊMICA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. Juruá, v.6, n.134, p.34-38, ago. 2002.
- LEASING – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Juruá, 2º ed., 2. Tiragem, Atual e Ampl., 2002.
- A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS. Interesse Público, v.2, n.7, p.11-43, jul./set. 2000.
- A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, p.87-110, 2000.
- LEI INCONSTITUCIONAL: SUA CARACTERIZAÇÃO. Revista de Direito Público, v.24, n.98, p.128-133, abr./jun. 1991. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.15, n.93, p.9-19, out. 1991. Boletim de Direito Municipal, v.11, n.8, p.401-407, ago. 1995.
- LEGALIDADE DA GREVE. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 1968.
- LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS BANCOS: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SEUS ADMINISTRADORES. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.2, n.6, p.24-65, set./dez. 1999. Revista Jurídica, São Paulo, v.48, n.271, p.50-84, maio 2000.
- MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INÉBITO; AÇÃO ANULATÓRIA DECLARATÓRIA DE DÍVIDA; RENÚNCIA AO PODER DE RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA. Revista de Processo, v.08, n.29, p.144 a 153, jan/mar. 1983. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n.3, p. 25 a 33, jul/set. 1991.
- MANDADO DE SEGURANÇA. Vox Legis, v.13 , n.154, p.27 a 35, out. 1981.
- MEDIAÇÃO: UM PROJETO INOVADOR. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centros de Estudos Judiciários, 2003.
- MEDIDA CAUTELAR FISCAL. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.702, p.33-38, abr. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.22, n.1/2, p.141-150, dez. 1993.
- MOLDURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Revista AJUFE, n.34, p.26-32, dez. 1992.
- NOTAS E COMENTÁRIOS AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE - REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.11, n.44, p.65-85, maio/jun. 1987.
- NOVOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980). Revista dos Tribunais, São Paulo, v.70, n.551, p.279-285, set. 1981. Vox Legis, v.14, n.158, p.105-115, fev. 1982. Revista de Processo, v.7, n.25, p.197-206, jan./mar. 1982.
- OS NOVOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS. O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil, São Paulo: Saraiva, p.477–540, 2004.
- A ORDEM PÚBLICA COMO FATOR DE SEGURANÇA. Revista Jurídica Lemi, v.16, n.193, p.11-24, dez. 1983. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.83, p.13-24, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.9, n.32, p.21-35, maio/jun. 1985.
- PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. Monografia com 90 páginas, publicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – 1972.
- O PENSAMENTO JURÍDICO DE SEABRA FAGUNDES ANÁLISE DE PARTE DE SEUS ESTUDOS. Revista de Direito Público, v.22, n.89, p.129–142, jan./mar. 1989. Revista Forense, v.82, n.294, p.81–92, abr./jun. 1986. Separata da R.T.J.E., Editora Vellenich Ltda., v.70, p.25-50, nov. 1989.
- PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O SÉCULO XXI. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.2, p.73-94, fev. 1995. Revista do Foro, Tribunal de Justiça da Paraíba, v. 100, p.11–41, 1998. Perspectiva do Direito Público, Editora Del Rey, p.57-95, 1995.
- PERSPECTIVAS DO DIREITO PARA O TERCEIRO MILÊNIO. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.11, n.2, p.109-150, jul./dez. 1999. Revista do Foro / Tribunal de Justiça da Paraíba, v.100, p.11-41, 1998.
PIS – NATUREZA JURÍDICA. Artigo publicado na Revista da OAB/ DF – 1979.
- O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AUTO-EXECUTORIEDADE DOS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS PELO ESTATUTO DA MAGISTRATURA. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.144, p.19-21, 1989. Revista de Processo, v.15, n.57, p.90-93, jan./mar. 1990. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.73, p.9-13, fev. 1990. Revista Forense, v.84, n.304, p.147-149, out./dez. 1988. Revista AJUFE, v.8, n.25, p.67-69, set./nov. 1989.
- PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Vox Legis, v.16, n.185, p.7-33, maio 1984. Revista Jurídica Lemi, v.17, n.204, p.3-25, nov. 1984. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, v.103, p.13-29, 1985. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.37, p.25-50, mar./abr. 1986. Revista de Processo, v.11, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986. Revista Forense, v.84, n.301, p.335-346, jan./mar. 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.17, n.1/2, p.123-154, dez. 1988.
- PONTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista de Processo, v.26, n.103, p.9-36, jul./set. 2001.
- PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E A MODERNIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. Revista Jurídica, São Paulo, v.49, n.285, p.31-60, jul. 2001.
- O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS. Vox Legis, v.15, n.169, p.45-56, jan. 1983. Revista de Processo, v.9, n.34, p.142-151, abr/jun. 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.7, n.22, p.9-21, jan./mar. 1983. Paraná Judiciário, n.5, p.31-40, jan./mar. 1983. Revista Forense, v.79, n.284, p.464-470, out./dez. 1983.
- O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.8, n.5, p.298-309, mai. 1992. Jurisprudência Brasileira, v.164, p.39-50, out/dez. 1991. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.16, n.100, p.19-40, maio 1992. Ciência Jurídica, v.6, n.44, p.58-74, mar/abr. 1992. Revista Forense, v.88, n.318, p.55-65, abr/jun. 1992. Revista Trimestral de Direito Público, n.1, p.208-223, 1993. Síntese Trabalhista, v.5, n.57, p.38-56, mar 1994.
- PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS À LICITAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.10, n.10, p.609-623, out. 1994.
- PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.119, p.15-20, 1996. Revista Forense, v.82, n.296, p.93-97, out./dez. 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.11, n.42, p.21-30, jan./fev. 1987. Ajuris, v.14, n.39, p.223-232, mar. 1987. Revista de Processo, v.11, n.44, p.195-201, out./dez. 1986.
- PRIVATIZAÇÃO VERSUS CONCESSÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.10, p.639-647, out. 1996.
- O PROCESSO NO SÉCULO XXI. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.11, p.38-39, nov. 1997.
- PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Jurisprudência Brasileira, v.100, p.13-29, 1986. Revista de Processo, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986.
- PROPOSTAS PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993. Revista Forense, v.324, p.69-73, out./dez. 1993. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.1, p.30-38, jan. 1993.
- PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Revista de Direito Renovar, n.21, p.11-34, set./dez. 2001.
- A REALIDADE, A JUSTIÇA E O DIREITO. Consulex: Revista Jurídica, v.7, n.161, p.10-13, set. 2003.
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO; INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; NULIDADE; ESTABILIDADE ESPECIAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.74, p.59-74, mar. 1990.
- REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Fórum de Direito Tributário, v.2, n.10, p.21-89, jul./ago. 2004.
- REFLEXÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.18, n.122, p.15-41, mar. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2, p.453-485, dez. 1994. Revista AJURIS 64, p.162/187. 1964.
- REFLEXÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Cidadania e Justiça, v.4, n.9, p.32-51, jul./dez. 2000.
- REFLEXÕES SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS: ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.1, n.3, p.24-40, set./dez. 1998.
- REFLEXÕES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.7, n.24, p.54-57, abr./jun. 1983.
- REFLEXÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO–ADMINISTRATIVO. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.135, p.83-100, abr. 1995.
- REFLEXÕES SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. Regime Tributário das Indenizações / Coordenado por Hugo de Brito Machado, São Paulo, p. 145 – 190, 2000.
- REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. Revista da Esmape, v.2, n.3, p.233-260, jan./mar. 1997.
- REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Processo Administrativo Tributário / Coordenado por Ives Gandra Martins, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributárias Nova Série – 5, p. 79 – 113, 1999.
- REFORMA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DO ESTADO: IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS. Revista CEJ/RN, v.4, n.5, p.3-20, nov. 1998.
- A REFORMA DO CÓDIGO PENAL (ASPECTOS PARCIAIS). Vox Legis, v.13, n.155, p.57-64, nov. 1981.
- AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA E A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO; INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, COMPETÊNCIA. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.4, p.216-225, abr. 1993. Revista de Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.105, p.31-47, out. 1992.
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista da Amagis, v.1, n.2, p.169-179, 1983. Revista Jurídica Lemi, v.16, n.191, p.3-14, out. 1983. Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará, v.24, n.2, p.157-172, jul./dez. 1983. Revista da Amagis, v.1, p.169-179, 1983. Revista Forense, v.83, n.297, p.406-410, jan./mar. 1987. Revista de Direito Administrativo, n.153, p.259-270, jul./set. 1983. Revista de Processo, v.10, n.40, p.147-156, out./dez. 1985.
- RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NOS CONTRATOS MERCANTIS. Revista do Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte –1975.
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém, v.2, n.2, p.03–35, out.1998.
- RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATO JURISDICIONAL. Consulex: Revista Jurídica, v.2, n.16, p.34–37, abr. 1998.
- RESPONSABILIDADE DO ESTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.44, n.226, p.5-26, ago. 1996.
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Revista de Estudos Tributários, v.8, n.38, p.29-51, jul./ago. 2004.
- A REVITALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.9, n.2, p.107-149, jul./dez. 1997.
- A SENTENÇA JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.39, n.168, p.21-27, out. 1991. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.20, n.1/2, p.247-254, dez. 1991. Revista Forense, v.86, n.310, p.37-40, abr./jun. 1990. Revista de Processo, v. 16, n. 61, p.57–62, jan./mar. 1991.
- O SIGILO BANCÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v.4, n.13, p.13-52, jul./set. 2001. Consulex: Revista Jurídica, p.223-268, 2003. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.5, p.199-240, jul./dez. 2001.
- OS SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Interesse Público, v.4, n.15, p.11-66, jul./set. 2002.
- SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.4, p.23-43, abr. 1999.
- SUJEITOS DO PROCESSO. Revista de Processo, v.8, n.30, p.61-108, abr./jun. 1983.
- A SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Boletim de Direito Administrativo, v.14, n.6, p.355-359, jun. 1998.
- PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.701, p.34-44, mar. 1994.
- A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO. Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará, v.33, n.1, p.55-73, 1992/1993. Revista de Processo, v.17, n.65, p.89-103, jan./mar. 1992. Garantias do Cidadão na Justiça, Coordenador Sávio de Figueiredo Teixeira, São Paulo, p.63–78, 1993. Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, n.45, p.10-19, maio/jun.1995. Revista de Informação Legislativa, n.123, p.35-46, 1994. Separata da Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.129, p.63-84, out. 1994. Ciência Jurídica – v.49, p.11-26, jan./fev. 1993.
- A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO. Separata da Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.124, p.9-28, maio.1994.
- TENDÊNCIAS ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.5, n.15, p.23-26, jan./mar. 1981.
- A TEORIA DA EMPRESA, A DISCIPLINA NORMATIVA DA ECONOMIA PRIVADA E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL. Revista de Direito Público, v.16, n.65, p.257-260, jan./mar. 1983.
- TUTELA ANTECIPADA. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.12, p.42-43, dez. 1997.
- TUTELA DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCÍPIOS ESSENCIAIS. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.143, p.13-27, 1989. Boletim de Direito Administrativo, v.4, n.12, p.711-725, dez. 1988. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.65, p.9-31, jun. 1989. Revista da Amagis, v.8, n.18, p.77-102, jun. 1989. Revista de Processo, v.14, n.55, p.81-97, jul./set. 1989. Revista Forense, v.85, n.305, p.51-61, jan./mar. 1989. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.19, n.1/2, p.335-354, dez. 1990.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Vitae;
Tribunal Regional Federal da 5a. Região – Dados Históricos (1989-1994).
José de Castro Meira
NATURALIDADE
Livramento do Brumado, atual Livramento de Nossa Senhora – BA (Lei estadual n. 2325, de 14/05/1966).
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas Sociais (1957) – Universidade Federal de Goiás;
Bacharelado em Direito (1966) – Universidade Federal da Bahia;
Mestrado em Direito (1980) – Universidade Federal da Bahia – UFBA.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Promotor de Justiça de 1a. Entrância Paramirim/BA (1968 a 1972);
Promotor de Justiça 2a. e 3a. Entrâncias em Itaparica (1972 a 1974);
Procurador da Fazenda Nacional, Salvador/BA (1974 a 1976);
Professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, na Faculdade Católica de Ciências Econômicas, em Salvador.
Professor de Direito Civil – Faculdade de Direito Tiradentes; Professor de Direito Financeiro, Tributário e Processo Tributário – Departamento de Direito da UFS, em Aracaju.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
SEGUNDO CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS/CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 27 de fevereiro de 1976
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
Juiz Federal Substituto – Seção Judiciária da Bahia (1976 a 1977);
Juiz Federal – Seção Judiciária da Bahia (1977 a 1979);
Juiz Federal – Seção Judiciária de Sergipe (1980 a 1989).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 22 de março de 1989.
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do I Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região - Ato n. 152 de 4 de outubro de 1989 (1989 a 1991);
Vice-Presidente e Corregedor regional (1992 a 1993);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1993 a 1994);
Diretor da Revista de Jurisprudência (abril 1993 a março 1994);
Membro da Comissão Organizadora do III Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região - Ato n. 311 de 14 de setembro de 1994 (1994 a 1998);
Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região - Ato n. 15 de 12 de maio de 1999 (1999 a 2001);
Diretor (fundador) - Escola de Magistratura Federal da 5a. Região. (25/11/1999 a 30/03/2001);
Presidente da Comissão de Construção da sede do Edifício Min. Djaci Falcão (1990).
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Tomou posse no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Milton Luiz Pereira, nomeado pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 12 de maio de 2003.
Posse: 4 de junho de 2003;
ATUAÇÃO NO STJ
Membro do Conselho de Administração.
Membro da Corte Especial.
Membro da Comissão de Coordenação.
Eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal em 27/6/2011.
Membro Efetivo do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
APOSENTADORIA
19 de setembro de 2013.
PUBLICAÇÕES
• A Reparação do Dano Ex Delicto - Editora OAB/SE.
• Ilícito Civil e o Ilícito Penal - Revista de Informação Legislativa - a, 18 nº 70, Abril/Junho, 1981.
• A Experiência Alienígena quanto a Ressarcimento do Dano Ex Delicto - Revista do TJ/SE, nº 7, p. 29/43 e Ajuris nº 30 - 1985.
• Agente Político como Gestor de Bens e Serviços Públicos - BDA - NDJ - Novembro/1994.
• Administração Pública na Constituição Federal de 1988 - BDA 7/93 - NDJ, São Paulo, 1996.
• Controle da Administração Pública/ Interno e Externo - BDA 1/96 - NDJ, São Paulo, 1996.
• Mandado de Segurança-Extensão do Direito Líquido e Certo. Discricionariedade - Concessão e Suspensão da Execução da Liminar - Efeitos Jurídicos - NDJ, p. 591/594, 1997.
• Licitação - BLC 1/97, p. 5, 1997.
• Globalização e Direito - NDJ, São Paulo, 1997.
• Notas sobre o conceito de Processo - Revisa Ajuris, nº 23, 1981.
• Agentes Públicos - Agentes Políticos - BDA - NDJ, 1997.
• Da Incompetência Absoluta do Juiz Federal nas Ações de Desapropriação ajuizadas Sociedades de Economia Mista.
• A Administração Pública da Constituição Federal de 1988 – Revista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (SOPECE - Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino), nº 1, 2001.
• Globalização e Direito – Rev. Parahyba Judiciária, João Pessoa, 1998, p.25/32.
• Mercosul: Tribunal Supranacional e Integração Comunitária - Nomos.
• Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, volumes, XVI, XVII, XVIII, Números 4/5/6/ Jan/Dez, 1997/1998/1999.
• Mercosul – Tribunal Supranacional e Integração Comunitária – Revista da ESMAFE 5ª Região, nº 1, 2001, p. 65/76.
• Notas sobre a Propaganda Eleitoral - Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Vol. 3 - Número 1 - 1999, p. 11/28.
• O Sistema Tributário na Constituição de 1988 - Os Princípios Gerais, in Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, vol. 01-1991, págs. 61 usque 73.
FONTES DE PESQUISA:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Justiça Federal de Primeira Instância. Livro de Posse dos Exmos. Srs. Juízes. Brasília: CJF, [1967-1989]. 2 v.;
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Repertório biográfico da Justiça Federal: 1890-1990. Brasília, CJF, 2000;
Curriculum Vitae;
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora -Bahia;
http://www.livramento.ba.gov.br/o-municipio/historia;
SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. Institucional. Ministros ex-ministros. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=4&cod_matriculamin=0001125>. Acesso em: 12 jun. 2018;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Legislação;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Notícias;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Petrucio Ferreira da Silva (In Memoriam)
NATURALIDADE
São José da Laje – AL.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso de Filosofia Pura (1960) – Seminário de Olinda;
Bacharelado em Direito – Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (1966).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Secretário - Instituto de Ciências do Homem - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1963 a 1966);
Advogado (1967 a 1973);
Professor - Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (1971, 1991);
Juiz Temporário dos Territórios Federais. Comarcas do Amapá e Oiapoque (1973 a 1975);
Professor - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF (1976, 1978 a 1979);
Juiz de Direito do Distrito Federal (1976 a 1979);
Professor de Criminologia - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1980);
Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (1981 a 1983 e 1995 a 1997);
Professor de Criminologia na pós-graduação da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP/PE.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 19 de outubro de 1979 - Recife-PE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
2a. Vara - Seção Judiciária de Pernambuco (19/10/1979 a 29/03/1989),
Obs.: laborou na Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 01 de setembro de 1984 a 24 de fevereiro de 1985, com função de substituição/auxílio, conforme Ato nº 172, de 29 de agosto de 1984, do Conselho da Justiça Federal.
Vice-Diretor do Foro – Seção Judiciária de Pernambuco (7/01/1989 a 29/03/1989, conforme Provimento nº 369 do CJF, de 15/11/1988).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Posse: 30 de março de 1989 (primeira composição)
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Integrante da Comissão destinada a coordenar os serviços de reforma e adaptação do prédio onde foi instalado o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por força do ato nº 042/31/01/89, da Presidência do TFR;
Integrante da 1ª Comissão do Regimento Interno do TRF da 5ª Região;
Presidente da Comissão de Memória do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
Diretor do Gabinete da Revista do TRF 5ª Região (1991 a 1992);
Vice-Presidente e Corregedor Regional (1993 a 1994);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1994 a1995);
Integrante da Comissão de Informática do TRF da 5ª Região;
Presidente da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5a. Região (2004);
Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5a. Região (2005);
Coordenador dos Juizados Especiais (2005 a 2006).
PUBLICAÇÕES
Artigos de Revistas:
- Da relação ontológica entre os crimes tipificados na Lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, II, b do CPB, e o art. 2º, II, da referida Lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal. Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região, Recife, n. 42, p. 13-29, out./dez. 2000;
- Estrutura da sentença pena. l Revista de Processo, São Paulo, v. 25, n. 98, p.177-196, abr./jun. 2000; Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região, Recife, n. 34, p. 13-31, out./dez. 1998;
- O Sistema penitenciário como órgão de controle da criminalidade. Revista do Tribunal Regional Federal das 5. Região, Recife, n. 34, p. 32-36, out/dez. 1998;
- Complexidade orgânica do Poder Executivo Federal (da extensão da faculdade ínsita no art. 153, parag. 1. da CF ao Senhor Ministro da Fazenda). Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 263-274, ago./nov.1998;
- Judiciário e cidadania. Revista do Tribunal Regional Federal das 5a. Região, Recife, n. 31 p. 30-39, jan./mar. 1998;
- Da dimensão da legitimidade processual dos partidos políticos. Revista do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Recife, n. 30, p. 39-50, out/dez. 1997; Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Recife, v. 1, n. 1, p. 17-30, set. 1997; Revista da ESMAPE, Recife, v. 1, n. 2, p. 374-392, nov. 1996;
- A competência do juízo na ação civil pública. Revista de direito do consumidor, São Paulo, n. 7, p. 75-84, jul./set. 1993.
Livro:
Eterno no eterno [poesias]. Recife: Bagaço, 1995.
FALECIMENTO
15 de dezembro de 2007 – Recife-PE.
FONTES DE PESQUISA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Justiça Federal de Primeira Instância. Livro de Posse dos Exmos. Srs. Juízes. Brasília: CJF (1967-1989);
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Repertório biográfico da Justiça Federal: 1890-1990. Brasília, CJF, 2000;
Curriculum Vitae;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Notícias;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG);
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco.
Orlando de Souza Rebouças
NATURALIDADE
Icapuí – CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (1965);
Pós-graduação em Desenvolvimento Político, Política e Administração pela Universidade Federal do Ceará (1975);
Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará (1978).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado;
Procurador do Estado do Ceará;
Procurador do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Ceará;
Secretário de Finanças do Município de Fortaleza - CE;
Diretor do Departamento de Rendas da Secretaria de Finanças de Fortaleza – CE;
Professor de Direito Administrativo pela Universidade Federal do Ceará;
Professor de Direito Comercial e Industrial pela Universidade Federal do Ceará;
Professor de Legislação Tributária pela Universidade Federal do Ceará.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 17 de março de 1980 - Manaus-AM
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Ceará;
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (1982 a 1984).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
1a. Turma de Julgamento - Membro – (1989 a 1992).
APOSENTADORIA
20 de janeiro de 1992.
FALECIMENTO
20 de novembro de 2023
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Dados Históricos 1989-1994. Recife: TRF5, 1995.
José Lázaro Alfredo Guimarães
NATURALIDADE
Salvador-BA.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Jornalista Profissional, com registro no Ministério do Trabalho (1965);
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1976);
Pós-graduação com especialização em Processo pela Universidade Federal da Bahia (1979);
Curso de especialização, à distância ("Exploring the Internet") pela Spectrum Virtual University, Los Angeles, CA (1995);
Curso de aperfeiçoamento no Federal Judicial Center, em Washington, DC, promovido pela Associação dos Juízes Federais (1995);
Pós-graduação - Curso de Comércio Exterior, não concluído, pela Universidade de Barcelona e Escola de Administração da Universidade de Pernambuco (1995);
Negotiation Workshop on Constitutional Law, pelo Georgetown Institute in Legal Studies, Washington, DC, Estados Unidos da América (1998);
Mestrado em Direito - Universidade Católica de Pernambuco (2006).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Assessor de Imprensa da Prefeitura de Salvador/BA (1967 a 1968);
Assistente do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em Salvador/BA (1968 a 1969);
Redator da Agência Nacional em Salvador/BA (1970 a 1972);
Jornalista de “A Tarde” , "Jornal da Bahia” , “” e Tribuna( da Bahia” (1965 a 1974);
Editor -Secretário de Ä Tarde” – (1967 a 1969)
Editor do "Diário de Notícias” – BA (1969 a 1974);
Editor do jornal “Tribuna da Bahia” (1974 a 1976);
Promotor de Justiça e Assessor do Procurador-Geral da Justiça, em Mutuípe, Gandu, Vitória da Conquista/BA (1977 a 1980).
Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, nomeado em 01 de setembro de 1980, após concurso público no qual obteve a primeira colocação, mediante ato do Presidente da República, General João Figueiredo (1980);
Juiz de Direito da 2a. Vara de Taquaritinga-DF, mediante promoção (1981);
Aprovado em segundo lugar no concurso público para Juiz Federal, realizado pelo antigo Tribunal Federal de Recursos, e nomeado mediante ato do Presidente da República, General João Figueiredo (1981);
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (1983);
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (1985/87);
Professor da Universidade Católica de Salvador (1982/89)
Professor da Faculdade Baiana de Ciências Humanas – FABAC (1999/2004)
Professor do Centro Universitário Mauricio de Nassau (2005/08)
Professor da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (2008-atual).
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público (2013/15).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 08 de março de 1982 – Salvador/BA.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal da 2ª Vara (1982/85)
Juiz Federal da 5ª. Vara (1985 a 1989)
Juiz Federal em exercício na Vara Única do Mato Grosso do Sul, mediante designação do Presidente do Conselho da Justiça Federal (1983);
Juiz Federal em exercício na 5ª. Vara do Estado do Rio de Janeiro, mediante designação do Presidente do Conselho da Justiça Federal (1984);
Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, em cuja gestão foram instaladas a Vara de Ilhéus e a Vara Agrária (7a. Vara), a primeira da espécie no País, e iniciada a construção da atual sede da Justiça Federal, no Centro Administrativo de Salvador, em terreno doado pelo Governo do Estado da Bahia (1985/88);
Juiz Federal em exercício na 1a. Vara do Amazonas, mediante designação do Presidente do Conselho da Justiça Federal (1986);
Juiz Federal incumbido de instalar a Vara Única de Juiz de Fora-MG, mediante designação do Presidente do Conselho da Justiça Federal (1987).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição)
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Primeiro Diretor da Revista (1989 a 1990);
Vice-Presidente e Corregedor (1994 a 1995);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1995 a 1996);
Presidente da Comissão Organizadora do IX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região – Ato 215, de 26 de abril de 2007 (2007 a 2008);
Presidente da Comissão Organizadora do X Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região – Ato 318, de 15 de setembro de 2008 (2008 a 2010);
Coordenador dos Juizados Especiais Federais - (2013 a 2015);
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2009 a 2011);
Convocado para o Superior Tribunal de Justiça (março e abril de 2016, setembro/2017 a setembro/2018);
Membro da Comissão de Informática (2019 a 2021);
4a. Turma de Julgamento – Membro (2019);
Vice-Presidente (21 de agosto de 2019 a 30 de março de 2021).
APOSENTADORIA
07 de fevereiro de 2021.
PUBLICAÇÕES
A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil, Revista "Justitia", do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Revista de Informação Legislativa-63, 1981;
A Competência das Varas Distritais de São Paulo e Salvador e das Circunscrições do Distrito Federal", Revista de Informação Legislativa- 71, 1981;
Os Meios de Defesa Extrajudicial dos Direitos. Tese aprovada com louvor pelo Instituto dos Advogados da Bahia, Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal-12, 1983;
0 Direito de Habitação, editado pela Associação dos Magistrados da Bahia, 1984;
Bases para a Reforma do Poder Judiciário, Revista da Associação dos Juízes Federais-14, 1985;
Direitos Fundamentais, Forum, 1987;
Processo Civil, Teoria e Prática, Visão, 1988;
O Domínio do Provisório, Revista da Associação dos Juízes Federais, 1991;
Adoção de Criança por Estrangeiro Não Residente no Brasil, Visão, 1991;
Processo Administrativo Disciplinar, Revista da Associação dos Juízes Federais, 1991;
As Ações Coletivas e as Liminares contra Atos do Poder Público, Panorama Gráfica e Editora, 1992; e Editora Brasília Jurídica, 1993;
Racial Conflicts in Brazilian Law, Providence-RI, 1994;
Conflitos Raciais no Direito Brasileiro, Ciência Jurídica, 1994;
A Administração Pública na Constituição Federal. Revista eletrônica "Teia Jurídica".
Técnicas de Negociação. Revista eletrônica "Teia Jurídica".
Recursos no Processo Civil. Revista eletrônica "Teia Jurídica".
Processo de Execução - "Recursos no Processo Civil”.
Dívida Pública e Crise Global. Teia Jurídica, 2001.
Função Judicial na Sociedade de Risco. Revista do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Recife, 2004.
Tutela Efetiva: garantia constitucional de justiça eficiente. Recife: Printer, 2006. v. 1.
A Reforma da Execução Fiscal. Revista da ESMAPE, v. 11, p. 149-175, 2006.
Princípios do Procedimento e do Processo Administrativo. Teia Jurídica, Recife, 2006.
MAIA FILHO, Napoleão Nunes; LIMA, T. A. R.; ROCHA, Caio C . V.; GUIMARÃES, J. L. A.; Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1.
Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal. 1. ed. Salvador, Jus Podium, 2018. v. 1.
FONTES DE PESQUISA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Dados Históricos 1989-1994;
Curriculum Vitae.
Nereu Pereira dos Santos
NATURALIDADE
Campina Grande – PB.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (1958).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Promotor de Justiça;
Procurador da República;
Professor universitário – PB;
Membro do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada ao representante do Ministério Público.
Posse: 30 de março de 1989 (membro da primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Vice-Presidente e Corregedor (1995 a 1996);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1996 a 1997);
Membro da comissão examinadora do III concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto (1997 a 1998).
APOSENTADORIA
12 de fevereiro de 2003.
FONTE DE PESQUISA:
Curriculum Vitae;
Tribunal regional Federal da 5ª região – Dados Históricos- 1989-1994.
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
NATURALIDADE
Recife-PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (1976).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Oficial de Gabinete da Prefeitura da Cidade do Recife (1971 a 1974);
Assessor de Educação e Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife (1974 a 1975);
Assessor do Secretário de Trabalho e Ação Social do Governo do Estado de Pernambuco (1975 a 1977);
Advogado militante nos Estados de Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília (1976 a 1989);
Procurador Judicial do Estado de Pernambuco;
Assessor do Governador do Estado de Pernambuco - Governo Marco Maciel (1979 a 1982);
Assessor do Governo do Estado de Pernambuco - Governo Roberto Magalhães (1982 a 1986);
Assessor do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (outubro de 1988 a março de 1989);
Membro, no biênio 1989-1991, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 22 de março de 1989, em vaga destinada à classe dos advogados.
Posse: 30 de março de 1989 (primeira composição).
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Permanente do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5a. Região;
Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1996/1997);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1997/1999).
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Tomou posse no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago, nomeado pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 1º de junho de 1999.
Posse: 10 de junho de 1999.
ATUAÇÃO NO STJ E EM CONSELHOS SUPERIORES
Membro Titular do Conselho de Justiça Federal - 1997/1999.
Presidente da 1ª Turma - Biênio 2/2002 - 2/2004.
Presidente da 1ª Seção - Biênio 8/2005 - 5/8/2007.
Presidente da Comissão de Documentação.
Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - Período: 8/2009 - 8/2011.
Corregedor-Geral da Justiça Federal - Biênio 2009/2011.
Membro Efetivo do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Presidente da Comissão de Coordenação.
Diretor do Gabinete da Revista do STJ de 27/6/2011 a 6/9/2012.
Corregedor Nacional de Justiça - Biênio 2012/2014.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça - Biênio 2014/2016.
Presidente do Conselho da Justiça Federal- Biênio 2014/2016.
Presidente da Corte Especial.
Presidente do Conselho de Administração.
Presidente da 2ª Turma (atual).
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Dados Históricos 1989-1994. Recife: TRF5, 1995;
http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=1&cod_matriculamin=0001116.
José Maria de Oliveira Lucena
NATURALIDADE
Limoeiro do Norte – CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (1972) - Universidade Federal do Ceará.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Vereador – Limoeiro do Norte – CE (1967 a 1971);
Advogado inscrito na OAB-CE, sob o no. 2186 (1973 a 1984);
Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ceará (1973 a 1979);
Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Estudos Sociais Aplicados) (1975 a 1998);
Funcionário do Banco do Nordeste (1964 a 1973);
Procurador do Estado, nível PRE-II, aprovado em concurso público de provas e títulos (1979 a 1984);
Procurador do Estado Representante da Fazenda Estadual junto ao Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Ceará (1981);
Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Ceará (1981 a 1982);
Secretário para Assuntos da Casa Civil de Administração no Ceará (1982 a 1983);
Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (1987 a 1989);
Desembargador Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (2001);
Desembargador Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (2003 a 2005);
Prefeito de Limoeiro do Norte/CE (2017 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 03 de setembro de 1984 - Fortaleza-CE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará (1984 a 1992);
Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (1985 a 1987);
Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Ceará (1989 a 1990).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 27 de março de 1992, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Federal Orlando de Souza Rebouças.
Posse: 29 de abril 1992.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Diretor da Revista (1996 a 1997);
Vice-Presidente e Corregedor Regional (1997 a 1999);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1999 a 2001);
Coordenador Suplente dos Juizados Especiais (2011 a 2013);
Membro da Comissão de Jurisprudência - (2013 a 2015).
APOSENTADORIA
30 de junho de 2015.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Dados Históricos 1989-1994. Recife: TRF5, 1995. 200 p.;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. Brasília: CJF, 2000.
Francisco Geraldo Apoliano (In Memoriam)
NATURALIDADE
Camocim – CE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1972) – Universidade Federal do Piauí
Curso de Mestrado em Direito e Desenvolvimento (1996) – Universidade Federal do Ceará – UFCE
Doutorado em Direito – Universidade de Buenos Aires (2005)
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Auxiliar de Escritório – Fortaleza/CE (1962 a 1964)
Quotista da Firma Importadora Frota Ltda., Fortaleza/CE (1973 a 1974)
Auxiliar de Escritório – Fortaleza/CE (1974 a 1979)
Gerente Comercial – Fortaleza/CE (1969 a 1975)
Fiscal do Trabalho em Salvador/BA (julho/1975 a julho/1979)
Procurador da República no Piauí (1984 a 1987)
Professor Auxiliar de Direito Processual Civil e de Direito Penal na Faculdade de Direito do Piauí (1986/1987)
Professor Auxiliar de Direito Processual Civil e de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito do Ceará (1987/1996)
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (1990 a 1991)
Professor Auxiliar de Direito Processual Civil IV e V da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em lotação provisória) (março/1998 a fevereiro/1999)
Professor Assistente de Direito Processual Civil I e II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (março/1999 a 2005)
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 23 de fevereiro de 1987 - Teresina-PI
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Piauí (fevereiro a julho – 1987)
Seção Judiciária do Ceará (julho/1987 em diante)
Juiz Federal Diretor do Foro Seção Judiciária do Ceará (julho 1990 a março de 1996)
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 5 de março de 1996, em vaga decorrente da posse do Excelentíssimo Senhor Juiz José Augusto Delgado como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Posse: 13 de março de 1996.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Diretor da Revista (1997 a 1999);
Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1999 a 2001);
Membro da comissão examinadora do IV concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a. Região;
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2001 a 2003);
Membro da Comissão de Regimento - (2013 a 2015);
Coordenador dos Juizados Especiais Federais (2011 a 2013);
Presidente da comissão examinadora do XII concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
APOSENTADORIA
6 de maio de 2015
FALECIMENTO
27 de outubro de 2018
PUBLICAÇÕES
- O óbvio e o obtuso. Justiça & Cidadania, São Paulo, p. 14-15, abr. 2002.
- Avanços e dificuldades na implantação da informática no judiciário brasileiro. Revista do CEJ, Brasília, n. 13, p. 121-125, jan./abr. 2001.
- Sistema financeiro de Habitação. In: SEMINÁRIO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, Belo Horizonte, 2000. Anais. Brasília: AJUFE, 2000. P. 96-110.
- Eutanásia: algumas considerações. Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados, v. 23, n. 169, p. 61-79, mar./abr. 1999.
- Desapropriação: perfil atual. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 20, n. 150, p. 25-43, jul. 1996.
- Justiça e informatização. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 20, n. 152, p. 19-35, set. 1996.
- Tempo de serviço: fins previdenciários; ação declaratória e cominatória; cumulação; prova testemunhal; admissibilidade. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 18, n. 121, p. 91-106, fev. 1994.
- Mandado de segurança: reajuste de mensalidades escolares; atuação da SUNAB; inconstitucionalidade reconhecida; writ concedido.Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 15, n. 84, p. 41-58, jan. 1991.
- A natureza jurídica da apuração sumária das violações aos direitos humanos. Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, v. 33, n. 47, p. 62-98, 1989.
- Tópica e jurisprudência. NOMOS: Revista do Curso de Mestrado da UFC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 171-183, 1986.
FONTES DE PESQUISA:
Repertório Biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação – Brasília: CJF, 2000.
Ubaldo Ataíde Cavalcante
NATURALIDADE
Correntina-BA.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1966) - Universidade de Brasília – UNB.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Agente Fiscal de Tributos - Secretaria de Finanças do Governo do Distrito Federal (1966 a 1977).
Defensor Público - Ministério Público do Distrito Federal (1977 a 1981);
Promotor Substituto - Ministério Público do Distrito Federal (1981 a 1982);
Procurador da República no Distrito Federal (1982 a 1984).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 05 de setembro de 1984 - Curitiba-PR
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
2a Vara - Curitiba-PR (1984 a 1986);
2a Vara - João Pessoa–PB (1986 a 1987);
2ª Vara – Rio de Janeiro RJ (1987 a 1988);
7ª Vara – Recife – PE (1988 a 1997).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 13 de novembro de 1997, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Hugo de Brito Machado.
POSSE: 03 de dezembro de 1997.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1999 a 2001);
Membro da comissão examinadora do IV concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5a. Região;
Vice-Presidente do TRF 5a. Região (2001 a 2003).
AGRACIADO: Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito “Pontes de Miranda”, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Data: 15 de outubro de 2008.
APOSENTADORIA
17 de outubro de 2008.
FALECIMENTO
07 de julho de 2022.
PUBLICAÇÕES
- Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5a. Região, Recife, n. 4, p. 9-11, dez. 2002;
- Por uma justiça mais célere e humana. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 3, p. 25- 33, mar. 2002;
- Falência de caráter e de outros sentimentos. Revista Justiça & Cidadania, Brasília, n. 19, p. 18-19, set. 2001;
- Pena e medida de segurança e o reflexo da dualidade no índice da criminalidade e no tratamento do delinquente. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 1, p .99-101, jan. 2001.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco;
Portal do TRF-5ª Região. Institucional - Memória - Composição Retrospectiva;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. – Brasília: CJF,2000;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Legislação;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Notícias.
Margarida de OLiveira Cantarelli
NATURALIDADE
Recife – PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1966) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco.
Mestrado em Direito (1983) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco.
Doutorado em Direito (2001) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco.
Cursos de especialização:
“International Relations Course” - diploma -, pelo “Institute of Social Studies”, Haia, Holanda (janeiro a junho de 1969), com apresentação de monografia “Problems of the Brazilian North-East on Development”, aprovada e publicada pelo Institute of Social Studies.
“Primer Diploma en Estudios de la Integración Europea” - diploma, pelo “Instituto de Estudios de la Integración Europea”, Colegio de Mexico (1994), com apresentação e aprovação da monografia: “A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais: sua aplicabilidade e eficácia”
“Curso de Postgrado en Comercio Exterior - COMEX”, pela Universidade de Barcelona, em convênio com a Universidade de Pernambuco.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Professora Titular da disciplina Direito Internacional Público, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco;
Professora Adjunta, da disciplina Direito Internacional Público, no Departamento de Direito Público Especializado e de Direito Penal Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco;
Professora Convidada para ministrar a disciplina Direito Penal Internacional, nos Cursos de Pós-Graduação, Especialização em Direito Penal, promovidos pela Escola da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
Pró-Reitora para Assuntos Culturais e Intercâmbio Científico - PROACIC, da Universidade Federal de Pernambuco, designada pela Portaria nº 2497, do Vice Reitor da Universidade, de 19 de dezembro de 1991.
Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco, representante da Comunidade.
Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1971, nomeada pela Portaria nº 21/71, do Magnífico Reitor da referida Universidade;
Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, designada pelo Ato nº 1552, de 10 de junho de 1976, exercendo até 1982.
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, eleita em novembro de 1974, tomando posse em fevereiro de 1975, para o biênio 1975/1977;
Secretária de Estado para os Assuntos da Casa Civil, nomeada pelo Ato nº 549, de 15 de março de 1979, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial de 16/03/1979, permanecendo no cargo até 30 de maio de 1985;
Classificada em 1º lugar no Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de cargos de Promotor Público de Primeira Entrância do Estado de Pernambuco, promovido pela Procuradoria Geral da Justiça, realizado em 1982;
Promotora Pública, nomeada pelo ato nº 183 4, de 30 de abril de 1982, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no D.O. de 01/05/1982, aposentando-se pelo Ato nº 72/91, de 31/10/1991, como Promotora da Capital. Ato considerado legal pelo Acórdão do Tribunal de Contas, nº 2567/1991;
Coordenadora da Subchefia para Assuntos Institucionais, do Gabinete Civil da Presidência da República, nomeada pela Portaria nº 112-GC do Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil, de 20 de março de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/1986;
Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, indicada pela E. M. 103, de 16 de março de 1990, nomeada por Decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, de 21 de março de 1990, publicado no D.O.U. de 22/3/1990;
Assessora do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana, da Subsecretaria Geral da Presidência da República, 27/09/1991;
Coordenadora Regional do “Instituto Rio Branco”, do Ministério das Relações Exteriores, em Recife, para os Concursos de Admissão à Carreira de Diplomata, desde 1977 até a implantação do sistema unificado;
Secretária de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, nomeada pela Portaria nº 005, do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, de 1º de janeiro de 1997, publicada no D.O. de 2/1/1997, permanecendo no cargo até 2 de julho de 1999;
Desembargadora Eleitoral Regional do TRE de Pernambuco, representando a Justiça Federal – eleita em 01/06/2007 para o biênio 2007 – 2009;
Membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP, desde 26/01/2008;
Membro da Academia Pernambucana de Letras – APL, a partir de 23/05/2012, instituição que preside desde janeiro de 2016.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 2 de dezembro de 1999, em vaga destinada a advogado, decorrente da posse do Excelentíssimo Senhor Juiz Francisco Cândido de Melo Falcão Neto como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Posse: 09 de dezembro de 1999.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Diretora da Revista (2001 a 2003);
Presidente da Comissão organizadora do V concurso público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região (2001 a 2003);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2003 a 2005);
Diretora da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2005 a 2009);
Gestora para o cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde a sua criação em 2009, para toda a 5a. Região;
Membro da Comissão de Jurisprudência - ( 2013 a 2015);
Diretora Geral (2015 a 2017).
APOSENTADORIA
24 de março de 2014.
PUBLICAÇÕES
Livros:
“Rota Inversa, descobrindo Portugal”. Recife: Facform, 2010. ISBN 978-85-406-0133-8.
Capítulos de livros, artigos em revistas e jornais:
O Cenário Internacional: O Brasil Holandês e a Restauração Pernambucana. Revista do IAHGP, v. 64, 2011, p. 28-40. ISSN 01031945.
“Os 150 anos do IAHGP”. Diário de Pernambuco, Recife, 27 de janeiro de 2012, pág. 13. Seção: Opinião.
“A volta do menino Padre”, in, CAVALCANTI, B. N. B.; DANTAS, M. N. R.; PEIXOTO, M. M. (org.). Jurista Literário II, 2011.
“O retrato e as flores”, in GALLINDO, C.; CAMPOS, A. (org.). Panorâmica do Conto em Pernambuco. 1ª e 2ª ed. Recife: Carpe Diem, 2010, v. , p. 477 - 481;
“19 de fevereiro – o dia que não vivi” – in ELIZABETH SIQUEIRA E LAURA AREIAS (org.) Recife, Vozes – A Crônica Feminina Contemporânea em Pernambuco; CEPE, 2007.
“A calçada de Copacabana”. Diário de Pernambuco, Recife, publicado em 4 de novembro de 2007, secção Opinião (artigo transcrito nos Anais da Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo Requerimento 1211/2007.
“Para uma ceia de Natal”, in AREIAS, L.; SARMENTO, L. (org.). Ceia de Natal e outras Ceias: Sabores do Brasil e de Portugal. Recife: Bagaço, 2008.
“Themis & Chrónos: a conversa dos deuses”, in VASCONCELOS, H.; ARAGÃO, C. (org.). Presença de Ridalvo Costa. Recife: TRF, 2007.
“Direitos Humanos das Mulheres”, publicado no Diário de Pernambuco, Recife, em 3 de dezembro de 2007, seção Opinião;
“Prisão de Menina mostra retrocesso dos Direitos Humanos”, Consultor Jurídico, publicado em 3 de dezembro de 2007;
“A Globalização do Natal”, publicado no Diário de Pernambuco, Recife, em 23 de dezembro de 2007, seção Opinião;
“O Tribunal Penal Internacional”. Diário de Pernambuco, Recife, v. 01, p. A3 - A3, 20 abr. 2002;
“Por quem os sinos dobram: reflexões sobre 11 de Setembro”. Diário de Pernambuco, Recife, v. 01, p. A9 - A9, 20 set. 2001;
“Sou do Recife”, in Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 03, p. 69 - 82, 2002;
“Pescador de Cidadanias Perdidas”. Gazeta Mercantil - Gazeta do Nordeste, na edição de 22/02/1999. Diário de Pernambuco, em 1999;
“O princípio da legalidade e o Tribunal Penal Internacional”, in BRANDÃO, C.; CAVALCANTI, F.; ADEODATO, J. M. (org.).
Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 349-361;
“A partição do poder como forma de organização do território”, in: BERCHOLC, J. O. (org.). La organización política del territorio en América y España. Buenos Aires: Lajouane, 2008, v. 1, p. 145-159;
“O Tratado de Roma e O sistema da Justiça Penal Internacional”. Revista da ESMAFE - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 17, p. 11 - 26, 01 mar. 2008; in CARDOSO THEODOMIRO, Ciências Criminais no Século XXI, Estudos em Homenagem aos 180 anos da Faculdade de Direito do Recife, Editora Universitária, UFPE;
“Epitácio Pessoa e o direito internacional”. Revista da ESMAFE - Escola da Magistratura da 5a Região, v. 12, p. 11-22, 2007;
“A formação de magistrados”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, v. 14, p. 65-80, 2007;
“Os Delitos Praticados por Militares Integrantes de Operações de Paz”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 11, p. 65 – 75, 2006;
“D. Helder Câmara e os Direitos Humanos”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 10, p. 25-48, 2005; (extraído da conferência “Dom Helder e a luta pela Justiça Social – lições da sua vida” no XXX Simpósio do Centro de Estudos de História da Igreja na América Latina- CEHILA, em 27 de agosto de 2004).
“Poder,Politíca y Derechos Humanos”. Revista da ESMAFE - Escola da Magistratura da 5a Região, Recife, v. 6, p. 17-31, 2004;
“Poder, Política y Derechos Humanos. Poder, Política y Cultura – Revista de Antropología en Castilla y Leon e Ibernoamérica VII”, Salamanca, Espanha, v. VII, p. 29-50, 2005;
“Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal”. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, v. 13, p. 131-152, 2003;
“A doutrina colonial para o novo mundo: Francisco de Vitoria - um decênviro do Direito Internacional”. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 2, n. 1, p. 49-70, 2002;
“La cosa juzgada ( ne bis in idem) y la defensa del acusado en la Corte Penal Internacional”. Revista da ESMAFE - Escola da Magistratura da 5ª Região, Recife, v. 01, p. 13-23, 20 dez. 2002;
“União Estável Homossexual - Benefício Previdenciário”. Revista CONSULEX, Brasília, v. 128, p. 44 - 50, 15 maio 2002;
“O Território do Estado e a Gradação da Soberania”. Revista da ESMAFE - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 01, p. 103-135, 01 jan. 2001;
“Vontade Política e Desenvolvimento”, comentários à palestra do Prof. Walter Costa Porto. Diário de Pernambuco em 13.08.1980. Anais do 1º Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento e Planejamento, em 1980, Revista do CONDEPE, Pernambuco;
“A Organização das Nações Unidas”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1978;
“A Organização dos Estados Americanos”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1978;
“O Pacto da Amazônia”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1978;
“A Validez Espacial da Lei Penal e o Direito Penal Internacional”. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, em 1976;
“Política Externa Brasileira e o Acordo Nuclear Brasil & Alemanha”. Aulas de Estudos de Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;
“Organização das Nações Unidas”. Aulas de Estudos de Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;
“Panamericanismo e a Organização dos Estados Americanos”. Aulas de Estudos de Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;
“Críticas sobre a tese Sanções Tributárias”. Anais do IV Encontro dos Advogados de Pernambuco, realizado em Novembro de 1974, Garanhuns, Pernambuco;
“O Estudo das Relações Internacionais em Pernambuco”, juntamente com o Prof. Palhares Moreira Reis, e apresentado no 1º Congresso internacional sobre Direito do Mar, Porto Alegre, 1972;
“Relatório da 3ª Comissão sobre a Pesca e a Proteção aos Recursos Vivos do Mar”. Anais do I Congresso Internacional sobre Direito do Mar, Porto Alegre, 1972. Revista Arquivos do Ministério da Justiça, junho de 1972;
“O Caso do Sudoeste Africano perante a Corte Internacional de Justiça”, Revista Acadêmica, Faculdade de Direito do Recife, UFPE, 1971;
“Críticas à tese sobre a Inconstitucionalidade da Lei de Organização Judiciária”. Anais do I Encontro dos Advogados de Pernambuco, realizado em novembro de 1971, Fazenda Nova, Pernambuco;
“25 anos de ONUs”, Revista Symposium, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, ano XII, nº 2, 1970;
“Algumas Considerações sobre os Tratados Internacionais”. Recife: Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 1970;
“Das Relações Internacionais”. Revista Symposium, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, ano XII, nº 1, 1970;
“Problems of the Brazilian North-East on Development”, publicação do Institute of Social Studies, Haia, Holanda, 1969;
“Dos Tratados Internacionais”. Revista de Estudos Políticos e Sociais, do Instituto de Ciências Políticas e Sociais, 1968;
“Aceite na Letra de Câmbio”. Diretório Acadêmico, da Faculdade de Direito da UFPE, em 1964;
PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS:
O Direito Penal Internacional (convênio Universidade de Coimbra e Faculdade Damas do Recife) – publicação pela Ed. Almedina, em Portugal, e Livraria Forense Editora, no Brasil, prevista para 2012.
A Audiência – conto escrito em 2011. Revista Jurista Literário.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Currículo Lattes.
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
NATURALIDADE
Recife – PE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1976) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Mestrado em Direito - Área de Concentração: Direito Público (1989) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Dissertação: Fundações instituídas pelo Estado
Doutorado em Direito - Área de Concentração: Direito Administrativo (1997) - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa. Título da Tese: O controle judicial sobre as demais funções do Estado.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Professor Titular - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1978 - atual)
Juiz Substituto - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6 (1980 a 1984)
Professor Titular - Faculdade Damas da Instrução Cristã - DAMAS (2007 - atual)
Professor Colaborador - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (2007 a 2011)
Juiz Federal - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (2007 a 2011)
Professor Colaborador - Universidade Federal da Bahia - UFBA (2008)
Diretor da Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2015 a 2023).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 05 de setembro de 1984 - Recife-PE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal – Seção Judiciária de Pernambuco (1984 a 2000).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, mediante promoção pelo critério de Antiguidade, por Decreto de 29 de junho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, em vaga criada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 9.967, 10 de maio de 2000.
Posse: 03 de julho de 2000.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2007);
Diretor do Gabinete da Revista (2003 a 2005);
Corregedor Regional (2001 a 2003);
Membro da comissão examinadora do VI concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto (2004);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2005 a 2007);
Membro da comissão examinadora do X concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto (2008 a 2010);
Membro da Comissão de Informática - ( 2013 a 2014).
APOSENTADORIA
29 de agosto de 2014
PUBLICAÇÔES
- Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública. Revista Acadêmica: Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 87, n. 2, p. 109-137, 2015;
- A insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitarias. Revista dialética de direito processual, São Paulo, n. 126, p. 40-56, set. 2013;
- PEC dos novos TRFs é inconveniente e inconstitucional. Consultor Jurídico, São Paulo, 11 abr. 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-abr-11/francisco-cavalcanti-pec-novos-trfs-inconveniente-inconstitucional;
- O estágio atual da democracia brasileira, a "limpeza" das fichas e o papel do judiciário. Revista Argumento, Recife, a. 1, n. 2, p. 16-19, set./dez. 2012;
- Contexto histórico do direito administrativo brasileiro e os atos administrativos. Revista Acadêmica: Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 84, n. 1, p. 339-394, 2012;
- Os cadastros positivos nas relações de consumo e os direitos fundamentais de consumidor. Duc in Altum Cadernos de Direito, Recife, v. 4, n. 6, p. 225-236, jul./dez. 2012;
- Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC n. 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10). Juris plenum, Caxias do Sul-RS, v. 8, n. 45, p. 7-19, maio 2012; Estudos eleitorais, Brasília, v. 5, n. 2, p. 25-39, maio/ago. 2010;
- A densificação do direito do candidato aprovado em concurso público como um instrumento de concretização do princípio de livre acesso. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, São Paulo, v. 1, p. 175-188, 2012;
- A Desapropriação e o Pagamento prévio. Revisitando um Velho Tema à Luz dos Princípios da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, São Paulo, v. 3, p. 101-118, 2011;
- Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária: o impedimento do parág. 6o., do art. 2o., da Lei n. 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56/2001, e sua aplicação na práxis jurisprudenciais. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 15, p. 11-45, ago. 2007; Revista de Direito Agrário, v. 19, p. 123-154, 2007;
- Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos tribunais de Contas visando a assegurar a efetividade do Sistema. Revista do Tribunal de contas da União, Brasília, n. 108, p. 07-18, jan./abr. 2007;
- Considerações sobre incentivos fiscais e globalização. Revista Acadêmica: Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 79, p.127-156, 2006-2007;
- Considerações acerca da improcedência liminar nas ações repetitivas: um estudo sobre a compatibilidade do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, com o sistema processual vigente. Direito Federal: Revista da AJUFE, Brasília, a. 23, n. 85, p. 127-144, jul./set. 2006;
- Da competência dos presidentes dos tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em títulos inconstitucionais para preservação da autoridade do STF: a flexibilidade da coisa julgada. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 1, n. 41, p. 29-53, 2006;
- Da competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da Corte presidida. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 1, n. 42, p. 31-55, 2006;
- Improbidade administrativa. Boletim de direito municipal, São Paulo, v. 21, n. 8, p. 603-612, ago. 2005;
- Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 81-103, jan./fev. 2004. Colaboração: Luciana Medeiros Fernandes;
- Breve contribuição para o estudo das pensões face à reforma previdenciária dos servidores públicos. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, Recife, n. 56, p. 91-109, abr./jun. 2004;
- A reforma da previdência. Informativo da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Recife, v. 1, n. 23, p. 5, 2003;
- Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a lei no. 10.352/01. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 3, p. 43-52, mar. 2002; Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 362, p. 353-357, jul./ago. 2002; Revista da Advocacia Geral da União, Brasília, v. 1, n. 19, p. 1-8, 2002;
- O Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 2, p. 19-26, maio. 2001;
- As fundações públicas e a reforma do Estado. Boletim de direito administrativo, São Paulo, v. 17, n. 7, p .520-527, jul. 2001; Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 1, p. 137-149, jan. 2001; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: divisão jurídica, Bauru, n. 30, p. 175-186, dez. 2000 / mar. 2001; Revista da Advocacia Geral da União, Brasília, v. 1, n. 1, p. 10-20, 2001; Anuário dos Cursos de Pós Graduação em direito, Recife, v. 1, n. 11, p. 107-123, 2000;
- O moderno direito administrativo: independência da função reguladora e os entes reguladores independentes. Anuário dos Cursos de Pós Graduação em direito, Recife, v. 1, n. 10, p. 113-138, 2000;
- A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 219, p. 253-270, jan./mar. 2000; Revista da AJUFE, Brasília, número especial, p.155-178, 1999;
- Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, Recife, n. 35, p. 13-36, jan./ mar. 1999; Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 10, p. 633-647, 1999;
- Breves considerações sobre as execuções contra a Fazenda Pública. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em direito, Recife, n. 9, p. 35-69, 1998;
- Reflexões sobre o papel do estado frente a atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 20, p. 67-75, 1997; Cadernos de Direito, v. 3, p. 63-74, 1997;
- Breves considerações sobre o controle da função administrativa e a plenitude da tutela jurisdicional Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em direito, Recife, n. 8, p. 77-116, 1997;
- Breves reflexões sobre liminares em mandados de segurança contra ato judicial. Revista Amatra VI, Recife, p. 43, 1997;
- Considerações sobre a concessão de serviços de natureza econômica. Revista da AJUFE, Brasília, v. 41, n. 49, p. 24-29, mra./abr. 1996;
- Os tratados frente ao direito nacional. Revista Acadêmica: Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 76, p. 299-355, 1993-1995;
- A teoria da imprevisão. Revista Forense, v. 260, n. 892/894, p. 109-116, out/dez 1977; Variação do título: Notas sobre a teoria da imprevisão. Revista da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Recife, v. 22, n. 22, p. 81-100, 1978.
Artigos de Jornais:
- Transnordestina. Diário de Pernambuco, Recife, 07 nov. 2007, p. 1;
- Congonhas: "o João Hélio" das agências reguladoras. Gazeta de Alagoas, Maceió, 08 ago. 2007, p. 4;
- Estado Regulador. Diário do Nordeste, Fortaleza/CE, 05 ago. 2007, p. 3;
- Falta de oportunidades enfraquece barreiras morais. Diário do Poder Judiciário, Salvador/BA, 19 abr. 2007, p. 3;
- Redução da menoridade penal. Correio Braziliense, Brasília, maio 2007. Caderno Direito e Justiça;
- Salários desiguais: resposta a um equívico. Diário de Pernambuco, Recife, 11 set. 2005, p. 3;
- A Reestatização por Inadimplência. Jornal do Commercio, Recife, 02 ago. 2005, p. 3;
- A Reforma da Previdência. Diário do Nordeste, Fortaleza/CE, 07 jul. 2003;
- A Reforma. Gazeta de Alagoas, Maceió, 03 jul. 2003;
- A dignidade remuneratória da magistratura. Correio Braziliense, Brasília, 13 jun. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 2;
- Conselhos Profissionais. Natureza Jurídica. Competência. Revista da AJUFE, Brasília, v. 9, n. 27, p.39-42, nov. 1990.
Livros publicados:
- Comentários à Lei do processo administrativo federal. São Paulo : Saraiva, 2016. Colaboração: Edilson Pereira Nobre Junior, Marcílio da Silva Ferreira Filho e Theresa Cristine de Albuquerque Nóbrega;
- Comentários à nova Lei Eleitoral: Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009. Rio de Janeiro: Forense, 2010;
- O novo regime jurídico do mandado de segurança. São Paulo: MP Editora, 2009;
- Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Gen: Forense, 2009;
- O novo regime previdenciário dos servidores públicos. Recife: Nossa Livraria, 1999;
- Inovações no processo civil: estudos das normas alteradas pelas leis n. 8898/94 , 8951/94 , 8952/94 , 8953/94 e 8954/94. Belo Horizonte: Del Rey, 1995;
- Comentários ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor: lei n. 8.079, de 11-09-90. Belo Horizonte: Del Rey, 1991.
Capítulos de Livros:
- Apreciação crítica aos direitos fundamentais de primeira geração à luz do direito de propriedade: da propriedade liberal a propriedade social. In: BRANDÃO, CLÁUDIO (Org.). Direitos Humanos e Fundamentais em Perspectiva. São Paulo: Atlas, 2014, p. 239-261;
- História das Ideias Jurídicas da Administração Pública Brasileira. In: BRANDÃO, Cláudio; SALDANHA, Nelson; FREITAS, Ricardo. (Org.). História do direito e do pensamento jurídico em perspectiva. São Paulo: Atlas, 2012, p. 302-356;
- A Desapropriação e o Pagamento "Prévio". Revisitando Um Velho Tema à Luz dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. In: MONTEIRO, Roberta C. de Araújo; ROSA, André Vicente Pires. (Org.). Direito constitucional os desafios contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2012, p. 253-262;
- A Ficção do Processo. Verdade Real e Verdade Processual : A Teoria de Zori Euqitna Clavac. In: CAVALCANTI , Francisco; BRANDÃO , Cláudio. (Org.). Constitucionalização do direito positivo: Teoria Hernenêutica e Aplicação. Recife: Editora Nossa Livraria, 2009, p. 233-241;
- A Reserva de Densificação Normativa da Lei para Preservação do Princípio da Legalidade. In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício. (Coord.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 221-234. Colaboração: Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão; João Maurício Leitão Adeodato;
- Comentários aos Artigos 106 a 110. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura; CAVALCANTI, Francisco. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2009, p. 1437-1461;
- O Regime dos Sevidores Públicos na CF/88: Retrospectiva e Perspectivas. In: AGRA, Walber de Moura. (Org.). Retrospectiva dos 20 anos da Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 191-250;
- Considerações sobre Incentivos Fiscais e Globalização. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ELALI, André; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). Incentivos fiscais. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 169-192;
- Considerações acerca da Improcedência Liminar nas Ações Repetitivas: Um Estudo sobre a Compatibilidade do Art. 285 - A do Código de Processo Civil com o Sistema Processual Vigente. In: CAVALCANTI, Bruno; ELALI, André; VAREJÃO, José Ricardo. (Org.). Novos temas de processo civil. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 157-174;
- Alterações do Regime dos Servidores Públicos, as Emendas 19 E 20 e a Limitação com Gastos de Pessoal. In: CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. (Org.). Direito administrativo, financeiro e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 216-236;
- A Inconstitucionalidade por Omissão Parcial e a Revogação da Súmula no. 339 do STF. In: BELLO FILHO, Ney de Barros. (Org.). Estudos em homenagem a Dionísio Rodrigues Nunes. São Luís/MA: Estação Produções, 2001, p. 151-156.
FONTES DE PESQUISA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Justiça Federal de Primeira Instância. Livro de Posse dos Exmos. Srs. Juízes. Brasília: CJF, [1967-1989]. 2 v.;
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Repertório biográfico da Justiça Federal: 1890-1990. Brasília, CJF, 2000;
Currículo Lattes;
Curriculum Vitae;
JESUS, Roseli Perdiz de (comp.). Provimentos (1967 a 1989). Brasília: Conselho da Justiça Federal , 1993. 2v;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Legislação;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Notícias;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG);
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco.
José Baptista de Almeida Filho (In Memoriam)
NATURALIDADE
Ribeirão-PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1970) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado em Recife (1970 a 1972);
Juiz do Trabalho (1972 a 1984);
Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – 1986 a 1987.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 05 de setembro de 1984 - Recife-PE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Pernambuco (1984 a 2000).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, mediante promoção pelo critério de Antiguidade, por Decreto de 29 de junho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, em vaga criada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 9.967, 10 de maio de 2000.
Posse: 3 de julho de 2000.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Corregedor Regional (2003 a 2005);
Diretor da Revista (2005 a 2007);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2007 a 2009).
APOSENTADORIA
30 de março de 2010.
FALECIMENTO
25 de julho de 2012.
PUBLICAÇÕES
Artigos e Revistas:
- Embargos de declaração de efeito modificativo. Revista da ESMAPE, Recife, v. 9, n. 20-t.1, p. 399-412, jul./dez. 2004; Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, Recife, n. 56, p.110-120, abr./jun. 2004;
2.O fim da carreira ou do falso mérito e o controle do incontrolável. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 27-30, jan./mar. 1996;
- Jurisdição e competência. Revista da AJUFE, Brasília, n. 35, p. 24-26, mar. 1993.
Livros:
- Tempo e processo. Recife, 1997. Monografia apresentada ao Curso de Especialização lato sensu em Direito Processual Civil, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em cooperação com a Universidade de Brasília - UnB.
- Desengavetados – contos – Editora Bagaço (2002).
Capítulos de Livros:
- Direito alternativo: uma solução? In: Encontro Nacional de Magistrados Federais (1993, Brasília, DF). Brasília: CJF, 1995. p. 183-191. Série Cadernos do CEJ, v.7.
- O Tráfico internacional de entorpecentes. In: Jornada de Estudos Judiciários. Brasília: CJF, 1995. p. 117-129.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum vitae;
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação – Brasília: CJF, 2000.
Napoleão Nunes Maia
NATURALIDADE
Limoeiro do Norte–CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1971);
Mestrado em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1981);
Livre Docente em Direito Público/Direito Processual Civil - Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, Sobral - Ceará, 2006;
Notório Saber Jurídico - Universidade Federal do Ceará-UFC, Fortaleza - Ceará, 2006.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado em Fortaleza;
Procurador do Estado do Ceará;
Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará;
Professor de Processo Civil no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFC;
Professor do Curso de Especialização em Direito Público do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC;
Professor de Processo Civil no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE;
Orientador e Examinador de Dissertações de Mestrado, no Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFC;
Professor do Curso de Mestrado em Direito da UFC;
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Jurista.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
I Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Posse: 03 de setembro de 1991.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Jurista;
Juiz Federal da 8a. Vara do Ceará;
Diretor do Foro Federal da Seção Judiciária do Ceará;
Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Juiz Federal.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, mediante promoção pelo critério de Merecimento, por Decreto de 29 de junho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, em vaga criada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 9.967, 10 de maio de 2000.
Posse: 3 de julho de 2000.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do V Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região - Ato n. 230 de 25 de maio de 1999 (1999);
Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região (2001 a 2003);
Diretor da Revista do TRF da 5a. Região;
Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da 5a. Região;
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2003 a 2005).
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ):
Tomou posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Scartezzini, nomeado pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 15 de maio de 2007.
Posse: 23 de maio de 2007.
PUBLICAÇÕES:
- Livros Jurídicos:
Teoria Econômica e Direito Público:
Herança Liberal e Tentação Tecnocrática - Dissertação de Mestrado em Direito Público. Imprensa Oficial do Ceará/IOCE, Fortaleza, Ceará, 1982.
Sistemas e Modelos de Desenvolvimento. Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1985.
Modos de Produção: Estado e Sociedade, Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1989.
Direito Civil:
Dois Estudos Tópicos de Direito Securitário. Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1983.
Direito Constitucional e Processual:
Dois Estudos Tópicos de Direito Eleitoral. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
Temas de Direito Administrativo e Tributário. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
Direito Processual - Quatro Ensaios. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1999.
Estudos Processuais Sobre o Mandado de Segurança. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000.
Estudos Temáticos de Direito Constitucional. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000.
O Direito de Recorrer: Introdução ao Estudo do Sistema Recursal. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
Dois Estudos de Processo: A Garantia do Sigilo Bancário em Face da Instrução Processual Penal e da Justa Causa para Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
Estudo Sistemático da Tutela Antecipada: Os Princípios Constitucionais da Igualdade e do Acesso à Jurisdição nas Ações contra o Poder Público. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2003.
As Normas Escritas e os Princípios Jurídicos: O Dilema da Justiça nas Decisões Judiciais. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2005.
Estudos Tópicos de Direito Sancionador. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2011.
Cabeça de Juiz. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2012.
O Poder Administrativo Sancionador (*). Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2012.
Direito Público. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
A Exegese das Leis Escritas. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
As Origens das Leis Escritas. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
Improbidade Administrativa (*). Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.
Formação do Legalismo Judicial. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.
Legalismo e Estado Autoritário. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.
(*) Em parceria com Mário Henrique Goulart Maia.
- Livros de Poemas:
A Concha Impossível. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
O Antigo Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000.
A Arca do Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
Poemas do Amor Demasiado. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
Estações do Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
Lua da Tarde. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
Memória Deslúcida. Fortaleza/CE, 2003.
O Amarelo e o Azul. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2003.
Domínio das Lembranças. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2004.
A Rigorosa Imprecisão. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2004.
As Cores e as Sombras. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2006.
O Tempo e as Memórias. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2007.
Palavras para o Silêncio. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2008.
Poemas da Memória. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2009.
Riotempo das Lembranças. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2010.
Lembranças e Espelhos. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2010.
FONTES DE PESQUISA:
Curriculum Vitae.
http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=1&cod_matriculamin=0001185&aplicacao=ministros.ativos.
Luiz Alberto Gurgel de Faria
NATURALIDADE
Recife – PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1991);
Mestre em Direito Público - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Dissertação: O controle de constitucionalidade em face da omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos (1999);
Doutorado em Direito - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Tese: A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais (2009).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
- Estagiário. Empresa: Caixa Econômica Federal - Natal-RN. Estágio realizado na Justiça Federal - Secretaria da 1ª Vara, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (28.07.1987 a 26.06.1989).
- Diretor da Divisão de Assuntos Correcionais. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Recife/PE (27.06.1989 a 03.04.1990).
- Diretor da Divisão de Recursos Extraordinários, Especiais e Jurisprudência. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Recife/PE (04.04.1990 a 11.04.1991).
- Assessor Judiciário. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Recife/PE (12.04.1991 a 02.02.1992).
- Assessor de Juiz. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - João Pessoa-PB (03.02.1992 a 31.03.1993).
- Diretor de Secretaria. Órgão: Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Natal/RN (07.05.1993 a 27.05.1993).
- Auxiliar Judiciário (cargo atualmente denominado Técnico Judiciário). Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª e 21ª Regiões - João Pessoa/PB e Natal/RN (02.08.1990 a 27.05.1993).
- Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Natal/RN (28.05.1993 a 30.11.1993).
- Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, de 1995 até 2000.
- Professor Adjunto III (Disciplinas lecionadas: Direito Tributário e Direito Administrativo) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, de 12.03.1997 até a presente data.
- Professor dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2000 até 2011.
- Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2001 a 2003 e 2009 a 2011.
- Em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (enquanto professor da UFRN) desde o segundo semestre de 2015.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
II Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Posse: 01 de dezembro de 1993
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
- Juiz Federal Substituto. 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Natal-RN (01.12.1993 a 12.03.1998).
- Juiz Federal Titular. 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco - Recife/PE (13.03.1998 a 08.06.1999). Forma de provimento: promoção por merecimento.
- Juiz Federal Titular. 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Natal/RN (de 09.06.1999 a 02.07.2000). Forma de provimento: Remoção, a pedido.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, mediante promoção pelo critério de Merecimento, por Decreto de 29 de junho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, em vaga criada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 9.967, 10 de maio de 2000.
Posse: 3 de julho de 2000.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do V Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região- Ato N. 00230 de 25 de maio de 1999 (1999);
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2003 a 2005);
Presidente da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região- Ato N. 00193 de 29 de março de 2005 (03/2005 a 12/2005);
Corregedor-Regional (2005 a 2007);
Membro da Comissão Organizadora do IX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região- Ato N. 00215 de 26 de abril de 2007 (2007 a 2008);
Diretor do Gabinete da Revista (2007 a 2009);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2009- 2011);
Membro da Comissão de Informática - ( 2013 a 2014).
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Tomou posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Ministra Eliana Calmon Alves, nomeado pelo Decreto da Excelentíssima Senhora Presidente da República, de 19 de agosto de 2014.
Posse: 9 de setembro de 2014.
PUBLICAÇÕES
Artigos completos publicados em periódicos:
- FARIA, L. A. G.; RUBINGER-BETTI, G. . Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 92, p. 89-114, 2018;
- FARIA, L. A. G.; MENDES, T. C. P. . A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal d 1988. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 90, p. 9-60, 2017;
- FARIA, L. A. G.. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Regiao, v. 100, p. 21-66, 2012;
- FARIA, L. A. G.. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008.. Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, v. 1, p. 155-190, 2012;
- FARIA, L. A. G.. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 2, p. 139-174, 2010;
- FARIA, L. A. G.. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Revista CEJ (Brasília), v. 13, p. 37-50, 2009;
- FARIA, L. A. G.. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 42, p. 123-135, 2005;
- FARIA, L. A. G.. Possibilidades de Sujeição Passiva no Direito Tributário. Revista CEJ/RN, v. 7, p. 67-84, 2004;
- FARIA, L. A. G.. Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra Valer?. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 40, p. 177-190, 2004;
- FARIA, L. A. G.. Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra Valer?. Fórum Administrativo, v. 40, p. 3956-3962, 2004;
- FARIA, L. A. G.. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Revista ESMAFE, v. 8, p. 9-22, 2004;
- FARIA, L. A. G.. Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra Valer?. Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região, v. 4, p. 141-158, 2004;
- FARIA, L. A. G.. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 170, p. 57-68, 1999;
- FARIA, L. A. G.. A Limitação das Liminares: Violação à Lei Maior. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 755, p. 121-129, 1998;
- FARIA, L. A. G.. O Restabelecimento do Alienante após a Transferência do Estabelecimento. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 756, p. 133-141, 1998;
- FARIA, L. A. G.. O Restabelecimento do Alienante após a Transferência do Estabelecimento. Revista CEJ/RN, v. 5, p. 265-281, 1998;
- FARIA, L. A. G.. O Restabelecimento do Alienante após a Transferência do Estabelecimento. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 23, p. 111-126, 1998;
- FARIA, L. A. G.. A Limitação das Liminares: Violação à Lei Maior. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 19, p. 279-292, 1997;
- FARIA, L. A. G.. A Limitação das Liminares: Violação à Lei Maior. Revista CEJ/RN, v. 3, p. 113-126, 1997;
- FARIA, L. A. G.. As Inovações do CPC no Processo de Execução: Questões Práticas. Revista CEJ/RN, v. 2, p. 99-108, 1995;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: Aspectos Distintivos. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 128, p. 21-32, 1994;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 687, p. 34-39, 1993;
- FARIA, L. A. G.. O Sindicato Como Substituto Processual, Segundo a Ótica do Artigo 8o., Inciso III, da Constituição Federal. Revista Forense, v. 321, p. 69-73, 1993;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: Aspectos Distintivos. Revista Forense, v. 322, p. 45-49, 1993;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 103, p. 43-52, 1992;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse. Revista Forense, v. 319, p. 77-81, 1992.
Livros publicados/organizados ou edições:
- FARIA, L. A. G.. A Extrafiscalidade e a Concretização do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010. v. 1. 232 p.;
- FARIA, L. A. G.. O controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos.. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2001. v. 1. 174p.
Capítulos de livros publicados:
- FERNANDES, A. D. CARRA, B. L. C. ROCHA, C. C. V. MARCONDES, C. M. P. CARNAUBA, C. A. M. SOUZA, C. M. G. SIQUEIRA FILHO, E. W. YARSHELL, F. L. DIDIER JR, F. MENDES, G. F. VAUGHN, G. F. SEGUNDO, H. B. M. PEREIRA, J. C. L. MARTINS, H. SILVA, J. P. H. TOFFOLI, J. A. D. VIANA, J. V. GUIMARAES, L. MENEZES, L. T. GODOY, L. S. FARIA, L. A. G. MAIA JUNIOR, M. G. Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro GUIMARAES, M. S. MELLO, M. A. , et al. ; O novo CPC e a vinculação aos precedentes - breves considerações. In: Raul Araújo; Cid Marconi; Tiago Asfor Rocha. (Org.). Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2018, v. 1, p. 319-329;
- MENDES, A. G. C. ; FARIA, L. A. G. . Recursos Repetitivos e o Novo CPC. In: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). O Novo Código de Processo Civil - Programa de Estudos Avançados em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima. 1ed.Rio de Janeiro: EMARF, 2016, v. 1, p. 173-181;
- SILVA, F. Q. ; FARIA, L. A. G. ; GUEDES, N. O. B. ; DIP, R. M. ; FREITAS, V. P. . Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Agência Nacional de Aviação - ANAC. In: Vladimir Passos de Freitas; Fernando Quadros da Silva. (Org.). Agências reguladoras no direito brasileiro: teoria e prática. 1a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 1-300;
- CALMON, Eliana ; FARIA, L. A. G. ; MARTINS, M. G. ; SOUZA, Maria Helena Rau de ; FERNANDES, Odmir ; COSTA, Regina Helena ; CORRÊA, Sergio Feltrin ; SAKAKIHARA, Zuudi . Obrigação tributária. In: FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.). Código Tributário Nacional Comentado. 6ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, v. , p. 627-728;
- FARIA, L. A. G.. A intervenção estatal sobre a Economia e a crise de 2008. In: MONTEIRO, Roberta Corrêa de Araujo; ROSA, André Vicente Pires. (Org.). Direito Constitucional: Os Desafios Contemporâneos (Uma Homenagem ao Professor Ivo Dantas). 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. 1, p. 471-499;
- Soares, Adriano Garção França, Alcides Pereira de Pimentel, Alexandre Freire Pedrosa, Bernadete Vasconcelos, Carlos Eduardo Bubenek, Celso Souto, Cláudio Dias, Daniella S. Araújo, Fernando José Pereira de Belov, Graça Dantas, Ivo Maciel, Jarbas Carvalho Jr., Joaquim Correia Baracho, José Alfredo de Oliveira Aragão, José Maria Mello, José Octávio de Arruda Alves, Léo da Silva Oliveira, Liliana Saraiva de FARIA, L. A. G. Silva, Luíza Maria Pontual Costa e Fachin, Luiz Edson Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Vilaça, Marcos Santos, Mário Márcio de Almeida Andrés, Mauro Barroso , et al. ; A desoneração dos tributos e a redução das desigualdades regionais. In: Nelson Saldanha; Ivo Dantas. (Org.). Seu Direito, Sua Garantia: Estudos jurídicos, políticos e sociais em homenagem ao Prof. Dr. Palhares Moreira Reis. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2011, v. , p. 595-626;
- COSTA, Regina Helena ; FARIA, L. A. G. ; SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos ; LUGONES, Carlos Guilherme Francovich ; FERREIRA, Rony ; MOURA, Caio Roberto Souto ; GARCIA, Sérgio Renato Tejada ; BONAT, Luiz Antônio . Tributos sobre o comércio exterior. In: FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.). Importação e exportação no Direito Brasileiro. 2ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, v. , p. 38-75;
Textos em jornais de notícias/revistas:
- FARIA, L. A. G.. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Revista CEJ/RN, Natal, p. 65 - 79, 01 dez. 1999;
- FARIA, L. A. G.. O Novo Agravo - Breves Considerações. Revista AJUFE, Porto Alegre, p. 30 - 33, 01 dez. 1996;
- FARIA, L. A. G.. As Inovações do CPC no Processo de Execução: Questões Práticas. Revista AJUFE, Porto Alegre, p. 49 - 52, 01 jul. 1995;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão - Aspectos Distintivos. Correio Brasiliense, Brasília, 19 jul. 1993;
- FARIA, L. A. G.. Ficta Confessio. Bit Revista, p. 42 - 42, 01 abr. 1993;
- FARIA, L. A. G.. O Sindicato Como Substituto Processual, Segundo a Ótica do Artigo 8º, Inciso III, da Constituição Federal. BIT Revista, Tupã/ SP, p. 38 - 41, 01 jul. 1992;
- FARIA, L. A. G.. Os Novos Writs Constitucionais: Algumas Considerações. Revista CEJRN, Natal, , v. 1, p. 121 - 148;
- FARIA, L. A. G.. A Contribuição do Direito Natural para o Positivismo Jurídico. Revista ESMAFE Escola de Magistartura Federal da 5ª Região, Recife, , v. 4, p. 25 - 35;
- FARIA, L. A. G.. Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra valer?. Revista ESMAFE Escola de Magistratura da 5ª Região, Recife, , v. 6, p. 31 - 47;
- FARIA, L. A. G.. Possibilidades de Sujeição Passiva no Direito Tributário. Revista ESMAFE Escola de Magistratura da 5ª Região, Recife, , v. 5, p. 137 - 150;
- FARIA, L. A. G.. O Novo Agravo: Breves Considerações. Revista CEJ/RN, Natal, p. 99 - 109;
- FARIA, L. A. G.. Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse. Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, Curitiba/ PR, , v. 37, p. 53 - 59;
- FARIA, L. A. G.. O Sindicato Como Substituto Processual, Segundo a Ótica do Artigo 8º, Inciso III, da Constituição Federal. Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, Curitiba/ PR, , v. 36, p. 39 - 44;
- FARIA, L. A. G.. As Inovações do CPC no Processo de Execução: Questões Práticas. Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, p. 99 - 108;
- FARIA, L. A. G.. O Novo Agravo: Breves Considerações. Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, p. 101 - 109;
- FARIA, L. A. G.. A Limitação das Liminares: Violação à Lei Maior. Revista F3D - Decisões dos Tribunais Regionais, p. 38 - 30;
- FARIA, L. A. G.. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público, p. 46 - 54.
FONTES DE PESQUISA:
Currículo Lattes;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Legislação;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Notícias;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NA
Paulo Roberto de Oliveira Lima
NATURALIDADE
Maceió - AL.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Universidade Federal de Alagoas - UFAL (1973-1977).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado em Maceió-AL (1977/1986);
Procurador do Estado de Alagoas (1981/1982);
Procurador da República (1982/1988);
Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas (1982/1984);
Procurador Regional Eleitoral em Alagoas (1982/1988);
Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas
(1987/1988);
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (1990/1991 e 1998/1999).
Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Maceió/CESMAC (1977 /1990).
Professor orientador do estágio de advocacia da Faculdade de Direito de Maceió/CESMAC (1985/1990).
Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Alagoas (1980/1981).
Professor de Teoria Geral do Processo da Universidade Federal de Alagoas (1983/1985).
Professor de Direito Processual Civil e de Direito Tributário da Escola Superior da Magistratura no Estado de Alagoas.
Professor de Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - 19ª EMATRA.
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 26 de fevereiro de1988 - Maceió-AL
ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Alagoas (1988/2001);
Diretor do foro da Seção Judiciária de Alagoas em 1990, 1993 e de 1997 a 1999, tendo coordenado a construção da atual sede da Seção Judiciária, do início da construção até sua inauguração, em 1999.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 7 de maio de 2001, mediante promoção, pelo critério de Merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Araken Mariz de Faria.
Posse: 17 de maio de 2001.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato 193, de 29 de março de 2005 (03/2005 a 12/2005);
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2005 a 2007);
Presidente da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5a. Região (2006 a 2007);
Diretor da Revista (2009 a 2011);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2011 a 2013);
Presidente da Comissão de Regimento;
Coordenador dos Juizados Especiais Federais - (2019 a 2021);
Membro da 2ª Turma de Julgamento - (2019 a 2021).
Membro da Comissão de Regimento Interno - (2019 a 2021).
PUBLICAÇÕES
- A Participação do Filho da Sucessão Legítima, Revista Letras Jurídicas, Maceió, 1983;
- A Inconstitucionalidade da Lei e o Destinatário da Norma Viciada, Ciência Jurídica, Salvador, 1992. Trabalho também publicado na revista Jurisprudência Alagoana, volume 9, Maceió, 1994;
- Da Aposentadoria e da Acumulação de Cargos e Proventos, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1992;
- Da Isonomia Entre os Sexos no Sistema Jurídico Nacional, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1993;
- Depois do Muro, Nova Alvorada Edições Ltda., Belo Horizonte, 1995;
- Isonomia e Acesso ao Serviço Público, Jurisprudência Alagoana, volume 10, Maceió - Alagoas, 1995;
- Contribuição à Teoria da Coisa Julgada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1997;
- Repetição de Indébito e Compensação no Direito Tributário, Editora Dialética, São Paulo, 1999 (coautoria).
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação – Brasília: CJF, 2000.
Paulo de Tasso Benevides Gadelha (In Memoriam)
NATURALIDADE
Sousa - PB.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba (1966).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, desde 1967;
Assessor Jurídico da Empresa André Gadelha e Irmãos (25 de março de 1967 a 02 de maio de 1971);
Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada (abril 1969 a 30 de dezembro de 1970);
Professor (Direito Internacional Público) - Faculdade de Direito de Sousa/PB (1973 -1975);
Advogado do MDB da Paraíba perante o Tribunal Regional Eleitoral (julho de 1975 a agosto de 1980);
Deputado Estadual na Paraíba (1975 a 1983);
Membro do Escritório Advocacia/Associada João Henrique/Ananias Gadelha;
Membro do Escritório Demócrito Reinaldo/Advogados Associados;
Membro da União Brasileira de Escritores (UBE-PE), da Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) e da Academia Paraibana de Letras, onde ocupava a cadeira de nº 23.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em vaga criada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 9.967 de 10 de maio de 2000, para o qual foi nomeado como membro da advocacia, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 23 de maio de 2001.
Posse: 19 de setembro de 2001.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2007 a 2009);
3ª Turma de Julgamento – Presidente – (2003 a 2005); Membro (2005 a 2007).
APOSENTADORIA
12 de setembro de 2012
FALECIMENTO
10 de março de 2013
PUBLICAÇÕES
- Da Imunidade Parlamentar, tese apresentada e aprova da no VII Congresso Brasileiro de Assembleias Legislativas, realizado e m Belo Horizonte – Minas Gerais, de 19 a 21 de Abril de 1976;
- Do Voto Distrital, trabalho apresentado e aprovado no VIII Congresso Brasileiro de Assembleias Legislativas, realizado, em Brasília - DF; Abril de1980;
- Além da Censura, Discursos, A União Cia. Editora, João Pessoa - Paraíba, 1981;
- Do Sigilo Bancário, Publicado pelo Banco do Nordeste do Brasil, 1987;
- A Rosa e a França, Crônicas, Edição do Banco do Nordeste do Brasil, 1990, Fortaleza - Ceará;
- Temas de Direito Internacional Público - Vol. I., Editora Universitária, João Pessoa – Paraíba, 1999;
- História das Constituições Brasileiras, Gráfica Marcone, Campina Grande – Paraíba, 2003;
- Amor à Palavra, Publicado pelo TRF da 5a. Região, Recife – Pernambuco, 2004;
- Varsóvia Revisitada e outros ensaios, EBGE, Recife – Pernambuco, 2005;
- História Política de Sousa (1945-2004)
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae.
Francisco Wildo Lacerda Dantas (In Memoriam)
NATURALIDADE
Ipiaú – BA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Licenciatura Plena em Letras com Inglês (1968 a 1971) - Universidade Católica de Salvador – UCSAL.
Bacharelado em Direito (1972 a 1975) - Universidade Católica de Salvador – UCSAL.
Mestrado em Direito (1979) – Universidade Federal da Bahia – UFBA. Título da Dissertação: Usufruto de Empresa.
Especialização em Direito Processual Civil (1999) - Universidade de Brasília – UnB. Título da Monografia: Execução contra a Fazenda Pública - regime do precatório.
Doutorado em Direito (2003) - Faculdade de Direito de Lisboa – FDL. Título da Tese: Contributo ao estudo da evolução da tutela jurisdicional no Brasil: do Poder Moderador ao Poder Reformador.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Professor de Português
Professor de Inglês
Professor de Processo Civil, na Faculdade de Direito da UCSal
Professor de Legislação, na Escola de Engenharia — UCSal
Delegado de Polícia de Carreira, classe “B”, nível 07, SSP/BA
Coordenador de Recrutamento e Seleção da Academia da Polícia Civil da Bahia — ACADEPOL
Chefe da Seção de Expediente da Casa Militar do Governador da Bahia
Sub-Chefe da Assistência Militar do Vice-Governador da Bahia
Ex-Chefe da Seção de Ligação e da Seção de Administração Geral da Casa Militar do Governador da Bahia
Capitão da Reserva não Remunerada da Polícia Militar da Bahia
Secretário da Administração e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Salvador
Professor contratado de Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA)
Professor auxiliar de ensino – Faculdade de Direito - Universidade Católica do Salvador, UCSAL (1979 a 1984)
Corregedor Eleitoral 1985 a 2/03/1989 - 1° período e 22/02/1994 a 22/02/1996 - 2° período
Professor (Direito Econômico, Direito Processual Civil, Direito Romano e Teoria Geral do Processo) - Faculdade de Direito - Universidade Federal de Alagoas, UFAL (1989 a 2008)
Professor – Faculdade de Direito - Centro de Ciências Sociais de Maceió, CESMAC (1986 a 1989; 2013 - atual)
Professor (Direito Processual Civil) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas (2000 – atual)
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 05 de setembro de 1984
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Justiça de Federal em Alagoas (1984 a 2003)
Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas de 07/01/1985 a 06/01/1986, 07/01/1988 a 06/01/1990, 07/01/1992 a 06/01/1993, 07/01/1996 a 06/01/1997, 07/01/2001 a 06/01/2002 e 07/01/2002 a 06/01/2003.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Promoção pelo critério de antiguidade, em decorrência da nomeação do Desembargador José de Castro Meira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Posse: 15 de agosto de 2003
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da comissão examinadora do VI concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto (2004)
Membro da comissão examinadora do VII concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto (2005)
Corregedor Regional (2007 a 2009)
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2013-2015).
APOSENTADORIA
03 de julho de 2015.
FALECIMENTO
25 de agosto de 2020.
PUBLICAÇÕES
- Na Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia:
Reflexões Sobre o Processo Legislativo e A Participação Popular Volume 17, no. 1 e 2 — 1988, pág. 93 - 110;
O Estado de Direito e as Medidas Provisórias Volume 20, no. 1 e 2 — 1991, pág. 191 - 202;
Lineamentos Jurídicos da Empresa e o Código do Consumidor Volume 21, no. 1 e 2, pág. 205 - 220.
- Na Revista do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da UFAL:
Tendências Evolutivas no Processo Civil Volume I,no.1— Abril de 1991, pág. 06 - 15;
Privilégios Processuais da Fazenda Pública e o Princípio da Isonomia Ano I, no. 01 — Junho de 1995, pág. 15 - 23.
- Na Revista do Tribunal de Justiça de Alagoas (Jurisprudência Alagoana):
Uma Abordagem Hermenêutica Sobre o Chamado Direito Alternativo 7o. volume — Dezembro de 1992, pág. 231- 238;
A Questão da Decadência do Mandado de Segurança 9o. volume — 1994, pág. 295 - 303;
A Nova Ação Monitória 10 Volume 11 — Dezembro de 1996, pág. 209/216.
- Na Revista da Associação dos Juízes Federais (AJUFE):
Em Torno da Invalidade no Processo Eleitoral Ano 6, no. 18 — Março/Abril/Maio de 1987, pág. 38/40;
Uma Abordagem Hermenêutica Sobre o Chamado Direito Alternativo Março/Junho de 1992, nº 32, pág. 14/16;
O Direito Só Existe Enquanto For Exercido No. 34 — Dezembro de 1992, pág. 33 - 35;
A Questão da Decadência do Mandado de Segurança No. 43 — Outubro/Dezembro de 1994, pág. 46/52;
Necessidades de Novas Mudanças na Legislação Processual e no CPC. No. 52 — Novembro/Dezembro de 1996, pág. 16/19;
O Sistema dos Precatórios e a Efetividade do Processo No. 66 – Janeiro/Março de 2001, pág. 161/182;
Breves Considerações sobre os mecanismos de participação popular, no Brasil: plebiscito, referendo e participação popular Direito Federal – Ano 23 – No. - 89 (janeiro a junho de 2008), pág. 125/158;
Breves Considerações sobre o Direito Processual Constitucional Ano 24, no. 91 (1o. semestre/2011), p. 129 - 174.
- Na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos da Instituição Toledo de Ensino – Bauru – São Paulo:
Jurisdição constitucional. Sistemas de controle da constitucionalidade e o modelo brasileiro. No. 30 – Dezembro de 2000 a Março de 2001, pág. 145/158.
- Na Revista da Editora Revista dos Tribunais:
Reflexões sobre O Processo Legislativo e a Participação Popular RT no. 628 — Fevereiro de 1988, pág. 54/62;
Os Poderes do Juiz no Processo Civil e a Reforma do Judiciário RT no. 700 — Fevereiro de 1994, pág. 35/39;
A Questão da Decadência do Mandado de Segurança RT no. 703 — maio de 1994, pág. 23 - 29;
A Execução Específica e os Interesses Metaindividuais 11 RT no. 712 - Fevereiro de 1995, pág. 25/32;
Breves Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Arbitragem RT no. 743 – Setembro de 1997;
Mandado de Injunção RT vol. 788 – Junho de 2001, pág. 727/746.
- Na Revista de Processo da Editora Revista dos Tribunais:
Tendências Evolutivas no Processo Civil Revista de processo no. 64, pág. 92/98.
- Na Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Seção Judiciária do rio Grande do Norte (CEFRN):
As Recentes Mudanças do CPC e a Instrumentalidade do Processo Revista no. 03 - Julho/Dezembro de 1995, pág. 111/131.
- Na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal:
A Reforma Agrária e a usucapião Pro Labore Julho/Setembro de 1966 — Ano 33, no. 131, pág. 55/260.
- No jornal “O Repórter”:
A Reforma Agrária e a Usucapião Pró-labore Periódico semanal, ano II, no. 62 — 05 a 11/outubro de 1996.
- Revista Jurisprudência - Cível e Comércio:
Em torno da invalidade do processo eleitoral. No. 119, pág.19/22.
- Na Revista Dialética de Direito Tributário:
Exceção de pré-executividade: aspectos teóricos e práticos. No. 24, Setembro de 1997, pág. 21/29.
- Na Revista do Ministério Público de Alagoas:
Jurisdição constitucional: Ação e Processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental No. 03, Jan/Jun 2000, pág. 39/66.
- Na Revista Direitos & Deveres do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas – CJUR/UFAL:
Jurisdição constitucional: Ação e Processo de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. No. 06, Jan./Dez 2000, pág.110/136.
- Na Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Revista da ESMAL):
O Subsistema do Juizado Especial Ano 1, no. 01 – Julho/Dezembro de 2002, pág. 115-127.
- Na Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
O Subsistema do Juizado Especial No. 53, julho -setembro/2003;
Réquiem para o Processo de Execução No. 65, julho-setembro/2006;
Novos Questionamentos Surgidos A partir das Reformas da Disciplina do Precatório No. 68, abril - junho/2007.
- Na Revista Síntese de Direito Processual Civil:
Considerações Sobre a Desconstituição e a Relativização da Coisa Julgada No. 28, V.5, março - abril/2004.
- Na Revista da ESMAFE (Tribunal Regional Federal da 5ª Região):
Tribunal Constitucional do Brasil: Novo Paradigma do Poder Moderador. No. 7, agosto/2004;
Efeitos da Inconstitucionalidade da Lei (A questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por in-constitucional). Nº 08, dezembro/2004;
A Reforma das Leis Processuais. Nº 10, dezembro/2006.
- Na Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL):
Breves Considerações sobre os Mecanismos de Participação Popular no Brasil V. 02, n.1, jan./jul./2008, p. 15 - 67.
- Na Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais:
Breves Considerações sobre o Direito Processual Constitucional No. 10, ano X, novembro de 2009, p. 133 - 185;
O Supremo Tribunal Federal Brasileiro: entre o Poder Moderador e o Reformador No. 15, ano 13, maio de 2014, p. 147 - 187.
- Na Revista Jurídica Direito Público & Integração da Seção Judiciária de
Sergipe:
Breves Considerações sobre o Direito Processual Constitucional Ano I, – no. 2, 2o. Semestre de 2009, p. 109/162.
- Na Revista Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF):
Breves Considerações sobre Plebiscito, Referendo e Participação Popular no Brasil Ano XIII, no. 4 7, out./dez. 2009, p. 51-65;
A Questão do Prazo Razoável da Duração do Processo Ano XIV, no. 48, jan./mar. 2010, p. 4 - 13;
Breves Considerações sobre o Direito Processual Constitucional Ano XIV, no. 51, out./dez. 2010, p. 14 - 32.
- Na Revista Letras Jurídicas da Associação Alagoana de Magistrados - (Almagis):
Breves Considerações sobre a Jurisdição e a Constituição Ano 51, no. 02, jan./jul. 2013, p. 40 - 49.
- Na Revista Forense:
O Supremo Tribunal Federal Brasileiro: entre o Poder Moderador e o Reformador. Vol. 418, ano 109, jul./dez. 2013, p. 77-108.
Livros Publicados:
Jurisdição, Ação (Defesa) e Processo. Editora Dialética, São Paulo, 1997. Esgotado;
Manual Jurídico da Empresa. Editora Brasília Jurídica, Brasília, 1998. Esgotado;
Execuções contra a Fazenda Pública (Regime do Precatório). Editora Brasília Jurídica, Brasília, 1999;
Jurisdição, ação (Defesa) e Processo, vol II - Procedimento Ordinário e Procedimentos Especiais dos Processos de conhecimento, execução e Cautelar – 2004;
Teoria Geral do Processo (Jurisdição, Ação, Defesa e Processo). 2ª Ed. – Editora Método, São Paulo, 2007;
Execução contra a Fazenda Pública (Regime do Precatório). 2a. Ed. Editora Método, São Paulo, 2010.
- Participação em livros publicados:
Lançamento Tributário e Decadência, na obra coletiva do mesmo nome Lançamento Tributário e Decadência, co-edição da Ed. dialética e o Instituto Cearense de Estudos Tributários, São Paulo e Fortaleza – 2002;
Naturalização e Opção de naturalidade, na obra coletiva Procedimentos Especiais Cíveis – Legislação Extravagante;
A evolução da ação como um direito fundamental, a disciplina do projeto no CPC, a visão de José Joaquim Calmon de Passos e revolução na temática: a visão social do direito de ação, na obra coletiva “O Projeto do Novo Código de Processo Civil- Estudos em homenagem ao Professor Calmon de Passos", coordenada por Fredie Didier Jr. e Antonio Adonias Aguiar astos, Ed. Jus podivm, p. 267 - 298, 2012.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae
Currículo Lattes.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
NATURALIDADE
Natal – RN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1985);
Mestrado - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP -1992);
Doutorado - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP -1999).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado Militante (2/85 a 1/91, com interrupções);
Procurador e Chefe do Setor Jurídico do SESI/RN - Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (8/87 a 1/91);
Professor dos Cursos de Economia e Administração de Empresas da antiga UNIPEC, hoje UnP (87 e 88);
Professor Visitante do Curso de Especialização (Pós-Graduação) da FURRN, antiga Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1987);
Membro Titular da Comissão de Exame de Ordem, da OAB/RN -Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte (de 1989 a 1/91);
Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (7/89 a 1/91);
Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (8/86 a 7/87);
Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (7/94 a 7/98);
Procurador da República (de 2/91 a 12/2003);
Diretor e Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral da República (8/92 a 97);
Procurador Eleitoral junto ao Juízo Auxiliar do TRE-RN (eleições de 1998);
Procurador Regional Eleitoral Substituto (entre 1/95 e 12/2000);
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (de 12/2000 a 12/2003).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Nereu Pereira dos Santos.
Posse: 3 de dezembro de 2003.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato 193 de 29 de março de 2005 (03/2005 a 12/2005);
Membro efetivo da Comissão de Informática do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2005 a 2015);
4a. Turma de Julgamento – Presidente (2005 a 2007);
Vice-Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2005 a 2007);
Membro efetivo do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, de 2005 a 2007, 2009 a 2011 e 2013 a 2015;
Coordenador-Regional dos Juizados Especiais Federais da 5a. Região (2006 a 2009);
Membro da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato 124 de 8 de março de 2006 (2006 a 2007);
Membro efetivo da Comissão de Regimento do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2007 a 2015);
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2009 a 2011);
Presidente da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato N. 510 de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);
Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região (2013 a 2015);
Membro da Comissão de Informática - ( 2013 a 2014);
Presidente da Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato N. 113 de 26 de fevereiro de 2014 (2014);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, e, como tal, Membro Efetivo Titular do CJF - Conselho da Justiça Federal 2015.
INGRESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Tomou posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Ari Pargendler, nomeado pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 8 de setembro de 2015.
Posse: 30 de setembro de 2015.
PUBLICAÇÕES
Livros:
- Apontamentos sobre Mandado de Segurança, 171 pp., CERN - Cia. Editora do Estado do Rio Grande do Norte, Natal-RN, 1984;
- Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro, 543 pp., Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2000;
- Mandado de Segurança Coletivo – Legitimação Ativa, 130 pp., ed. Saraiva, São Paulo, 2000;
- Significado do 30 de Setembro, Coleção Mossoroense, Mossoró, 2001;
- Princípio do Promotor Natural, Jus Podium, Salvador, 2004.
Artigos em Revistas Especializadas e Coletâneas ou Capítulos de Obras Coletivas:
- Admissibilidade e Mérito Na Execução, in Revista de Processo n.º 47, RT, S. Paulo, 1987;
- Existência, Vigência, Validade, Eficácia e Efetividade das Normas Jurídicas, in RAD - Revista Acadêmica de Direito, Natal-RN, 1989; in Revista Ciência Jurídica, vol. 49, Editora Ciência Jurídica, Salvador-BA, 1993; in Revista da Procuradoria-Geral da República n. 2, RT, S. Paulo, 1993;
- Competência Constitucional dos Tribunais de Justiça, in Revista da Procuradoria-Geral da República n. 4, RT, S. Paulo, 1994;
- Jurisprudência Comentada - Ação Declaratória de Constitucionalidade, in Revista da Procuradoria-Geral da República n. 4, RT, S. Paulo, 1994;
- Honorários em Mandado de Segurança, in Revista da Procuradoria-Geral da República n. 5, RT, S. Paulo, 1994;
- Suspensão de Execução em Face de Ação Rescisória: Ligeiras Reflexões sobre a Baixa Eficácia da Tutela Satisfativa no Sistema Processual Brasileiro, in Revista Forense n. 348, Forense, Rio de Janeiro, 2000;
- Correição Parcial Não É Recurso, in Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos e Outros Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, org. Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, RT, São Paulo, 2001;
- Mandado de Segurança e Execução Trabalhista – O Caso das Secretarias (ou Centrais) de Execução Integradas, in Processo de Execução (livro-homenagem ao Ministro Francisco Fausto), coord. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, LTr, São Paulo, 2002;
- Reclamação Constitucional, in Procedimentos Especiais Cíveis, org. Cristiano Chaves de Farias e Fredie Didier Jr., Saraiva, São Paulo, 2003;
- O Promotor Natural e a Jurisprudência do STF, in Revista do Tribunal Regional Federal da 5a. Região n. 56, Recife, 2004;
- Comentários aos Capítulos sobre Pessoa Jurídica e Domicílio, in Comentários ao Novo Código Civil, org. Arruda Alvim, Forense, Rio de Janeiro, 2005;
- A Importância do Controle da Administração Pública no Contexto Atual do Direito Público, in Revista “Juris Rationis”, UnP, Natal, ano II, n. 1, jan-dez 2006;
- A Divisão dos Poderes e o Controle da Administração Pública, in Revista “Juris Rationis”, UnP, Natal, ano III, n. 1, jan-dez 2007;
- Novidades em Reclamação Constitucional, in Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n.º 8, Del Rey, Belo Horizonte, 2008;
- Comentários ao Art. 7.º da Lei 12.016, in Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, org. Napoleão Nunes Maia Filho, Tiago Asfor Rocha Lima et Caio César Vieira Rocha, RT, São Paulo, 2010;
- Novidades em Reclamação Constitucional: seu Uso para Impor o Cumprimento de Súmula Vinculante, in Seu Direito, Sua Garantia – Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais em Homenagem ao Prof. Dr. Palhares Moreira Reis, org. Nelson Saldanha et Ivo Dantas, Editora Universitária UFPE, Recife, 2012;
- Juízes Estão Sujeitos ao Código Civil e ao Código Penal, in Consultor Jurídico, publicação eletrônica no sítio Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2012-abr-18/juizes-tambem-submetem-codigo-civil-codigo-penal;
- A Problemática dos Embargos Infringentes no Projeto do Novo Código de Processo Civil, in Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nº 100, nov-dez 2012, e in Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC, org. Alexandre Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Medina, Luiz Fux, Luiz Volpe et Pedro Miranda, Jus Podium, Salvador, 2013, e ainda republicado como Alteração nos Infringentes Traz Mais Danos que Vantagens no sítio eletrônico Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-fev-25/marcelo-dantas-alteracao-infringentes-traz-danos-vantagens;
- A Reclamação Constitucional no Direito Comparado, in Reclamação Constitucional, org. Eduardo José da Fonseca Costa et Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, Jus Podium, Salvador, 2013;
- O Procedimento da Reclamação, in Reclamação Constitucional, org. Eduardo José da Fonseca Costa et Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, Jus Podium, Salvador, 2013;
- O Projeto do Novo Código Comercial e a Desconsideração da Pessoa Jurídica, in Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial, org. Fábio Ulhoa Coelho, Tiago Asfor Rocha Lima et Marcelo Guedes Nunes, Saraiva, São Paulo, 2013;
- De Agravos, Babás e Mulas sem Cabeça, publicação no sítio eletrônico Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-jul-16/marcelo-navarro-dantas-agravos-babas-mulas-cabeca;
- Instrumentos de Agravo Insuficientemente Instruídos e o Problema da Decisão do STJ no REsp 1.102.467/RN, in Revista de Processo n.º 223, RT, São Paulo, 2013;
- Comentários aos arts. 350 e segs. do novo Código de Processo Civil, in Breves Comentários ao Código de Processo Civil, org. Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier, Eduardo Talamini et Bruno Dantas, RT, São Paulo, 2015;
Coordenação de obras coletivas:
- Jurista Literário I, MP, São Paulo, 2009 (com Bruno Novais e Marcelo Magalhães);
- Jurista Literário II, MP, São Paulo, 2011 (com Bruno Novais e Marcelo Magalhães);
- Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro José Delgado (com Arruda Alvim e Gustavo Melo), no prelo.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737994T1"
https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcelo_Navarro_Ribeiro_Dantas
https://www.escavador.com/sobre/2819425/marcelo-navarro-ribeiro-dantas
http://docplayer.com.br/3362832-Marcelo-navarro-ribeiro-dantas.html
http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=1&cod_matriculamin=0001233
Manoel de Oliveira Erhardt
NATURALIDADE
Gravatá – PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - (1976) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Auxiliar administrativo do lPASE (1974 a 1978);
Técnico Judiciário - Justiça Militar Federal (1978 a 1980);
Professor (Direito Administrativo) - Faculdade de Direito de Olinda (1979);
Assessor de Ministro do Superior Tribunal Militar em Brasília-DF (1980 a 1982);
Juiz de Direito no Estado de Pernambuco (1981 a 1982);
Juiz Auditor Substituto - Justiça Militar Federal da 7a. Circunscrição Judiciária Militar, Recife/PE (1982 a 1984);
Procurador da República - Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (1984 a 1987);
Professor (Direito Administrativo) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1987 a 1990);
Professor auxiliar da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1990 - atual);
Professor (Direito Administrativo) - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE (1987 a 1993);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2017 a 2019).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 10 de novembro de 1987 - Recife-PE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
1ª Vara - Teresina-PI - 10/11/1987 a 24/01/1988.
3ª Vara - Recife-PE - 25/01/1988 a 07/08/2007.
Diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco de 1991 a 1992 e de 2000 a 2003.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Nomeado mediante promoção, pelo critério de merecimento, em decorrência da nomeação do Desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Posse: 08 de agosto de 2007.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Corregedor Regional (2009 a 2011);
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5a. Região (2011 a 2013 e 2015 a 2017);
Membro da Comissão de Regimento ( 2013 a 2015);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2017 a 2019);
Presidente da 4a. Turma de Julgamento – (2019 a 2021).
Convocado para o Superior Tribunal de Justiça, na vaga do Ministro Napoleão Nunes Maia (Portaria STJ/GP nº 71, de 4 de março de 2021).
AGRACIADO: Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito "Pontes de Miranda", concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
PUBLICAÇÕES
CAPÍTULO DE LIVRO:
ERHARDT, Manoel de Oliveira. A execução hipotecária por agente financeiro (Lei nº 5.741/71 e Decreto-lei nº 70/66). In: GUERRA, Alexandre; BENACCHIO, Marcelo. (Org.). Direito imobiliário brasileiro: novas fronteiras na legalidade constitucional. São Paulo: Quartier Latin, 2011. p. 1063-1075.
ERHARDT, Ana Carolina Cavalcanti; ERHARDT, Manoel de Oliveira. A (I)legalidade da cláusula resíduo nos contratos do SFH: analise crítica à luz da boa-fé Objetiva. In: CAMPOS, Alyson Rodrigo Correia; CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva. Dos contratos. Recife: Nossa Livraria, 2012. p. 509-529.
ARTIGO DE PERIÓDICO:
ERHARDT, Ana Carolina Cavalcanti; ERHARDT, Manoel de Oliveira. Perícia social nos benefícios por incapacidade: descompasso entre exigência legal e prática processual. Argumento: direito e cidadania. Recife, a. 3, n. 7, p. 20-23, jun./ago. 2014.
ERHARDT, Manoel de Oliveira. As organizações sociais. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5a. Região, Recife, n. 1, p. 169-181, jan. 2001.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum vitae;
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco;
Portal do TRF-5a. Região. Institucional - Memória - Composição Retrospectiva;
Tribunal Regional Federal da 5a. Região. Legislação;
Tribunal Regional Federal da 5a. Região. Notícias.
Vladimir Souza Carvalho
NATURALIDADE
Itabaiana - SE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Faculdade de Direito de Sergipe (1969-1973).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Datilógrafo do antigo INPS (1969 a 1970);
Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário, Chefe de setor de procedimentos cíveis e trabalhistas e de procedimentos criminais e Diretor de Secretaria Substituto da Justiça Federal de Sergipe (1970 a 1978);
Juiz de Direito – Comarca de Nossa Senhora da Glória, removido, na sequência, para a Comarca de Campo do Brito, no Estado de Sergipe (1978 a 1984);
Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (2003/2005);
Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (2017/2019);
Membro da Academia Sergipana de Letras - ocupa a cadeira 25, que pertenceu ao imortal Manoel Cabral Machado (2009/atual);
Membro fundador da Academia Itabaianense de Letras - ocupa a cadeira 25, cujo patrono é José Sebrão de Carvalho (2013/atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 5 de setembro de 1984 - Teresina-PI
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Piauí (1984 a 1985);
Seção Judiciária de Alagoas (1985 a 1987);
Seção Judiciária de Sergipe (1988-2007);
Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais Especiais de Sergipe (2002);
Integrante da primeira composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais Especiais, em Brasília‐DF (2002‐2003).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 13 de fevereiro de 2008, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal Ridalvo Costa.
Posse: 27 de fevereiro de 2008.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
3ª Turma de Julgamento – Presidente – (2009 a 2013);
Corregedor-regional – (2011 a 2013);
Diretor da Revista de Jurisprudência – (2013 a 2015);
2ª Turma de Julgamento – Membro – (2013 a 2019);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2019 a 2021).
Segunda Seção de Julgamento – Presidente – (2022);
4ª Turma de Julgamento – Presidente – (2022).
PUBLICAÇÕES
Livros:
(1) QUANDO AS CABRAS DÃO LEITE, contos, 1971, Gráfica João XXIII, Aracaju, 42 ps.; 2001, Gráfica J. Andrade, Aracaju, 59ps.
(2) SINAL VERDE TRANSITO VERMELHO, versos, 1972, Gráfica João XXIII, Aracaju, 49 ps.
(3) SANTAS ALMAS DE ITABAIANA GRANDE, história, 1973, Diário Oficial, Aracaju, 170 ps.
(4) O CAXANGÁ NA POLÍTICA DE ITABAIANA, folclore, 1976, Caderno de Folclore Sergipano, Secretaria da Educação e Cultura, Aracaju, 43 ps, duas edições.
(5) DA JUSTIÇA FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA, direito, 1980, Revista dos Tribunais, São Paulo, 182 ps.
(6) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, direito, 1990, Juruá Editora, Curitiba, 286 ps; 2ª edição: 1995, 259 ps.; 3ª edição, 1998, 472 ps; 4ª edição, 2000, 445 os.; 5ª edição, 2003, 540 ps.; 6ª edição, 2005, 527 ps.; 7a. edição, 2006.
(7) MANUAL DE JUDICATURA APLICADA (coletânea de primeiras sentenças cíveis e criminais), direito, 1993, Nova Alvorada Edições Ltda., Belo Horizonte, 231 ps.
(8) MULUNGU DESFOLHADO, contos, 1995, Juruá Editora, Curitiba, 142 ps.
(9) APELIDOS EM ITABAIANA, folclore, 1995, Juruá Editora, Curitiba, 95 ps.
(10) ADIVINHAS SERGIPANAS, folclore, 1999, Juruá Editora, Curitiba, 107 ps.
(11) A REPÚBLICA VELHA EM ITABAIANA, história, 2000, Fundação Oviedo Teixeira, Markgraph, Rio de Janeiro, 718ps; 2ª edição, idem.
(12) ÁGUA DE CABAÇA, contos, 2003, Juruá Editora, Curitiba, 152 ps.
(13) FEIJÃO DE CEGO, contos, 2009, Juruá Editora,Curitiba, 208 p.
(14) VILA DE SANTO ANTONIO DE ITABAIANA (história), 2009, Aracaju, Gráfica J. Andrade, 287 p.
(15) MANUAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, direito, Curitiba, Juruá Editora, 2010.
(16) ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM, direito, Curitiba, Juruá Editora, 122 ps., 2011.
(17) DOM CASMURRO: A HISTÓRIA QUE MACHADO DE ASSIS ESCONDEU, Curitiba, Juruá Editora, 123 ps., 2014.
(18) TEORIA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, Curitiba, Juruá Editora, 189 ps., 2015.
(19) TEORIA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 2ª edição, Curitiba, Juruá Editora, 205 ps., 2016.
FOGO DE MONTURO E OUTRAS FUMAÇAS, Curitiba, Juruá Editora, 2017.
Obras em fase de elaboração:
CRÔNICAS DA INFÂNCIA VIVIDA;
CRÔNICAS DA FACULDADE AO TRIBUNAL;
CRÔNICAS DA VIDA E DA MORTE CORRIQUEIRAS;
EUCLIDES PAES MENDONÇA: UM POLÍTICO DO PASSADO (ENSAIOS, CRÔNICAS E ANEDOTAS).
Obras coletivas:
‐ POESIA SERGIPANA (UMA ANTOLOGIA), pesquisa, seleção e notas de José Olyntho e Márcia Maria, Brasília, Gráfica Brasiliana, 1998, 189 ps.
‐ PROSA SERGIPANA (UMA ANTOLOGIA), pesquisa, seleção e notas de José Olyntho e Márcia Maria, Brasília, Editerra Editoral, 1992, 259 ps.
‐ A POESIA SERGIPANA NO SÉCULO XX (antologia), organização, introdução e notas de Assis Brasil, Imago Editora, Rio de Janeiro, 1998, 246 ps.
No campo jurídico, tem artigos publicados em diversas revistas do país, como a Revista de Informação Legislativa, do Senado Federal, Revista Forense, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Revista Jurídica, Revista da OAB‐SE, Revista do Tribunal de Justiça de Sergipe, Revista AJUFE, Revista da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Revista do Ministério Público Sergipano, Judiciarium (do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe).
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Revista de Jurisprudência – Edição Comemorativa;
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. Brasília: CJF,2000;
https://pt.wikipedia.org/wiki/Vladimir_Souza_Carvalho.
Rogério de Meneses Fialho Moreira
NATURALIDADE
João Pessoa-PB.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1988) - Universidade Federal da Paraíba - UFPB;
Curso de Preparação de Magistrados da Escola da Magistratura da Paraíba;
Especialização em Direito Processual Civil - UNB/CJF. Título da Monografia: Coisa julgada e mandado de segurança (1997);
Participação em cursos de aperfeiçoamento em Louvain-la-Neuve (Bélgica), em Auckland (Nova Zelândia), em Lisboa (Portugal) e em Roma (Itália).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Técnico Judiciário – Tribunal Regional Federal da 5a. Região (1989 a 1993), tendo sido designado para o cargo de Assessor de Juiz no período de 24.7.1990 a 30.11.1993;
Professor Auxiliar de Direito Civil - Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1991 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 01 de dezembro de 1993.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Pernambuco (1993 a 1996);
Seção Judiciária da Paraíba (1996 a 2008);
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (2003 a 2008);
Juiz Formador em relação aos Juízes Federais Substitutos vitaliciandos, no Estado da Paraíba, até maio de 2008;
Membro das Comissões do III e do VIII Concursos Públicos para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 15 de abril de 2008, mediante promoção, pelo critério de Merecimento, em vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Federal Petrucio Ferreira da Silva.
Posse: 5 de maio de 2008.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão do X Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região – Ato n. 318, de 15 de setembro de 2008;
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5a. Região (2009 a 2011);
Membro da Comissão do XI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010;
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2011 a 2013);
Presidente da Comissão do XIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 189, de 7 de abril de 2015 (abril a setembro de 2015);
Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a Região-Esmafe5, de 1º de abril a 21 de setembro de 2015;
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (2015 a 2017);
Comissão de Informática - ( 2019 a 2021);
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região-Esmafe5 - (2019 a 2021).
PUBLICAÇÕES
- O direito ao esquecimento na sociedade em rede. Revista Consenso: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, n. 4, p. 10-11, fev. 2014;
- A implantação dos juizados virtuais na 5a. região. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 7, p. 43-59, ago. 2004;
- A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código Civil de 2002. Consulex, n. 139, p. 30-31, out. 2002; Direito Federal: Revista da AJUFE, v. 21, n. 71, p. 241-248, jul./set. 2002; Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 3, n. 11, p. 217-222, jul./set. 2002; Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, v. 4, p. 89-95, dez. 2002;
- Os princípios gerais de direito e a revisão da dívida externa brasileira. Parahyba Judiciária, João Pessoa, a. 2, n. 3, p. 38-53, out. 2002;
- Aplicação analógica da Lei n. 9.249/95 aos crimes contra a previdência. Parahyba Judiciária, João Pessoa, a. 1, n. 1, p. 71-72, 1998; Revista ADCOAS, PP&T - Jurisprudência nº 21 - 30.07.96; Revista da Procuradoria Geral do INSS, vol.3,n.2, jul/set/96, pág 12;
- A nova Lei ambiental: questões relacionadas à justiça federal. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, Recife, n. 33, p. 19-27, jul./set. 1998;
- Aplicação à previdência da Lei n. 9.249/95. Revista da Procuradoria Geral do INSS, Brasília, v. 3, n. 2, p. 12-15, jul./set. 1996;
- Contribuição de produtor rural pessoa jurídica para seguridade social. Revista da Procuradoria Geral do INSS, Brasília, v. 2, n. 4, p. 116-133, jan./mar. 1996;
- Amenização da iniquidade dos precatórios", Revista do Instituto dos Magistrados de Pernambuco - IMP, nº 2, fev/95;
- O plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal. Síntese Trabalhista, v. 5, n. 56, p. 26-33, fev. 1994; Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 90, n. 325, p. 321-324, jan./mar. 1994; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 17, n. 113, p. 37-46, jun. 1993; Síntese Trabalhista, v. 5, n. 49, p. 23-30, jul. 1993; Revista de Previdência Social, v. 17, n. 152, p. 509-513, jul. 1993; Ciência jurídica, v. 7, n. 53, p. 305-311, set./out. 1993; Conjuntura Social, v. 4, n. 5,p. 37-42, maio 1993; Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 22, n. 1/2, p. 185-193, dez. 1993;
- Prova pericial: inovações da Lei n. 8. 455/92. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 40, n. 183, p. 30-38, jan. 1993; Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 245-254 , jul./set. 1993; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 17, n. 111, p. 39-50, abr. 1993; Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 82, n. 690, p. 47-52, abr. 1993; Boletim de Jurisprudência ADCOAS, nº 30, novembro de 1992; AUTO-JUS-Edições Jurídicas Informatizadas, agosto/93;
- Os embargos de alçada e a Lei n. 8.197/91. Ciência Jurídica, Salvador, v. 6, n. 43, p. 11-24, jan./fev. 1992.
Artigos de Jornais:
- A supressão da categoria dos bens imóveis. Correio Braziliense, Brasília,14 out. 2002. Caderno Direito e Justiça, p.5;
- Aplicação à previdência da Lei n. 9.249/95. Correio Braziliense, Brasília, 20 maio 1996. Caderno Direito e Justiça, p.1;
- Plano de custeio da previdência e penhora fiscal. Correio Braziliense, Brasilia, 07 jun. 1993. Caderno Direito e Justiça, p. 4-5;
- As Inovações na prova pericial. Correio Braziliense, Brasilia, 15 fev.1993, Caderno Direito e Justiça, p 6-7.
Capítulos de Livros:
- A nova disciplina dos juros de mora: aspectos polêmicos. In: Questões controvertidas no novo Código civil. São Paulo : Método, 2003, p. 269-284;
- A dívida pública externa brasileira. In: Dívida externa e princípios gerais de direito. Brasília : AJUFE, 2002, p. 49-66. Curso Internacional de extensão para Juízes Federais - Monografias vencedoras - 3o. lugar;
- Prova pericial: inovações da Lei n. 8. 455/92. In: Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991-1993. v.6, p. 169-179;
- Os embargos de alçada e a Lei n.8.197/91. In: Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991-1993. v.3, p. 341-357.
Monografia (Curso de Especialização):
- Coisa julgada e mandado de segurança. [S.l.]: [s. n.], 1997. Monografia apresentada ao Curso de Especialização lato sensu em Direito Processual Civil, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em cooperação com a Universidade de Brasília - UnB.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco;
Portal do TRF-5a. Região. Institucional.
Francisco Barros Dias
NATURALIDADE
Olho D’água do Borges – RN
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Direito (1980) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil (1981) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Especialização em Direito Processual Civil (1997) - Universidade de Brasília – UNB
Aperfeiçoamento em Curso introdutório de Direito (1998) - University Of Auckland, U.AUCKLAND, Nova Zelândia
Mestrado em Direito (1999) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Dissertação: Coisa Julgada Inconstitucional
Aperfeiçoamento em “O Direito no Limiar do III Milênio” (2001) - Universidade do Porto, Portugal
Aperfeiçoamento em Curso de Direito Ambiental (2004) - Université de Limoges, França
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Escrivão substituto - Primeiro Cartório Cível de Natal, PCC – Natal/RN (1971 a 1978)
Professor - Escola Técnica do Comércio "Alberto Maranhão", ETCOM, Natal/RN (1977 a 1978)
Auxiliar Judiciário B – Justiça Federal no Rio Grande do Norte – JFRN (1978 a 1981)
Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil, OAB – RN (1981 a 1982)
Promotor de Justiça – Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, PGJ/RN (1982 a 1987)
Professor - Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Contábeis de Natal, APEC (1985 a 1987)
Professor - Institutos Paraibanos de Educação, IPE (1987 a 1988)
Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (1989 a1993)
Professor (Direito Processual Civil) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1993 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 23 de fevereiro de 1987 – João Pessoa-PB
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal – SJRN (1987 a 2008)
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 15 de dezembro de 2008, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal Ubaldo Ataíde Cavalcante.
Posse: 12 de janeiro de 2009.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2ª Turma de Julgamento – Membro (2009 a 2013);
Presidente da Comissão Organizadora do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região (2013 a 2014);
Corregedor Regional (2013 a 2015).
APOSENTADORIA
20 de abril de 2015
PUBLICAÇÕES
Coisa julgada e execução no processo coletivo. Revista AJURIS, v.64, p.266, 1995.
Processo de Conhecimento e Acesso à Justiça. Revista trimestral de jurisprudência dos estados, v.138, p.35, 1995.
Tutela antecipatória. Revista da AJUFE, v.46, p.32, 1995. Referências adicionais: Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso.
Coisa julgada e execução no processo coletivo. Revista do TRT, v. 04, p.25, 1994.
Aspectos da execução nos processos coletivos. Revista da AJUFE, v.38, p.13, 1993.
Inconstitucionalidade do art. 18 da Lei 1.535/51. Revista de Processo, v. 66, p.180, 1992.
Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares. Revista de Processo, v.59, 1991.
Nulidades processuais civis. Revista Acadêmica de Direito do CAAC da UFRN, v.01, 1989.
Substituição processual. Revista de Processo. , v.55, 1989.
Princípios processuais civis. Revista AJUFE. , v.19, 1987.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes
Curriculum Vitae
Edilson Pereira Nobre Júnior
NATURALIDADE
Natal - RN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Direito (1982 – 1986) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil;
Mestrado em Direito (1998 – 1999) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. Título da dissertação: Medidas Provisórias: Controles Legislativo e Jurisdicional. Ano de obtenção: 1999. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti;
Doutorado em Direito (2000 – 2002) na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Título da tese: O Princípio da Boa-Fé e Sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. Ano de obtenção: 2002. Orientador: Professor Doutor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Professor auxiliar - Universidade Potiguar – UnP (1987 a 1990);
Professor adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1993 a 2012);
Professor Associado II da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2015 - atual);
Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, MPRN (1988);
Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJRN (1988 a 1991);
Procurador da República do Ministério Público Federal (1991 a 1992);
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Rio Grande do Norte (1997 a 1999).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 2 de junho de 1992.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte -JFRN (1992 a 2010);
Exerceu a Direção do Foro na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte nos períodos de 07.01.1995 até 06.01.1996, 07.01.2001 até 06.01.2002, 07.01.2002 até 06.01.2003 e de 07.01.2005 até 06.01.2006.
Membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (biênio 2006 a 2008).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 30 de junho de 2010, mediante promoção, pelo critério de Merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho.
Posse: 21 de julho de 2010.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 449, de 25 de maio de 2005 (2005);
Membro da Comissão Organizadora do IX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 215, de 26 de abril de 2007 (2007 a 2008);
Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);
Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);
Membro da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 510, de 25 de agosto de 2010 (2010 a 2012);
Membro da Comissão Organizadora do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5a. Região – Ato n. 656, de 04 de setembro de 2012 (2012 a 2014);
Membro da Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região- Ato n. 424, de 09 de setembro de 2015 (2014 a 2015);
Presidente da Comissão do XIV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto – Ato n. 139, de 08 de março de 2017 (2017 a 2018);
Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região (2017 a 2019);
Comissão de Jurisprudência - Membro (2019 a 2021);
4a. Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021).
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - (2021 a 2023).
PUBLICAÇÕES
Artigos de Periódicos:
A Constituição de 1988: os inconvenientes da opção pelo detalhe. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 01, p. 333-357, 2018;
Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Direito Público, Porto Alegre, v. 73, p. 95-121, 2017;
Jurisdição constitucional e política. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, p. 147-162, 2017;
O princípio da legalidade e os limites do poder regulamentar. Revista Acadêmica, v. 89, p. 144-167, 2017;
A transparência administrativa e a lei 12.527/2002. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 70, p. 249-276, 2017;
Contributo potiguar à elaboração doutrinária do Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo-BDA, São Paulo, a.32, n.5, p. 433-448, maio 2016; Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES, Natal, v.4, n. 2, p.33-59, jul./dez. 2013;
Desapropriação, interesse público e controle judicial. Interesse Público, v. 96, p. 27-42, 2016;
A lição imortalizada. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4 Região, Porto Alegre, v. 1, p. 105-106, 2016;
Há uma discricionariedade técnica? Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 26, p. 107-148, 2016;
A Fazenda Pública e o novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 96, p. 79-104, 2016;
Advocacia Pública e políticas públicas. BDA (São Paulo), v. 12, p. 1141-1150, 2016;
Contencioso Administrativo Tributário Federal no Brasil: o que esperar do CARF depois da operação Zelotes? Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 69, p. 161, 2016;
Aplicação da lei processual no tempo: os honorários de sucumbência e a Fazenda Pública. Revista Acadêmica, v. 88, p. 165-180, 2016;
Uma ideia de constituição. Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, p. 111-145, 2015;
O preâmbulo e seu componente normativo. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 01, p. 47-61, 2015;
O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores. Revista de Informação Legislativa, v. 206, p. 103-110, 2015;
Improbidade Administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/1992 à luz do princípio da segurança jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, v. 61, p. 87-98, 2015;
Improbidade administrativa e prescrição. Fórum Administrativo, v. 177, p. 27-35, 2015;
Segurança jurídica no procedimento administrativo tributário - a questão da revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 221, p. 19-33, 2014;
Prescrição e a pretensão de ressarcimento por dano ao erário. Revista Trimestral de Direito Público, v. 01, p. 60-74, 2014;
Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 70-90, 2014;
Fraude à Lei. Revista da AJURIS, Porto Alegre, RS, v. 41, p. 125-146, 2014;
As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 209, p. 42, 2013;
Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência. Revista Dialética de Direito Processual, v. 122, p. 16-28, 2013;
Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/92 à luz do princípio da segurança jurídica. Direito Federal, v. 93, p. 207-221, 2013;
Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992. Revista Dialética de Direito Processual, v. 128, p. 30-44, 2013;
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade: apontamentos para compreensão dos artigos 475 - L, II, parágrafo único, e 741, II, parágrafo único, do CPC. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 47, p. 151-182, 2012;
Quebrantamento de uma tradição ou o retorno ao Bonham's case. Revista Trimestral de Direito Público, v. 57, p. 69-86, 2012;
Segurança jurídica e procedimento administrativo tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 37-46, 2012;
Situação jurídica dos animais. Fides: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, v. 3, p. 16-23, 2012;
Liberdade de expressão e o direito à imagem. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 26-28, 2012;
A função normativa na Constituição de Cádiz: uma análise comparativa frente à Constituição Imperial de 1824. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 13, p. 309-337, 2012;
A nova sistemática da prescrição e da decadência. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região, v. 73, p. 118-160, 2012;
Função Administrativa e Participação Popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. Especial, p. 699-712, 2012;
Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da Administração Tributária e o emprego dos meios coativos indiretos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 186, p. 7-22, 2011;
A lição imortalizada. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 3, p. 67-84, 2011;
Ativismo judicial: possibilidade e limites. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 43, p. 91-118, 2011.
Magistério Superior e Regime Jurídico: Uma abordagem em torno do Atr. 206, V, da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, v. 4, p. 57-70, 2011;
"A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento". A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 46, p. 57, 2011;
A nova disciplina do mandado de segurança. Revista CEJ (Brasília), v. 15, p. 11-24, 2011;
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 10, p. 63-93, 2010;
O triunfo de Sieyès. Revista CEJ (Brasília), v. XIV, p. 6-10, 2010;
Meio Ambiente, Propriedade e Cobertura Florestal. Revista CEJ (Brasília), v. 49, p. 06-13, 2010;
Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz. Revista de Direito e Liberdade, v. 11, p. 1-12, 2010;
Fiscalização de Constitucionalidade: A Reforma do Modelo Espanhol. Revista FIDES, v. I, p. 14-18, 2010;
Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05. Revista Forense (Impresso), v. 408, p. 529-544, 2010;
Controle Judicial de Constitucionalidade: o contributo da constituição de 1891. História Constitucional (Oviedo), v. 11, p. 297-320, 2010;
Direito Administrativo, segurança jurídica e meio ambiente. revista brasileira de direito administrativo e regulatório, v. 2, p. 41-63, 2010;
O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 14, p. 107-137, 2009;
Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 881, p. 9-56, 2009;
Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Revista CEJ (Brasília), v. 45, p. 4-13, 2009;
Boa-fé como baliza da relação jurídico-administrativa. Carta Forense, v. 4 maio, p. 1, 2009;
Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, v. 4, p. 65-86, 2009;
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da súmula 343? STJ. Fórum Administrativo, v. 85, p. 22-29, 2008;
O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional. Revista da Ajuris, v. 35, p. 95-118, 2008;
Conversão e negócio jurídico anulável. Revista de Informação Legislativa, v. 178, p. 215-228, 2008;
Simulação e sua arguição pelos simuladores. Revista ESMAFE, v. 18, p. 11-25, 2008;
O controle do valor aduaneiro e a Súmula 323 - STF. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, v. 1, p. 75-86, 2008;
A Constitucionalidade da Lei de Imprensa: uma análise da ADPF 130-7. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 31-46, 2008;
Restrição da liberdade de informação jornalística: Considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 13, p. 27-50, 2008;
Mandado de Segurança coletivo e sua impetração por partido político. Cuestiones Constitucionales - Revista Mexicana de Derecho Constitucional, v. 8, p. 281-320, 2007;
Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no Direito Tributário. Revista da Ajuris, v. XXXIV, p. 41-56, 2007;
Administração Pública e "disregard doctrine". Juris Rationis (UnP), v. III, p. 207-222, 2007;
Restrição da liberdade de informação jornalística: considerações à base do sistema dos direitos fundamentais. Revista CEJ/RN, v. 12, p. 69-98, 2007;
O CADE e a repressão ao abuso do poder econômico. Boletim de Direito Administrativo - BDA, São Paulo, v. XII, n.3, p. 280-304, 2006;
Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. Revista de Informação Legislativa, v. 43, p. 111-141, 2006;
Administração Pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista da Ajuris, v. 33, p. 37-68, 2006;
Uma História do Direito Administrativo: passado, presente e novas tendências. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. 18, p. 83-105, 2005;
Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código Civil. Revista de Direito Privado (São Paulo), São Paulo, v. 22, p. 53-65, 2005;
A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04. Revista da Ajuris, v. XXXII, p. 41-65, 2005;
Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 61-91, 2004;
A prova técnica na desapropriação agrária. Revista da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 06, p. 125-138, 2004;
Seguridade Social e cidadania (notas sobre a atuação do Poder Judiciário). Direito Federal, Rio de Janeiro, v. 22, n.77, p. 109-124, 2004;
Juizados Especiais Federais. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 93, p. 79-103, 2004;
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (Revivescimento de uma antiga questão). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 231, p. 331-350, 2003;
Função administrativa e participação popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 796, p. 104-113, 2002;
O Direito Processual Brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos Tribunais SUPERIORES. Revista de Processo, São Paulo, v. 105, p. 64-95, 2002;
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Lusíada. Série de Direito, Coimbra, Nº 01 e 02, p. 09-28, 2002;
A posse e a propriedade no novo Código Civil. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 364, p. 67-82, 2002;
Desapropriação para fins de reforma urbana. Revista de Informação Legislativa, v. 39, p. 81-91, 2002;
Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade: céleres considerações.. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 224, p. 285-299, 2001;
O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, p. 167-178, 2001;
Sanções administrativas e princípios do Direito Penal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 127-151, 2000;
Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 222, p. 143-178, 2000;
O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Rio de Janeiro, v. 33, p. 137-151, 2000;
Justiça Eleitoral: organização e competência. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, São Paulo, v. 14, n.46, p. 26-44, 2000;
Perfil do usucapião constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 764, n.88, p. 719-732, 1999;
Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 137-143, 1999;
Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 211, p. 221-231, 1998;
A proteção contratual no Código do Consumidor e o âmbito de sua aplicação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, São Paulo, v. 23, p. 275-308, 1998;
O novo regramento da propaganda eleitoral. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 74, p. 193-234, 1998;
Da perda e suspensão dos direitos políticos. Revista de Informação Legislativa, v. 35, p. 203-216, 1998;
Independência dos poderes no regime democrático e as exigências da Sociedade Hodierna. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 18, p. 355-374, 1997;
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Tributário. Lei complementar 84/96. Art. 195, par. 4º, e 154, I, CF. Improcedência. MS 96.3951-8. Revista Teia Jurídica, Recife, v. 74, n.2, 1997;
Princípios retores da desapropriação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 209, n.3, p. 121-142, 1997;
Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 196, n.10, p. 196-202, 1995;
Ex-ferroviário e o reajuste de seus proventos. Revista de Previdência Social, Brasília, v. 172, n.19, p. 207-209, 1995;
Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 127, n.32, p. 55-62, 1995
Competência em habeas corpus: coação praticada por Juiz do Trabalho. Revista CEJ/RN, Natal, v. 2, p. 156-168, 1995;
Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n.127, p. 33-41, 1995;
Retrocessão, natureza jurídica e outras controvérsias. Revista Forense (Impresso), Rio de Janeiro, v. 124, n.18, p. 25-37, 1994;
Considerações sobre aposentadoria especial. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 165, p. 615-620, 1994;
O direito à isenção do IPI. Direito Federal, São Paulo, v. 42, p. 37-39, 1994;
O novo perfil da liquidação de sentença. Revista da Ajuris, v. 11, p. 304-312, 1994;
Contratação temporária - desvio de finalidade. Direito Federal, São Paulo, v. 39, p. 53-54, 1993;
Contagem do tempo de serviço e anuênio. Direito Federal, São Paulo, v. 36, p. 45-46, 1993;
Desapropriação para fins de reforma agrária. Revista de Direito Administrativo, v. 194, p. 77-96, 1993;
Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança. Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n.64, p. 39-55, 1991;
Cinco temas controvertidos de Direito Penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n.109, p. 171-182, 1991;
Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada. Revista de Processo, São Paulo, v. 17, n.14, p. 184-191, 1990.
Livros:
- CLEMENTINO, M. B. M. (Org.); BEZERRA, H. R. (Org.); LEITE, G. M. S. A. (Org.); SOUZA, J. C. D. T. (Org.); VITAL, M. L. (Org.); DANTAS, M. J. B. (Org.); NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira (Org.). Centro de Inteligência da JFRN: comissão judicial de prevenção e demandas. 1. ed. Natal: ESMAFE: JFRN, 2018. v. 01. 188 p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Bruno Carrá (Org.); ARAUJO, R. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 1. ed. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos, 2018. v. 1. 189p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direito Administrativo Contemporâneo - Temas Fundamentais. 01. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. v. 01. 192p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Jurisdição Constitucional - Aspectos Controvertidos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. v. 1. 254p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Súmula Vinculante: o desafio de sua implementação. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2008. 128p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2 ed.. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2006. 242p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direitos fundamentais e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004. 127p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002. 334p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio constitucional da capacidade contributiva. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001. 112p.
- NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Medidas provisórias: controles legislativos e jurisdicional. 1. ed. Porto Alegre: Síntese Editora, 2000. 248p.
Capítulos de livros publicados:
- Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais. In: Andry Mantilla Correa; Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega; Walber de Moura Agra. (Org.). Direito Administrativo e os desafios do século XXI. 01ed.Belo Horizonte: Forum, 2018, v. 01, p. 145-165;
- Os programas de compliance na Lei n 12.846/2013 e suas repercussões em uma sociedade de risco. In: Raul Araújo; Edilson Pereira Nobre Junior; Bruno Leonardo Câmara Carrá. (Org.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da lei n 12.846/2013. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2018, v. 01, p. 82-102;
- Há uma discricionariedade técnica? In: Juarez Freitas; Renato Saeger Magalhães Costa. (Org.). Direito Público - Grandes temas - Homenagem a Urbano Vitalino de Melo Filho. 01ed.Curitiba: Juruá Editora, 2017, v. 01, p. 115-145;
- Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de motivação das decisões administrativas dos Tribunais. In: George Salomão Leite; Lenio Streck; Nelson Nery Junior. (Org.). Crise dos Poderes da República. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 360-378;
- Súmula 7 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 01ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 01, p. 57-61;
- Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. In: Angelica Arruda Alvim; Araken de Assim; Eduardo Arruda Alvim; Geoge Salomão Leite. (Org.). Comentários ao código de processo civil. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 1216-1220;
- Dos direitos dos administrados. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo, 2016, v. 01, p. 57-63;
- Dos deveres do administrado. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 64-65;
- Do início do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 1ª ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 66-70;
- Da forma, tempo e lugar dos atos do processo. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 109-113;
- Da comunicação dos atos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 114-121;
- Da anulação, revogação e convalidação. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 156-178;
- Do recurso administrativo e da revisão. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 179-197;
- Dos prazos. Lei do Processo Administrativo Federal. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 01, p. 198-199;
- Súmula 39 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 209-214;
- Súmula 74 da TNU. In: Frederico Augusto Leopoldino Koehler - Coordenador. (Org.). Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização. 1ed.Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2016, v. 1, p. 370-374;
- Ação para Apuração de Ato de Improbidade Administrativa e o seu Cabimento Frente aos Agentes Políticos. In: Paulo Henrique dos Santos Lucon; Eduardo José da Fonseca Costa: Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa -Aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. 2ªed.São Paulo: Atlas S.A., 2015, v. 01, p. 114-135;
- Mandado de Injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 10, p. 1295-1343;
- Estrutura dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e a história dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 01, p. 201-236;
- O art. 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90: mais um equívoco interpretativo? In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O DIREITO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ªed.Belo Horizonte: Editor Fórum Ltda., 2014, p. 187-194;
- Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos. In: Paulo Henrique dos Santos; Eduardo José da Fonseca Costa; Guilherme Recena Costa. (Org.). Improbidade Administrativa. 1ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, v. 1, p. 116-137;
- Reclamação e Tribunais de Justiça. In: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Eduardo José da Fonseca Costa. (Org.). Reclamação Constitucional. 1ed.Salvador: jusPODIVM, 2013, v. 1, p. 109-130;
- Súmulas Vinculantes e Segurança Jurídica nas Relações Jurídico-Administrativas. Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: FORUM, 2013, v. 1, p. 705-728;
- Arbitragem e Direito Administrativo - Sua aplicação às Parcerias Público-Privadas. In: Andry Matilla Correa e Bruno Cavalcanti. (Org.). Estudios Latinoamericanos Sobre Concesiones y PPP. 1ed.Salamanca - Espanha: Ratio Legis Libreria Juridica, 2013, v. 1, p. 317-346;
- Administração Pública e o Princípio Constitucional da Eficiência. In: André Elali, Evandro Zaranza e Kallina Flôr Santos. (Org.). Direito Corporativo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2013, v. 1, p. 239-282;
- O candidato do povo. O CANDIDATO DO POVO. 01ed.GOIÂNIA: KELPS, 2013, p. 46-48;
- Negócio Jurídico e Exteriorização da Vontade: O Papel do Silêncio. In: Venceslau Tavares Costa Filho; Torquato da Silva Castro Junior. (Org.). A Modernização do Direito Civil. 1ed.Recife: Nossa Livraria, 2012, v. II, p. 11-38;
- O poente do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1937. In: Cláudio Brandão, Nelson Saldanha e Ricardo Freitas. (Org.). HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO JURÍDICO EM PERSPECTIVA. 1ed.São Paulo: Atlas S.A., 2012, v. 1, p. 389-410;
- Lacunas. In: Alexandre Travessoni. (Org.). Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. 1ªed.São Paulo: LTr Editora, 2011, p. 250-253;
- Mandado de Segurança e Direito Tributário. In: André Elali; Hugo de Brito Machado Segundo; Terence Trennepohl. (Org.). Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 717-752;
- Desapropriação para fins de reforma urbana. In: Édis Milaré; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Ambiental. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 821-836;
- Amigo da Onça. In: Bruno Cavalcanti; Marcelo Navarro; Marcelo Peixoto. (Org.). Jurista Literário II. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2011, p. 33-36
- O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Flávia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 189-206;
- Solidariedade e responsabilidade civil. In: OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR; GLADSTON MAMEDE; MARIA VITAL DA ROCHA. (Org.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 528-539;
- Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Novas Tendências do Direito Constitucional. 1ed.Curitiba: Juruá, 2010, v. 1, p. 289-304;
- Administração pública, legalidade e pós-positivismo. In: Cláudio Brandão, Francisco Cavalcanti e João Maurício Adeodato. (Org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 203-220;
- Terras indígenas e aproveitamento de recursos hídricos para fins de exploração energética. In: Vladimir da Rocha França; Fabiano André de Souza Mendonça; Yanko Marcius de Alencar Xavier. (Org.). Energia e Constituição. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 83-109;
- Prova Ilícita. In: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. (Org.). Jurista litérario. 1ed.São Paulo: MP Editota, 2009, p. 43-50;
- O STF, o crédito-prêmio de IPI e os limites e possibilidades do regulamento no direito tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Incentivos fiscais - Questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2007, p. 91-106;
- A motivação dos atos administrativos como garantia em face do abuso de poder. In: Mauro Roberto Gomes de Mattos. (Org.). O abuso de poder do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005, p. 34-63;
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL: ESTUDO PRELIMINAR. In: Min. Francisco César Asfor Rocha. (Org.). Propostas da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 2003, v. 1, p. 151-192;
- NOVO PERFIL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. In: José Janguiê Bezerra Diniz. (Org.). ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, CIVIL E PENAL. Editora Consulex, 1996.
FONTES DE PESQUISA:
Currículo Lattes;
TRF 5a. Região Hoje: jornal mural diário. Recife, n. 1506, 21 de julho de 2010.
Fernando Braga Damasceno
NATURALIDADE
Fortaleza-CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Universidade Federal do Ceará- UFC - (1998);
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) - Universidade Federal do Ceará- UFC. Título da Dissertação: A Investigação Criminal Garantista - (2005);
Doutorado em Direito - Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Título da Dissertação: O sistema brasileiro de valoração da prova judicial – (2023);
Mestrado em Master en Razonamiento Probatório. Universitat de Girona, UDG, Espanha. Título da Dissertação: DO QUE SE FALA QUANDO SE FALA EM FUMUS COMISSI DELICTI? Um modelo de contenção do arbítrio na adjudicação da hipótese acusatória legitimadora da prisão preventiva. – (2024).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Técnico Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT – 6ª Região (1993 a 1994);
Técnico Judiciário – Justiça Federal no Ceará - JFCE (1994 a 1999);
Procurador da República no RJ, RN e CE. Foi coordenador do Núcleo Criminal na PR-CE e na PR-RN - Ministério Público Federal, MPF - (1999 a 2013);
Professor (Direito Penal III) - Faculdade Farias Brito, Fortaleza - CE (2003);
Professor do Quadro Permanente do Mestrado - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM – ( 2020 – Atual).
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Paulo de Tasso Benevides Gadelha, para o qual foi nomeado, por Decreto da Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, de 15 de abril de 2013.
POSSE: 15 de maio de 2013
ATUAÇÃO NO TRF5ª REGIÃO
2ª Turma de Julgamento – Membro – (2013 a 2015);
Membro da Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5ª Região através do Ato Nº 113 de 26 de fevereiro de 2014 – (2014 a 2016);
Corregedor Regional da Justiça Federal– (2015 a 2017);
Membro da Comissão Organizadora do XIV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região – Ato Nº 139 de 08 de março de 2017;
3ª Turma de Julgamento – Membro – (2017 a 2019);
Presidente – (2023 a 2025);
Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) - (2021 a 2023);
3ª Turma de Julgamento – Membro – (2021 a 2023);
2ª Seção Pleno - Membro – (2022 a 2023);
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – (2023 a 2025).
PUBLICAÇÕES
Artigos completos publicados em periódicos
1 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO. Pensando a qualidade do juízo fático- probatório: um modelo de evolução baseado no aprendizado com erros. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL , v. 9, p. 1213-1256, 2023.
2 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO; TAKEUCHI, D. L. S. . A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DAS «DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS ANTERIORES» NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO. REVISTA JURÍDICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, v. 1, p. 141-158, 2023.
3 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO. Hacia una formación del juez brasileño en la valoración de la prueba. REVISTA PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO , v. 10, p. 169-190, 2023.
4 - BRAGA, Fernando. A (IN)VIABILIDADE DE UMA LIMITAÇÃO QUALITATIVA PARA A COGNIÇÃO REALIZADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 176, p. 127-150, 2021.
5 - DAMASCENO, FERNANDO BRAGA. A CONSTITUIÇÃO E A VALORAÇÃO DA PROVA JUDICIAL ENTRE A INDIFERENÇA E UM MANDAMENTO DE REDUÇÃO DO RISCO DE ERRO. Revista Judicial Brasileira, v. 1, p. 37-59, 2021.
6 - BRAGA, Fernando. A liqüidação da sentença nos moldes do art. 604 do CPC. Revista da Associação dos Juízes Federais, 1999.
Livros publicados/organizados ou edições
1 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO. DIREITO PROBATÓRIO (stricto sensu): da valoração da prova. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023. v. 1. 246p .
2 - BRAGA, Fernando; SCHIETTI, R. (Org.) ; PEREIRA, C. D (Org.) . Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas. 1. ed. Brasília: CNJ, 2022. v. 1. 318p .
Capítulos de livros publicados
1 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO; BRAGA, Matheus . O sonegador na prisão: justiça ou revanchismo de classe? Um estudo sobre a (des)penalização da sonegação fiscal no Brasil.. In: Pedro Sousa; Frabrício Lunardi; José Neves Cruz. (Org.). Criminologia e Efetividade da Justiça - Dialéticas de Brasil e Portugal. 1ed.Coimbra: Almedina, 2024, v. , p. 269-300.
Artigos aceitos para publicação
1 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO. DO QUE SE FALA QUANDO SE FALA EM FUMUS COMISSI DELICTI? Um modelo de contenção do arbítrio na adjudicação da hipótese acusatória legitimadora da prisão preventiva. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, 2024.
2 - BRAGA DAMASCENO, FERNANDO. A motivação do juízo fático-probatório. REVISTA DE PROCESSO, 2024.
Apresentações de Trabalho
1 - BRAGA, Fernando. RENNAN DA PENHA: CONDENADO PELO PRECONCEITO? / RENNAN DA PENHA: CONDENADO POR PREJUICIO?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
2 - BRAGA, Fernando. O JUIZ E A PROVA: INDO ALÉM DO IDEAL DE IMPARCIALIDADE PARA PENSAR EM RESPONSABILIDADE E VIRTUDES EPISTÊMICAS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
3 - BRAGA, Fernando. O juiz e a prova: para além do ideal de imparcialidade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
4 - BRAGA, Fernando. Erro Judicial - Quando Errar é Desumano. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
5 - BRAGA, Fernando. A ação de improbidade e o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
6 - BRAGA, Fernando. O Juízo de Admissibilidade da Denúncia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções bibliográficas
1 - BRAGA, Fernando. A CONSTITUIÇÃO (DE 1988) E A VALORAÇÃO DA PROVA JUDICIAL Entre a Indiferença e um Mandamento de Redução do Risco de Erro 2020 (Monografia).
2 - BRAGA, Fernando. O Juízo Fático-probatório e seu Embasamento Epistêmico: entre o Senso Comum e a Técnica Probatória 2019 (Monografia).
3 - BRAGA, Fernando. Até Onde Investigar? 2011 (Monografia).
4 - BRAGA, Fernando. E Quando a Testemunha Diz na Investigação e Desdiz no Julgamento? 2011 Monografia).
5 - BRAGA, Fernando. O SIGILO DO ADVOGADO: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Seria possível desmitificar o sigilo da advocacia a partir da análise de sua relação com a Constituição? 2011 (Monografia).
Produção técnica
Trabalhos técnicos
1 - BRAGA, Fernando; PEREIRA, C. D ; STEIN, Lilian M. ; CECCONELLO, William W. . A Nova Abordagem do Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal Brasileiro. 2022.
2 - BRAGA, Fernando; CLEMENTINO, M. B. M. . A Formação de juízes como instrumento de evolução da jurisdição. 2022.
Redes sociais, websites e blogs
1 - BRAGA, Fernando; LIMA, G. M. . A inconstitucionalidade do novíssimo juiz auditor da investigação. 2020; Tema: juiz de garantias. (Site).
2 - BRAGA, Fernando. Porque a hora é de pensar sobre como implementar o juízo das garantias. 2020; Tema: juiz de garantias. (Site).
3 - BRAGA, Fernando. O cruel preconceito contra o criminalista. 2020. (Site).
1 - BRAGA, Fernando. A CONSTITUIÇÃO (DE 1988) E A VALORAÇÃO DA PROVA JUDICIAL Entre a Indiferença e um Mandamento de Redução do Risco de Erro 2020 (Monografia).
2 - BRAGA, Fernando. O Juízo Fático-probatório e seu Embasamento Epistêmico: entre o Senso Comum e a Técnica Probatória 2019 (Monografia).
3 - BRAGA, Fernando. Até Onde Investigar? 2011 (Monografia).
4 - BRAGA, Fernando. E Quando a Testemunha Diz na Investigação e Desdiz no Julgamento? 2011 Monografia).
5 - BRAGA, Fernando. O SIGILO DO ADVOGADO: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Seria possível desmitificar o sigilo da advocacia a partir da análise de sua relação com a Constituição? 2011 (Monografia).
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Currículo Lattes.
Francisco Roberto Machado
NATURALIDADE
Fortaleza - CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará – UFC (1981);
Especialização em Direito Público - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará – UFC (1987);
Especialização em Direito Público - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará – UFC (1996);
MBA em Poder Judiciário - ESMAFE 5a. Região/Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ - Título da Monografia: Alguns aspectos da reforma do CPC, de 1994 até 2006, e sua repercussão na gestão de uma vara da Justiça Federal (2008).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Promotor de Justiça - Comarca de Monsenhor Tabosa-CE (1984);
Juiz de Direito – Ipaumirim-CE, Aurora e Baturité-CE (1984 a 1988);
Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE (2003 a 2005).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 26 de fevereiro de 1988 - Recife-PE
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
4a. Vara - Recife-PE (1988 a 1989);
Juiz Federal – Justiça Federal no Ceará (1989 a 2014);
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 19 de novembro de 2014, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
Posse: 10 de dezembro de 2014.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2015 a 2017);
Comissão de Jurisprudência - Membro (2019 a 2021);
1a. Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021).
PUBLICAÇÕES
Artigos de Revistas:
1. Cumprimento de sentença na justiça federal. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5a Região, Recife, n. 19, p. 233-280, mar. 2009;
2. Liquidação e cumprimento da sentença na reforma processual civil de 2005. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 41, p. 54-69, ago. 2006;
3. Da curatela dos interditos no novo código civil. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 12, p. 21-47, mar. 2004;
4. Da Curatela dos Interditos. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 2, p. 105-115, maio. 2001;
5. Anotações sobre tutela cautelar e antecipatória. Revista da AJUFE, Brasília, Número especial, p. 179-195, 1999;
6. A declaração de inconstitucionalidade e o juiz do 1. grau. Boletim Informativo Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 17, n. 189, p. 3-5, nov. 1995;
7. Levantamento de FGTS via procedimento de jurisdição voluntária. Revista da AJUFE, Brasília, n. 35, p. 22-24, mar. 1993; Revista da AJUFE, Brasília, n. 31, p. 40-41, dez. 1991;
8. Declaração de inconstitucionalidade da lei por juiz de primeira instância. Revista da AJUFE, Brasília, n. 30, p. 31-32, set. 1991;
9. O recurso extraordinário em face da Lei n. 6.825/80 e da nova Constituição. Revista da AJUFE, Brasília, n. 27, p. 21-22, nov. 1990; Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 39, n. 163, p. 15-17, maio. 1991.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Paulo Machado Cordeiro
NATURALIDADE
Rio de Janeiro-RJ.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Universidade Federal da Bahia – UFBA (1979);
Especialização em Processo Civil - Universidade Federal da Bahia – UFBA (1989);
Mestrado em Direito Público - Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Título da Dissertação: A responsabilidade social do juiz e a aplicação dos direitos fundamentais (2006).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado (1979 a 1991);
Auditor Jurídico - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCBA (1987);
Procurador da Fazenda Nacional - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, Ilhéus-BA (1987 a 1991);
Professor Titular - Universidade Católica do Salvador - UCSAL (1990 a 1991);
Procurador da República - Procuradoria Geral da Republica na Bahia- PGRBA (1991);
Professor Titular - Faculdade de Direito - Universidade Federal de Alagoas - UFAL (1992 - atual);
Professor Titular - Escola da Magistratura do Trabalho 19ª Região - EMATRA (1992);
Professor Titular - Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas - ESMPAL (2000).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 09 de outubro de 1991.
ATUAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Alagoas - 3a. Vara.
Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas em 1995/1996, 2000/2001, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Nomeado mediante promoção, pelo critério de merecimento, para a vaga deixada por Luiz Alberto Gurgel de Faria.
Posse: 13 de março de 2015.
ATUAÇÕES NO TRF 5ª REGIÃO
Corregedor Regional (2017/2019);
Vice coordenador Regional dos JEFs - (2019 a 2021);
Comissão de Regimento Interno - Membro - (2019 a 2021);
2a. Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021);
Comissão de Regimento Interno (2019 a 2021).
PUBLICAÇÕES
Artigos de Revistas:
- Uma resumida contribuição à filosofia do direito feminista. Necessidade de uma Teoria do Direito para solução de problemas concretos. Revista do Tribunal Regional Federal das 5a. Região, Recife, n. 100, p. 191-212, out./dez. 2012;
- A situação do ofendido no processo penal: análise do artigo 201 e parágrafos do código de processo penal, com redação conferida pela lei n. 11690, de 09 de junho de 2008. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, Maceió, v. 4, n. 4, p. 109-124, 2009;
- A função do juiz e a interpretação dos direitos fundamentais. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, Maceió, v. 1, n. 1, p. 171-193, 2006;
- Apreciação algo filósofica sobre a necessidade de uma teoria geral na atividade dos operadores jurídicos. Direitos & Deveres: Revista do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, v. 2, n. 4, p. 75-99, jan./jun. 1999;
- Introdução ao estudo da doutrina da imprevisão na revisão dos contratos. Direitos & Deveres: Revista do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, v. 1, n.2, p.125-155, jan./jun. 1998;
- Breve apreciação sobre a inconstitucionalidade das leis com enfoque nos vícios, sanções e efeitos. Revista CEJ/RN, Natal, v. 4, n. 5, p. 69-106, nov.1998;
- Administrativo controle das importações: pneumáticos usados. Ciência Jurídica, v. 12, n. 79, p. 283-287, jan./fev. 1998;
- Pretensão à Segurança e Pretensão Cautelar. Revista dos Mestrandos da Faculdade de Direito da UFBA, 1992;
- Lei Complementar na Constituição de 1988. Revista dos Mestrandos da Faculdade de Direito da UFBA, 1991;
- Distinção entre o interrogatório e o depoimento pessoal das partes no processo do trabalho. Revista Anamatra, Brasília, v.4, n.12, p. 36-38, mar./abr. 1991.
Livro:
- A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2007.
Capitulo de Livro:
- A "Disregard Doctrine" e o projeto do novo Código de Processo Civil: análise jurídica. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa; GOUVEIA FILHO, Roberto P. Campos; (Orgs.). Pontes de Miranda e o direito processual. Salvador: JusPodivm, 2013. p. 903-918.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes;
Curriculum Vitae;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco.
Cid Marconi Gurgel de Souza
NATURALIDADE
Fortaleza – CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Engenharia Mecânica (1987) - Universidade Federal do Ceará – UFC;
Bacharelado em Direito (1994) - Universidade de Fortaleza – UNIFOR;
Especialização em Direito Processual Civil (1999) - Universidade de Fortaleza – UNIFOR;
Mestrado em Direito Constitucional (2008) - Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Título da Dissertação: Separação e conflito de poderes: descumprimento de ordens judiciais.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Professor de Física e Matemática - Curso Antares - ATS, Fortaleza (1978 a 1985);
Diretor – Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos de Fortaleza – CE - STSUF-CE (1989);
Vereador - Câmara Municipal de Fortaleza (1993 a 2000);
Presidente - União dos Vereadores do Ceará - UVC (1995 a 1998);
Sócio-Gerente - Cid Marconi Advocacia S/S – CMA (2000 a 2015);
Diretor-Executivo - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China - CCIBC (2004 a 2012) no Ceará
Conselheiro - Contencioso Administrativo Tributário, CONAT, Fortaleza-CE (2008 a 2012);
Presidente - Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial, ALBRAE (2008 a 2014);
Diretor Jurídico - Centro Industrial do Ceará - CIC (2008 a 2015);
Juiz Titular na categoria de Advogado - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE – CE (2008 a 2015);
Presidente do “Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários – INEPPAT” (2009 a 2015);
Conselheiro - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (2010 a 2012).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Pelo Quinto constitucional, vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli;
Posse: 15 de junho de 2015.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Vice-Presidente – (2017 a 2019);
Membro da Comissão de Informática - ( 2019 a 2021);
3ª Turma de Julgamento – Presidente (2019 a 2021).
PUBLICAÇÕES
Artigos Jurídicos:
Conhecendo Nossos Tributos - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (veiculado em trabalho elaborado pelos membros da Comissão de Estudos Tributários da OAB - Secção Ceará), publicado em 2005;
Empresas de Construção Civil podem recuperar ICMS cobrado indevidamente (veiculado no site www.cidmarconi.adv.br), publicado em 2000;
Tribunais estão decidindo que Provedores de Internet não devem pagar qualquer tributo (veiculado no site www.cidmarconi.adv.br), publicado em 2000;
Cobrança Antecipada de ICMS (veiculado no site www.cidmarconi.adv.br), publicado em 2000;
O Sistema Penitenciário no Brasil (veiculado no site www.cidmarconi.adv.br), publicado em 2000.
Livro:
- Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal (organizador), Salvador, Editora Jus Podivm, 2008.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae.
Carlos Rebêlo Júnior
NATURALIDADE
Alenquer-PA.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1974) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
Bacharelado em Filosofia (1974) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP;
Especialização em Direito Público (1993) - Universidade Tiradentes - UNIT;
Mestrado em Direito (2002) - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará - UFC. Título da Dissertação: Autopoiese e Apocatástase.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado - Santarém-PA (1981 a 1988);
Juiz do Trabalho Substituto - Macau-RN (1980 a 1981);
Procurador Autárquico - SUDENE, Recife-PE (1977 a 1980);
Professor Assistente I - Universidade Federal de Sergipe, UFS (1992 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
V Concurso para Juiz Federal da Justiça Federal de 1ª Instância;
Posse: 26 de fevereiro de 1988.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
1ª vara da Seção Judiciária de Pernambuco
5ª vara da Seção Judiciária de Sergipe
Diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe de 1990 a 1991, 1994 a 1996, 2001 a 2006 e 2007 a 2015.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto da Excelentíssima Senhora Presidente da República, de 17 de agosto de 2015, mediante promoção pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Francisco Barros Dias, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 18 de agosto de 2015.
Posse: 09 de setembro de 2015.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
3a. Turma de Julgamento – Membro;
Corregedor Regional - (2019 a 2021).
APOSENTADORIA
17 de abril de 2023.
FONTES DE PESQUISA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Repertório biográfico da Justiça Federal: 1890-1990. Brasília, CJF, 2000;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG);
Portal da Memória da Justiça Federal de Pernambuco.
Rubens de Mendonça Canuto Neto
NATURALIDADE
Maceió - AL.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Centro Universitário - CESMAC (1998);
MBA em Direito Tributário - Fundação Getúlio Vargas - FGV (1999).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado Geral da União em Alagoas (2000-2002);
Delegado da Polícia Federal (1999-2000);
Técnico Judiciário no TRE-AL (1997-1999).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
X Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região
Juiz Federal Substituto
Posse: 05 de agosto de 2002 - Subseção Judiciária de Foz de Iguaçu – PR - (agosto a outubro/2002);
Removido para Justiça Federal da 5ª Região: 04 de outubro de 2002
Juiz Federal Titular
Posse: 20 de julho de 2005
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Juiz Federal Substituto - Subseção Judiciária de Foz de Iguaçu – PR (agosto a outubro/2002);
Juiz Federal – Justiça Federal de Alagoas (2002 a 2015);
Membro da Comissão do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região – Ato n. 656, de 4 de setembro de 2012;
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Nomeado, mediante promoção pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Francisco Geraldo Apoliano Dias.
Posse: 11 de dezembro de 2015.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Presidente da Comissão de Informática;
Presidente do Comitê Gestor do PJE – 5a. Região;
Vice-Presidente - (03 de abril a 20 de agosto de 2019);
4a. Turma de Julgamento – Membro (setembro de 2019);
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes
Alexandre Costa de Luna Freire
NATURALIDADE
João Pessoa-PB.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Universidade Federal da Paraíba – UFPB (1977).
Especialização em Administração Tributária - Institutos Paraibanos de Educação – IPE (1980). Título da Monografia: “Anotações à nova lei de execução judicial da dívida ativa”.
Especialização em Direito - Universidade Federal da Paraíba – UFPB (1982) - Título da Monografia: “Direito Empresarial: evolução conceitual de sua autonomia”.
Mestrado em Direito - Faculdade de Direito do Recife - Universidade de Pernambuco – UFPE (2003) - Título da Dissertação: “Diretrizes da relação jurídica no mandado de segurança”.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Procurador da Fazenda Nacional em Brasília-DF (1984 a 1988).
Ex-Professor de Direito Constitucional do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP).
Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba de 24/4/1989 a 23/4/1991 (titular), de 24/4/1991 a 24/4/1993 (titular), de 11/5/1995 a 11/5/1997 (substituto), de 2/6/1997 a 2/6/1999 (titular), de 30/6/1999 a 7/1/2001 (substituto), de 8/6/2001 a 7/6/2009 (titular) e de 29/6/2009 a 28/6/2011 (substituto).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
V CONCURSO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
Posse: 26 de fevereiro de 1988
ATUAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária da Paraíba (1988-2015).
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba de 7/1/1990 a 6/1/1992, de 7/1/1994 a 6/1/1995 e de 7/1/1997 a 6/1/1998.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto da Excelentíssima Senhora Presidente da República, de 15 de janeiro de 2016, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal José Maria de Oliveira Lucena, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 18 de janeiro de 2016.
Posse: 01 de fevereiro de 2016.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
1ª Turma de Julgamento - Membro (2017 a 2019);
Presidente (2019 a 2021);
Comissão de Jurisprudência - Membro (2019 a 2021).
Vice-Presidente - (2021 a 2023)
PUBLICAÇÕES
Hermenêutica do Direito Eleitoral (Revista de Julgados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Volume único, n. 5, ano 2001, p. 23/50).
Propaganda e Marketing Político-Eleitoral – Propaganda X Marketing (em co-autoria com Alexandre Costa de Luna Freire Filho, publicada na Revista de Julgados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Volume único, n. 06, 2002, p. 21/37).
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae.
Élio Wanderley de Siqueira Filho
NATURALIDADE
Recife – PE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1989) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco – UFPE ;
Bacharelado em Administração de Empresas (1989) - Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco - (FCAP/UPE);
Curso de Preparação à Magistratura (1992) Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Auxiliar Judiciário - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5a. Região (1989 a 1993), tendo atuado como Assessor de Juiz de 1º de junho de 1990 a 30 de novembro de 1993 (Gabinete do então Juiz JOSÉ DELGADO);
Professor - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1995 a 1996; 2000 a 2002).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
Posse: 01 de dezembro de 1993.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
Justiça Federal de Pernambuco (01/12/1993 a 24/05/2016), em Recife (1993 a 1996 e 1999 a 2016) e Petrolina (1996 a 1999).
Diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (2003 a 2005 e 2009).
Membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2007 a 2009).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Nomeado, mediante promoção pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas.
Posse: 25 de maio de 2016.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) (2017 a 2019);
1ª Turma de Julgamento – Membro (2019 a 2021);
Membro da Comissão de Regimento Interno (2019 a 2021).
Corregedor Regional (2021 a 2023).
PUBLICAÇÕES
Livros:
- Repressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95. 2. ed., com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01. Curitiba: Juruá, 2003;
- Repressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95. Curitiba: Juruá, 1995;
Capítulos de Livros:
- A dimensão axiológica do direito. In: MENDES, Gilmar Ferreira, STOCCO, Rui (Org.). Direito civil: parte geral: teoria geral do direito: vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção doutrinas essenciais;
- Tráfico de pessoas: instrumentos de repressão. In: FREITAS Jr., Antonio Rodrigues de. (org.). Direito do trabalho e direitos humanos. Leme-SP: BH Ed., 2006;
- Mangues: importância e proteção jurídica. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Direito ambiental em evolução 1. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003;
- Mobilização das pessoas. In: PINHO, Alda Maria de ... [et al.]. [S. l.] : Instituto Nacional da Qualidade Judiciária , [2003]. p.49-52.
Artigos de Revistas:
- A produção de provas e o poder criador do juiz no juizado especial federal. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 3, p. 147-162, mar. 2002.
- A escuta telefônica: comentários à Lei n. 9.296/96. Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região, Recife, n. 37, p. 21-31, jul./set. 1999; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 21, n. 156, p. 10-22, jan./fev. 1997; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 333-349, ago./ nov. 1997;
- Aspectos relevantes da escuta telefônica. Revista CEJ, Brasília, v. 2, n. 5, p. 40-46, maio/ ago. 1998;
- Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de Finsocial com tributos de variadas espécies. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 20 n. 153, p. 63-69, out. 1996; Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, a. 12, n. 2, p. 77-80, fev. 1996;
- A limitação numérica ao litisconsórcio facultativo. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 20, n. 152, p. 9-17, set. 1996;
- O aproveitamento após a Constituição Federal de 1988. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 150, p. 45-52, jul. 1996;
- Recursos e celeridade processual. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 141, p. 47-64, out. 1995;
- Ônus sucumbências: situações controvertidas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 126, p. 137-140, abr./ jun. 1995;
- Quadrilha ou bando: crimes praticados por organizações criminosas: inovações da lei n.9.034/95. Ciência Jurídica, v. 9, n. 64, p. 35-44, jul./ago. 1995. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 137, p. 33-44, jun. 1995; Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 84, v. 716, p. 403-409, jun. 1995;
- Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária: ação estadual interventiva no domínio privado. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 17, n. 108, p. 39-52, jan. 1993; Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 40, n. 184, p. 17-29, fev. 1993;
- Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 204-216, jul./ set. 1993; Boletim de Direito Administrativo, v. 9, n. 3, p. 162-169, mar. 1993; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 16, n. 105, p. 49-61, out. 1992;
- Do pré-questionamento. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, a. 9, n. 4, p. 226-231, abr. 1993; Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 80, n. 673, p. 35-41, nov. 1991; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 15, n. 91, p. 59-69, ago. 1991; Separata de Jurisprudência Brasileira, v. 163, p. 44-49. Curitiba: Juruá, 1991;
- Ação estatal interventiva no domínio privado : aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Ciência Jurídica, Belo Horizonte, v. 6, n. 48, p. 59-70 , nov./dez. 1992;
- A dimensão axiológica do direito. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 88, n. 319, p. 35-39, jul./ set. 1992;
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO. Legislação;
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
NATURALIDADE
Fortaleza-CE.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999);
Pós-graduado em Direito Processual Civil, em nível de Especialista - UNIFOR (2002);
Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR;
Doutorando em Direito Público pela UFPE
Curso Mediation Skills Training Program (carga horária de 35 horas),
Columbia University School of Law, CUSL, Estados Unidos.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Assessor Jurídico Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2007);
Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará;
Presidente do Instituto Norte Nordeste de Direito Eleitoral – INNDE;
Consultor Jurídico de Municípios e Câmaras Municipais no Estado do Ceará;
Advogado Titular do Escritório Leonardo Carvalho Advogados Associados S/C;
Conselheiro Federal Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013/2016);
Membro das Comissões de Defesa e Prerrogativas da Advocacia, de Direitos dos Idosos, de Direito Eleitoral da OAB/CE e da Comissão Nacional de Direito Eleitoral;
Conselheiro Nacional do Ministério Público (2013, reconduzido para (2015/2017);
Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP (2015/2016);
Ouvidor Nacional do Ministério Público ((2016/2017);
Membro da União Ibero Americana de Advogados – UIBA com sede em Madri, Espanha;
Membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará;
Membro da CESA – Centro de Estudos de Sociedade de Advogados;
Assessor Jurídico de Partidos Políticos no Estado do Ceará;
Integrante da Academia Brasileira de Cultura Jurídica.
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Pelo Quinto constitucional, vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decorrente da posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Posse: 19 de abril de 2017.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2a. Turma de Julgamento - Membro (2017 a 2019);
Diretor da Revista - (2019 a 2021).
Corregedor Regional (2023 a 2025).
PUBLICAÇÕES
- Princípio da Efetividade processual e unidade da sentença, Revista do Tribunal de Justiça do Estado do ceará, 26a. Ed. 2008;
- Incongruência Eleitoral: Certidão de Quitação Eleitoral x certidão de Antecedentes Criminais – CARVALHO, Leonardo Henrique de Cavalcante. Incongruência eleitoral. Certidão de quitação eleitoral x certidão de antecedentes criminais. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, nº 1679, 5 fev. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10919;
- Eleições 2004 – Perguntas e Respostas – Publicações da Leonardo Carvalho Advogados Associados;
- Eleições 2006 – O que é permitido ou proibido na Campanha Eleitoral. Regras do Tribunal Superior Eleitoral”. Publicação da Leonardo Carvalho Advogados Associados;
- Manual do Candidato – Eleições 2008. Publicação da Leonardo Carvalho Advogados Associados;
- Manual do Candidato – Eleições 2010. Publicação da Leonardo Carvalho Advogados Associados;
- Manual do Candidato – Eleições 2012. Publicação da Leonardo Carvalho Advogados Associados.
FONTES DE PESQUISA
Curriculum Vitae;
Currículo Lattes.
Roberto Wanderley Nogueira
NATURALIDADE
Recife-PE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1980) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Mestrado em Direito (1996) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Dissertação: Justiça acidental: dissecando a ética de sua operacionalização.
Licenciatura em Direito (1998) - Universidade de Helsinque, Finlândia. Estágio “sandwich”.
Doutorado em Direito Público (2004) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Tese: O problema da razoabilidade e a questão judicial.
Pós-Doutorado (2010) - Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Representante Comercial - Encyclopaedia Brittanica do Brasil (1977).
Arquivista - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE (1978).
Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Comarcas de Verdejante, Brejo da Madre de Deus e São Lourenço da Mata (1982 a 1988).
Professor Auxiliar - Sociedade Caruaruense de Ensino Superior - SCES (1985 a 1987).
Professor Adjunto - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1987 - atual).
Professor Adjunto - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - (2005 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal de 1ª Instância
Decreto do Presidente da República de 02 de fevereiro de 1988
Juiz Federal Titular
Posse: 26 de fevereiro de 1988 - Recife-PE.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL (Varas / Períodos)
8ª Vara - Petrolina-PE
26/02/1988 a 21/07/1988.
1ª Vara - Recife-PE
22/07/1988 - 27/04/2021.
Exerceu a Diretoria do Foro (Período/Documento Legal)
19/03/1997 a 06/01/1998 (Provimento nº 01 do TRF-5ª Região, 25/03/1997).
OBS: Permaneceu na Direção do Foro até 21 de setembro de 1997, conforme Ato nº 296 do TRF-5ª Região, 22/09/1997.
Exerceu a Vice-Diretoria do Foro (Período/Documento Legal)
07/01/1997 a 18/03/1997 (Provimento nº 02 do TRF 5ª Região, 20 /12/1996).
INGRESSO NO TRF 5ª REGIÃO
Nomeado, mediante promoção pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães.
(Decreto do Presidente da República de 16 de abril de 2021)
Posse: 28 de abril de 2021
Francisco Alves dos Santos Júnior
NATURALIDADE
Milagres-CE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1979) - Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP.
Especialização na Área de Direito Empresarial (1979) - Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP.
Mestrado em Direito Público (2000). Área de concentração em Direito Tributário. Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Título da Dissertação: Decadência e prescrição no Direito Tributário do Brasil: análise das principais teorias existentes e proposta para alteração da respectiva legislação.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Consultor Tributário - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - IOB (1977 a 1979).
Encarregado do Departamento de Impostos - Directa Auditores S C Ltda. (1979 a 1981).
Advogado - Sindicato dos Condutores de Veículos (1981 a 1988).
Procurador da Fazenda Nacional (1982 a 1984).
Procurador do Setor Fiscal do Município de São Paulo (1984 a 1988).
Professor Auxiliar - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1994 a 2001).
Professor Adjunto de Direito Tributário - Faculdade Pernambucana - FAPE II, Campus Boa Viagem (2007 - atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal de 1ª Instância
Decreto do Presidente da República de
Posse: 02 de fevereiro de 1988
Juiz Federal Titular
Posse: 26 de fevereiro de 1988 – Brasília-DF.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
26/02/1988 a 15/09/2022 – Recife-PE
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Magistrado de carreira, nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade, oriundo da 2ª Vara - Seção Judiciária de Pernambuco.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Conselho de Administração – Membro – (2022).
1ª Seção – Membro - (2022).
5ª Turma de Julgamento – Presidente – (2022).
Fontes de Pesquisa:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Justiça Federal de Primeira Instância. Livro de Posse dos Exmos. Srs. Juízes. Brasília: CJF, [1967-1989]. 2 v.
Currículo Lattes.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Legislação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG)
Sebastião José Vasques de Moraes
NATURALIDADE
São Paulo - SP
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (1975) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.
Especialização em Direito Empresarial -
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Procurador do Município de São Paulo (1978 a 1980).
Procurador do Estado em São Paulo (1980 a 1988).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal de 1ª Instância
Decreto do Presidente da República de 02 de fevereiro de 1988
Juiz Federal
Posse: 04 de outubro de1988 – Maceió - AL
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
04/10/1988 a 15/09/2022 – Maceió - AL
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Conselho de Administração – Membro – (2022).
1ª Seção – Membro – (2022).
6ª Turma de Julgamento – Presidente – (2022).
FONTE DE PESQUISA
Repertório biográfico da Justiça Federal 1890-1990/Conselho da Justiça Federal, Secretaria de Pesquisa e Documentação. – Brasília: CJF,2000.
Germana de Oliveira Moraes
NATURALIDADE
Fortaleza - CE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1984) - Universidade Federal do Ceará
Mestrado (1989) Direito pela Universidade Federal do Ceará. Título da Dissertação: O Poder de Polícia Administrativa
Doutorado em Ciências Jurídico (1998) - Políticas pela Universidade de Lisboa. Título da Tese: Controle Jurisdicional da Administração Pública.
Pós-Doutorado (2016) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC RJ. Título da Tese: Direito de Pachamana e Harmonia com a Natureza.
Pós-Doutorado (2013), Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR
Especialista em Neurociências (2022).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Procuradora da Fazenda Nacional, (1986 a 1991).
Professora titular – Direito Constitucional - Universidade Federal do Ceará, UFC (1989 – 2020).
Conselheira - Conselho Nacional de Justiça, CNJ – (2005- 2007).
Representante para a AL - International Association of Women Judge, IAWJ, Panamá – (2005 – 2007 e 2012 – 2014).
Diretora Núcleo Seccional CE - Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, ESMAFE 5ª – (2009 – 2011).
Acadêmico, Cadeira nº 40 - Academia Cearense de Letras Jurídicas, ACLJ – (2011 – atual).
Conselheira - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM – (2011 a 2013).
Coordenadora Nacional da Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino Americano – (2013 a 2015).
Especialista da Rede de Conhecimento das Nações Unidas (ONU) – (atual).
Professora Emérita – Universidade Federal do Ceará – UFC – (atual).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
I CONCURSO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
Juíza Federal Substituta
Posse: 03 de setembro de 1991 - Recife-PE
Promovida a Juíza Federal Titular
Posse: 10 de Junho de 1992
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
03/09/1991 a 15/09/2022. – Fortaleza-CE
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Magistrada de carreira, nomeada mediante promoção pelo critério de antiguidade, oriundo da 9ª Vara - Seção Judiciária do Ceará.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Conselho de Administração – Membro – (2022).
1ª Seção – Membro - (2022).
7ª Turma de Julgamento – Presidente – (2022).
Vice-Presidente - (2023 a 2025)
FONTES DE PESQUISA:
Currículo Lattes.
MORAES, Germana de Oliveira. [Mensagem pessoal]. Mensagem recebida por mcoliveira@trf5.jus.br em 10 out. 2022..
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG)
Joana Carolina Lins Pereira
NATURALIDADE
Recife-PE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1997) - Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Mestrado em Direito Público (2002) – Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Título da Dissertação: Amplitude do efeito devolutivo da apelação.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Auxiliar Judiciário (antiga denominação do cargo de Técnico Judiciário)
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF 5ª Região (1996 a 1998).
Procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (1998 a 2000).
Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Recife (2000 a 2001).
Advogada da União – Advocacia Geral da União - AGU-PE (2000).
Professora Substituta de Direito Administrativo - UFPE (2003).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
IV Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Posse: 25 de abril de 2001 - Recife-PE.
Promovida a Juíza Federal Titular
Posse: 18 de novembro de 2003.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
25/04/2001 a 15/09/2022 – Recife-PE
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Magistrada de carreira, nomeada mediante promoção pelo critério de merecimento, oriunda da 12ª Vara - Seção Judiciária de Pernambuco.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2ª Seção – Membro – (2022).
5ª Turma de Julgamento – Membro – (2022).
PUBLICAÇÕES
LIVRO
“Recurso de Apelação - Amplitude do Efeito Devolutivo”, livro publicado pela
Editora Juruá em setembro de 2003
CAPÍTULOS DE LIVRO
Controle judicial das decisões dos tribunais de contas. In: ARAÚJO FILHO, Raul; SOUZA, Cid Marconi Gurgel de; Lima, Tiago Asfor Rocha (Coord.). Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 47-61.
A Migração na Visão dos Tribunais. In: MELLO, Vanessa Vieira de e BRANDÃO, Marcella Araújo da Nova (org.). Aspectos da Migração ao Regime de Previdência Complementar no Âmbito do RPPS, Curitiba, Editora Alteridade, 2022. p.215-234.
ARTIGOS
Competência da justiça federal em matéria ambiental. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco , Recife, n. 2, p. 147-158 , 2009.
Desafios da magistratura contemporânea. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 18, p. 61-74, dez. 2008.
Direito adquirido e leis de ordem pública. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 3, p. 163-188, mar. 2002; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados , São Paulo, v. 24, n. 176, p. 35-55, maio/jun. 2000.
Sigilo bancário. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 2, p. 187-212, maio 2001.
Compromisso de compra e venda. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 23, n. 172, p. 83-95, set./out. 1999.
Responsabilidade civil do Estado por omissão. Revista da Procuradoria Geral do INSS, Brasília, v. 6, n. 3, p. 25-39, out./dez. 1999.
Fontes de Pesquisa:
Curriculum Vitae.
PEREIRA, Joana Carolina Lins. Memória da Justiça Federal [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por espaco.memoria@jfpe.jus.br em 17 maio 2011.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Legislação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Leonardo Resende Martins
NATURALIDADE
Fortaleza - CE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (1999) - Universidade Federal do Ceará, UFC.
Aperfeiçoamento em Gestione Integrata dell'Ambiente (2004) - Università degli Studi di Pavia, UNIPV, Itália.Título: Gestione Integrata dell'Ambiente.
Especialização em MBA em Poder Judiciário (2008) - Fundação Getúlio Vargas, FGV - Título: Gestão Ambiental no Poder Judiciário.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Oficial de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE -
(1996 a 2000).
Procurador do Estado - Governo do Estado de Alagoas, GOVERNO/AL – (2000 a 2001).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
IV Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Posse: 25 de abril de 2001
Promovido a Juiz Federal Titular
Posse: 06 de julho de 2004.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
25/04/2004 a 15/09/2022 – Fortaleza-CE
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Magistrado de carreira, nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade, oriundo da 6ª Vara - Seção Judiciária do Ceará.
Posse: 16 de setembro de 2022
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2ª seção – Membro – (2022).
6ª Turma de Julgamento – Membro (2022).
PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
- MARTINS, L. R. Um Fórum Social para a Justiça Federal. Jornal O Povo. 2012.
- MARTINS, L. R. A criação de uma cultura de conciliação nas ações possessórias. Revista Café & Justiça.2012.
- MARTINS, L. R. Mandado de segurança contra ato jurisdicional nos JEFs. Boletim Informativo dos Juizados Especiais Federais JEF 5 Informa. Recife, a.2, n. 2, p.????, 2010.
- MARTINS, L. R. Gestão ambiental no Poder Judiciário. Revista da ESMAFE, Recife, vl. 1. 2009.
- MARTINS, L. R. O caso dos 'prefeitos itinerantes': da impossibilidade de transferência eleitoral dos ocupantes de cargos eletivos no curso do mandato - artigo publicado no sítio oficial da Seção Judiciária de Alagoas. 2008.
- MARTINS, L. R. Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - Revista da ESMAFE - n.6. 2004.
- MARTINS, L. R. Regime legal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP?s ? Revista do Tribunal de Contas dos Municípios. 2002.
- MARTINS, L. R. O princípio constitucional da função social da propriedade e o Poder Judiciário? Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, edição n. 8. 2001.
- MARTINS, L. R. Interpretação constitucional e imunidades tributárias? Revista da OAB Ceará? n. 6. 2001.
- MARTINS, L. R. Operadores do direito e mudança social? Revista Themis? Escola Superior da Magistratura do estado do Ceará? ESMEC? vol. 3, n. 1. 2000.
- MARTINS, L. R. Educação popular e a conscientização em direitos fundamentais? Revista Cearense Independente do Ministério Público? n. 6. 2000.
FONTES DE PESQUISA:
Currículo Lattes.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG
Frederico Wildson da Silva Dantas
NATURALIDADE
Salvador/BA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (2000) - Universidade Federal de Alagoas, UFAL – TCC: A Lei de Improbidade Administrativa como instrumento da democracia –
Especialização em Direito Constitucional (2000) - Universidade Federal de Alagoas, UFAL.
Mestrado em Direito (2004) - Universidade Federal de Pernambuco, UFPE –Título da Dissertação: Controle Jurisdicional da Moralidade na Administração Pública pela prática de atos de improbidade administrativa.
Doutorado em Direito (2010) - Universidade Federal de Pernambuco, UFPE – Título da Tese: Justiça Constitucional e direitos humanos, Ano de obtenção: (2006 a 2010).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Técnico Judiciário - Seção Judiciária de Alagoas - (1999 a 2002).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
VIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Juiz Federal Substituto
Posse: 27 de junho de 2002- Rio de Janeiro-RJ
Removido para Justiça Federal da 5ª Região: 25 de setembro de 2002.
Juiz Federal Titular
Posse: 06 de julho de 2004
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
27/06/2002 a 25/09/2002 – Rio de Janeiro-RJ
25/09/2002 a 15/09/2022 – Maceió-AL
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022
Magistrado de carreira, nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento, oriundo da 3ª Vara – Seção Judiciária de Alagoas.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2ª Seção – Membro – (2022).
7ª Turma de Julgamento – Membro – (2022).
PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Livros
DANTAS, Frederico Wildson da S. “A eficiência da Lei de Improbidade Administrativa e o foro por prerrogativa de função”. Recife: Nossa Livraria, 2004, v.1. p.190.
Capítulo de livro publicado
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Direito fundamental à moradia na Constituição Federal de 1988: panorama atual e perspectivas de efetivação” In: Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: estudos comemorativos aos seus vinte anos ed. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008, p. 148-172.
Artigos completos publicados em periódicos
DANTAS, Frederico Wildson da S.; OLIVEIRA, E. G. P. “A trajetória nada fácil do princípio do contraditório: um direito fundamental processual em época de processo colaborativo”. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v.5, p. 979 - 1012, 2021.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Procedimento Comum no Novo CPC: visão geral e etapa postulatória”. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v.7, p. 133 - 157, 2016.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Considerações teóricas sobre a justa causa na ação de improbidade administrativa”. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v.4, p.125 - 148, 2009.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “O papel do juiz na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre o ativismo judicial no Brasil”. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v.3, p.139 - 155, 2008.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “O papel do juiz na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre o ativismo judicial no Brasil”. Revista ESMAFE, v.18, p.45 - 59, 2008.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “O princípio constitucional da inafastabilidade: estudo com enfoque no ativismo judicial”. Revista ESMAFE, v.17, p.83 - 114, 2008.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Universalismo Versus Relativismo Cultural: A afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do Direito Constitucional Internacional”. Revista ESMAFE, v.14, p.113 - 144, 2007.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Do Direito Ideal Relativo à busca da compreensão entre os Povos: estudo sobre a função uniformizadora do Direito Comparado”. Revista de Estudos Sócio-Jurídicos da SEUNE, v.3, p.77 - 116, 2006.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Assembleia Constituinte e Elaboração de Constituição: uma resenha crítica fundada no pensamento político de Pontes de Miranda”. Revista de Estudos Sócio-Jurídicos da SEUNE, v.1, p.133 - 153, 2005.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Direito adquirido e leis de ordem pública”. Revista ESMAFE, v.8, p.117 - 136, 2004.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “O princípio do mínimo existencial e os direitos sociais no Brasil”. Revista Ideia Nova, v.1, p.97 - 112, 2003.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “A corrupção e a democracia brasileira”. Revista da ESMAL, v.1, p.129 - 146, 2002.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “A nova lei da política urbana e a Constituição: reflexões sobre o estatuto da cidade em face do sistema constitucional”. Direitos Deveres, v.6, p.137 - 168, 2000.
Artigos em jornal e revista
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Juiz tem cor? ” Gazeta de Alagoas. Maceió, 2013.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “Censo do CNJ questiona qual a minha raça, mas juiz tem cor? ” Consultor Jurídico, 2013. Referências adicionais: Brasil/Português. Meio de divulgação: Meio digital. Home page: http://www.conjur.com.br/2013-nov-18/frederico-dantas-censo-cnjquestiona-
qual-minha-raca-juiz-cor.
DANTAS, Frederico Wildson da S. “A necessidade ou não de reforma da Constituição”. Artigo publicado na internet pela Universidade Federal de Alagoas. 2009. (Outra produção bibliográfica).
Fontes de Pesquisa:
Currículo Lattes
Leonardo Augusto Nunes Coutinho
NATURALIDADE
Fortaleza –CE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (2001) - Faculdade de Direito - Universidade Federal do Ceará - UFC.
Mestrado em Direito (2014) - Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) – Curso credenciado pela ENFAM (Portaria n° 375, de 17/11/2009).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Estágio Remunerado em Direito – Quadro de Estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Ouvidoria e 8ª Vara Criminal – (2000).
Estágio Voluntário em Direito na Defensoria Pública do Estado do Ceará – Prática forense – (2000).
Agente de Pesquisa junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – (2001).
Advocacia Privada – Quadro de Advogados inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará – OAB/CE nº 14.979 – (2001 a 2002).
Analista Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (2002 a 2005).
Advogado da União - Advocacia Geral da União - AGU (2005 a 2006).
Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (2006 a 2007).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
XII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região
Posse: 25 de junho de 2007 - Brasília-DF.
Removido para Justiça Federal da 5ª Região:
Posse: 28 de abril de 2010.
Promovido a Juiz Federal Titular:
Posse: 18 de dezembro de 2012.
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
25/06/2007 a 15/09/2022 -
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Decreto do Presidente da República de 18 de agosto de 2022.
Magistrado de carreira, nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento, oriundo da 14ª Vara (Juizado Especial Federal – JEF) - Seção Judiciária de Pernambuco.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
2ª Seção – Membro – (2022).
5ª Turma de Julgamento – Membro – (2022).
PRODUÇÕES BIBLIOGRÁFICAS
COUTINHO, L. A. N. Controle Judicial dos Atos da Administração. Revista
Cearense Independente do Ministério Público, v. 27/28, p. 197-205, 2005.
COUTINHO, L. A. N. Limitação à responsabilidade pelas obrigações oriundas
da atividade empresarial: Uma opção para o empresário individual. Revista
Jurídica da FIC, v. 3, p. 69-76, 2005.
COUTINHO, L. A. N. Limitação à responsabilidade pelas obrigações oriundas
da atividade empresarial: Uma opção para o empresário individual. Revista
Jurídica da FIC, v. 3, p. 69-76, 2005.
COUTINHO, L. A. N. As astreintes e sua importância no regime da tutela
específica. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará,
- 3, p. 145-159, 2005.
COUTINHO, L. A. N. Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa.
Revista da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF. 2009.
Fontes de Pesquisa:
Currículo Lattes.
Curriculum Vitae.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Assessoria de Assuntos da Magistratura (ASMAG).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Núcleo de Assuntos da Magistratura (NAMAG).
Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva
NATURALIDADE
Maceió - AL
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito (2001) - Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo – USP – Título da Monografia: - Ação popular e moralidade administrativa
Mestrado em Direito (2009) - Harvard Law School, HLS, Estados Unidos – Título da Dissertação: The Brazilian Criminal Procedure: An Adversarial System Chained to An Inquisitorial Tradition.
Doutorado em Direito (2022) - Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Título da Tese: As cassações do TSE que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de MacCormick e Alexy.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP – (2004 a 2005).
Procurador da República – Ministério Público Federal, MPF - (2005 a atual).
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Nomeado por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, edição extra de 18 de agosto de 2022, em vaga atinente ao Quinto Constitucional, destinada a membro do Ministério Público Federal, criada pela Lei nº 14.253 de 30.11.2021.
Posse: 16 de setembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
3ª seção – Membro – (2022).
6ª Turma de Julgamento – (2022).
FONTES DE PESQUISA:
Currículo Lattes.
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
NATURALIDADE
São Paulo - SP
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (aluna laureada).
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Orientador: Prof. Dr. Néfi Cordeiro. Dissertação: Colaboração Premiada: Procedimento e Análise Econômica).
Autora do Livro “Colaboração Premiada”, lançado em 2017 pela Editora Del Rey, com sua terceira (3a) edição, revista e atualizada, lançada em 2022. O livro é resultado da dissertação de mestrado.
Atualmente cursa Doutorado em Direito pela Universidad de Salamanca, Espanha (Orientador: Prof. Dr. Lorenzo Mateo Bujosa Vadell).
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de 1997 a 2002 (aprovada em primeiro lugar), onde atuou nas Comarcas de Nísia Floresta, São Rafael e Natal. Em Nísia Floresta e Natal, foi agraciada com os respectivos Títulos de Cidadã, por sua atuação no MPRN;
Procuradora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, de 1996-1997 (também aprovada em primeiro lugar), atuando como Procuradora Geral Substituta da UFRN em várias ocasiões;
Procuradora da República (aprovada em primeiro lugar nacional) por 20 (vinte) anos, de 2002 a 2022. Lotada dois anos na PRMG-Belo Horizonte/MG, no Núcleo Criminal, e em Natal-RN, onde foi Procuradora-Chefe por três mandatos. Na atividade-fim, foi titular do 6o Ofício, com atribuições criminais e de improbidade administrativa (Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos - NCC).
No Ministério Público Federal:
Primeira Procuradora-Chefe (mulher) da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e exerceu a chefia, eleita à unanimidade por seus pares, por três mandatos (2006-2008, 2019-2021 e 2021-2023);
Primeira Procuradora Regional Eleitoral (mulher) no RN (2017-2019). Foi Procuradora Regional Eleitoral Substituta (2014-2016);
Primeira e única mulher Presidente do Conselho Penitenciário do RN (2014-2016);
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC na PR/RN (2005-2006). PRDC Substituta (2006-2008);
Membro do Conselho Deliberativo do PROVITA – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do RN (2012-2014);
Membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da PR/RN 2007-2009; 2017-2023);
Coordenadora do Núcleo Criminal da PR/RN (2005) e Coordenadora Substituta do Núcleo de Combate à Corrupção e outros ilícitos da PR/RN (2020-2023);
Membro da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (2018-2019);
Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Ministério Público brasileiro (GT Compliance do CNMP);
Atuou como Coordenadora de contato do Brasil, representando o Ministério Público Federal, no Grupo de Trabalho de Extinção de Domínio e Confisco da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP);
Membro do Grupo de Trabalho Intercameral sobre Utilidade, eficiência e efetividade da persecução penal, da 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
Membro do Grupo de Trabalho sobre Fundo Penitenciário (GT FUNPEN) da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (2014);
Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas, sob a Presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas;
Membro do Grupo de Apoio e Gerenciamento de Crises na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte;
Membro do Subcomitê Temático do Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança – SIGE do Ministério Público Federal, indicada pelo Comitê de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República;
Membro do Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao Coronavírus no âmbito da Procuradoria da República no RN;
Membro da Comissão de Resgate da Memória da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte;
Membro do Corpo Editorial do periódico Economic Analysis of Law Review (2015-2016);
Professora do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da ESMARN (Escola Superior da Magistratura do RN);
Professora Substituta de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;
Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos na Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN (FESMP/RN);
Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN, desde 2022, ocupando a Cadeira 02, cujo patrono é o ex-Ministro do STF, o potiguar Amaro Cavalcanti, e que foi ocupada anteriormente unicamente pelo Ministro do STJ, o potiguar José Augusto Delgado.
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Nomeada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, edição extra de 11 de novembro de 2022, em vaga atinente ao Quinto Constitucional, destinada a membro do Ministério Público Federal, criada pela Lei nº 14.253 de 30.11.2021.
POSSE: 23 de novembro de 2022.
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Membro da 5ª Turma do TRF5.
Membro da 3ª Seção do TRF5.
Membro do Conselho de Administração, representando a 5ª Turma.
Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e ao Preconceito do TRF5.
Gestora do Pacto de Equidade Racial no TRF5.
Presidente do Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar – GAMS do TRF5.
PRÊMIOS E TÍTULOS:
Medalha do Mérito Eleitoral Tavares de Lyra, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) em 27 de junho de 2023, em reconhecimento aos serviços prestados à causa da Justiça Eleitoral.
Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2022);
Medalha de Mérito Social Maria do Céu Fernandes, em homenagem ao dia internacional da mulher. Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Norte (2020);
Diploma Capitão PM Marina Régia Galhardo Rocha Leôncio, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pelo reconhecimento em razão da atuação como Procuradora Regional Eleitoral nas Eleições 2018 (2019);
VII Prêmio República - 3º lugar na categoria "Eleitoral" com a iniciativa "Operação Sufrágio 2018" - Parceria entre PRE/RN e o GAECO/MPRN no combate à corrupção eleitoral. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR (2019);
Diploma de reconhecimento de êxito na defesa do regime democrático nas Eleições 2018, como PRE RN. Procuradoria-Geral da República (2019);
V Prêmio República - 3º lugar na categoria Criminal "Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal". ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República (2017);
IV Prêmio República - 1º lugar na categoria "Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional" com a iniciativa "Emergência Fabricada". ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República (2016);
IV Prêmio República - 3º lugar na categoria "Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional" com a iniciativa "Audiência de Custódia". ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República (2016);
Voto de Congratulação pela atuação como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar nas eleições 2014, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (2014);
Medalha de Mérito Nísia Floresta - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e das Minorias - Prefeitura do Natal (2009);
Título de Cidadã do Estado do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (2008);
Homenagem dos Servidores da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PRRN (2008);
Honra ao Mérito - Professora homenageada, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (2007);
Honra ao Mérito - Professora homenageada, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (2006);
Título de Cidadã do Município de Natal/RN, Câmara Municipal do Município de Natal/RN (2004);
Paraninfa, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (2001);
Professora homenageada, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (2001);
Homenagem da Associação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN (2001);
Professora homenageada, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (1999);
Título de Cidadã do Município de Nísia Floresta/RN, Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN (1999);
Medalha de Mérito Estudantil (Láurea), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1996).
PUBLICAÇÕES
FONSECA, CIBELE B. G. DA. Colaboración con la Justicia (Delación Premiada) en Brasil y en España. In: VADELL, Lorenzo Bujosa. (Org.). Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social. 1ed.Valencia: Tirant Lo Blanch, 2021, v. 1;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. Colaboração Premiada na Lei Anticrime. In: CHOERI, Cecília; KRUEGER, Guilherme; PANOEIRO, José Maria. (Org.). Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021, v. 1, p. 1-1264;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. Gravação das tratativas do acordo de colaboração premiada no Brasil. In: FONSECA, Isabel Celeste M.; BUJOSA VADELL, Lorenzo.. (Org.). SOCIEDADE, DIREITOS E TRANSIÇÃO DIGITAL. 1ed.Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal, 2021, v. 1, p. 377-402;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. SIQUEIRA, Lia de Souza ; DUARTE, Antonio Pereira ; TABAK, B. M.; AGUIAR, J. C. Análise Comportamental da aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. In: TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Julio Cesar de.. (Org.). Direito, Economia e Comportamento Humano. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2016, v. 1, p. 313-330;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. SIQUEIRA, LIA de Souza; RIBEIRO, Diaulas Costa. Ministério Público dos Estados Unidos da América: uma análise das atuações federal e estadual. In: RIBEIRO, Diaulas Costa; SANTOS, Julio Edstron S.. (Org.). DIREITO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DE CRISE. 1ed.Brasília, DF: KIRON, 2016, v. 1, p. 295-330;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. Colaboração Premiada na Itália. In: VITORELLI, Edilson. (Org.). TEMAS ATUAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1ed. Salvador, Bahia: JusPodium, 2016, v. 1, p. 1133-1150;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. TABAK, B. M.; AGUIAR, J. C. A colaboração premiada compensa? In: TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Julio Cesar de.. (Org.). O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI: UMA ABORDAGEM JUSECONÔMICA. 1ed.Curitiba - Paraná: EDITORA CRV, 2015, v. 1, p. 19-54;
FONSECA, CIBELE B. G. DA. Transporte interestadual. In: NAIDE MARIA PINHEIRO. (Org.). 'ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO'. 1ed.CAMPINAS/SP: SERVANDA, 2008, v. 1, p. 297-305.
FONTES DE PESQUISA
Currículo Lattes
Edvaldo Batista da Silva Júnior
NATURALIDADE
Caruaru-PE
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharelado em Direito - Universidade Federal da Bahia – UFBA (1985);
Especialização em Direito Penal (1999) - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal / Universidade de Brasília - UNB. Título da Monografia: Crimes contra a ordem tributária e a questão da autonomia entre as instâncias judicial e administrativa após o advento da lei 9.430.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Advogado (1986 a 1991);
Procurador da Fazenda Nacional - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Recife (1987 a 1991);
Procurador da República - Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Pernambuco - PRPE (1991).
INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
I Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Posse: 9 de outubro de 1991 - Recife-PE.
Promovido a Juiz Federal Titular
Posse: 9 de junho de 1992
ATUAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
25/04/2001 a 23/05/2023 – Recife-PE
INGRESSO NO TRF-5ª REGIÃO
Tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para o qual foi nomeado, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 28 de abril de 2023, mediante promoção, pelo critério de Antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior.
POSSE: 24 de maio de 2023
ATUAÇÃO NO TRF 5ª REGIÃO
Segunda Seção – Membro – 2023;
1ª Turma de Julgamento – 2023;
PUBLICAÇÕES
ARTIGOS DE REVISTAS
A proposta de extinção da Justiça Federal. Revista da AJUFE , Brasília, n. 36, p. 22-25 jun. 1993;
Alguns aspectos do princípio do contraditório e da ampla defesa na Constituição de 1988. Bahia Forense , Salvador, n. 34, p. 13-20, jan./jun. 1991;
O código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho: crítica. Bahia Forense, Salvador, n. 31, p. 32-38, jul./dez. 1989.
FONTES DE PESQUISA:
Curriculum Vitae;
Espaço Memória – Justiça Federal de Pernambuco.